Carlos Santos,
Por mais difícil que seja compreender a decisão do Ministro Gilmar Mendes (veja AQUI), pois a sociedade brasileira precisa rediscutir o seu pacto social, ela é acertada e concatenada com o que se espera de uma democracia.
Não se resolverá os problemas ético-morais no Brasil suplantando Direitos Fundamentais, conseguidos após séculos de lutas e conquistas.
Lembremos que ontem o Ministro do STF Toffoli (veja AQUI) também suspendeu a eficácia da lei em outro caso idêntico ao que Mendes analisou. O meio jurídico já esperava essa postura do Supremo.
Vamos banir a corrupção de nossa sociedade, mas sem banir os Direitos Fundamentais.
Abraço ao jornalista e aos leitores do blog.
Humberto Fernandes – Presidente da OAB (Mossoró)
Nota do Blog – Concordo com advogado-webleitor.
Apesar das boas intenções do projeto, que virou lei, ele não é um antídoto contra os maus políticos.
Primados como a presunção de inocência e o amplo direito à defesa estariam comprometidos.
O país precisa encarar de frente a corrupção, que passa pela impunidade, mas sem cair na tentação do arbítrio.

























