O Blog  "Journalism in the Americas" (Jornalismo nas Américas), editado a partir de Austin (Estados Unidos da América), "University of Texas" (Universidade do Texas), amplifica discussão sobre liberdade de imprensa-expressão, tentativa de aparelhamento do Judiciário e perseguição política no Brasil.

O centro do debate é a avalanche de processos judiciais desencadeados pela facção governista de Mossoró (RN), com o intuito de impedir o exercício profissional do editor deste Blog, além de intimidar – indiretamente – outros comunicadores.

"O jornalista Carlos Santos, de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte, foi condenado a quatro meses de prisão por publicar em seu site três afirmações consideradas ofensivas pela prefeita da cidade, Fátima Rosado, informou a imprensa local", diz o Jornalismo nas Américas.

"Como foram três textos diferentes, ele sofreu três processos. Em cada um, foi punido com um mês e dez dias de detenção. As penas, porém, foram convertidas na doação de aproximadamente R$ 6,1 mil a entidades filantrópicas, explicou o Mossoró Notícias", acrescenta.

P.S – As sentenças desfavoráveis já foram objeto de recurso. 

Veja material na íntegra clicando AQUI.

Acompanhe o Blog também pelo Twitter: www.twitter.com/bcarlossantos

Nota do Blog – A repercussão desse caso, deixa bem claro, que está em jogo a liberdade de imprensa-expressão. Não se faz defesa à pessoa natural do jornalista blogueiro, que é algo subalterno no enredo.

Só despolitizados, néscios, omissos natos e recalcados procuram distorcer a discussão, inclusive com o silêncio. O que não adianta muito.

A questão virou tema planetário.

Em termos de Brasil, espalhou-se como vírus, sendo abordada por páginas de peso como Congresso em Foco AQUI, Ricardo Noblat AQUI, Comunique-se AQUI, Observatório da Imprensa AQUI e dezenas de outras páginas. No RN muitos optam pelo "não sei, não vi e toca pra frente".

Porém as mídia alternativas e redes sociais como Twitter e Facebook atropelam o silêncio. Depois este Blog fará amplo relatório sobre essa cobertura.

Um pouco mais abaixo, há postagem sobre reportagem da influente ONG "Repórteres Sem Fronteira" AQUI.

A Papangu chega para dar mais gosto aos nossos leitores — foliões ou não — com o número 67 dessa que vem conquistando o Brasil de Mãe Preta e Pai João. A chamada de capa traz o sugestivo título ‘A grande obra da Fafá’.

Ana Paula Cadengue assina a matéria que narra a enxurrada de processos do grupo político encastelado no Palácio da Resistência contra blogs, jornais, rádios e até a nossa Papangu.

E enquanto alguns dão a cara à tapa assinando os textos que geram essa montanha de processos, outros vão pelo submundo do anonimato destratando e caluniando. Foi o caso do blog apócrifo “Paulo Doido”.

A Papangu revela o nome do jornalista que estava por trás dessa farsa e que a Justiça impediu sua continuidade.

Tem muito mais e mais.

P.S – A partir das 21h, a Revista Papangu já poderá ser adquirida em Mossoró no Sélect Nouveau, Nova Betânia, onde funcionou o Seleto

A Organização Não-governamental (ONG) "Repórteres Sem Fronteira (RSF), que defende a liberdade de imprensa em todo o mundo, passou a monitorar o caso de repercussão nacional, que envolve o editor deste Blog.

A avalanche de processos (11, protocolados  em apenas um dia e mais de 30 no total) despertou a instituição.

"Carlos Santos, jornalista independente da cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, foi condenado neste mês de fevereiro de 2011 a doar a quantia de 6 000 reais (2 600 euros) a associações filantrópicas devido a três comentários contra a prefeita da localidade, Fátima Rosado, publicados no seu blog )", assevera a RSF.

"A multa substitui a sentença inicialmente proferida de um mês e quatro dias de prisão por cada um dos comentários, mais de três meses no total",  continua a Repórteres Sem Fronteira, em seu portal.

“Estou sitiado, mas bem”, declarou o jornalista a Repórteres sem Fronteiras a 24 de fevereiro.

Constituição

Veja abaixo mais uns trechos da denúncia plenetária, feita pela RSF:

Carlos Santos enfrenta atualmente 27 ações judiciais e 9 interpelações, ainda em andamento, na sequência de queixas de responsáveis políticos e administrativos locais, que se consideram “ofendidos” pelos seus textos. Até hoje, o jornalista foi condenado em três ocasiões a penas de prisão por “injúrias”, convertidas em multa pecuniária. Em três outros processos do mesmo tipo, foi absolvido.

“É certo que os comentários de blog pelos quais Carlos Santos foi condenado podem ser considerados veementes. Porém, dois deles dizem respeito à suposta incapacidade da prefeita Fátima Rosado no desempenho de suas funções, enquanto que o terceiro comentário nem sequer nomeia ninguém em particular. A questão reside sobretudo na quantidade excessiva de ações ingressadas como resposta aos comentários ou artigos vistos como um ataque à reputação de uma autoridade pública. O assédio judicial é outra forma de censura”, declarou Repórteres sem Fronteiras.

“Uma pena de prisão por um delito de imprensa é contrária à Constituição democrática de 1988, que garante a liberdade de expressão em todas as suas formas. Uma etapa fundamental na conquista dessa liberdade foi a revogação pelo Supremo Tribunal Federal, em maio de 2009, da Lei de Imprensa de 1967, promulgada durante a ditadura militar", cita.

"Porém, incompreensivelmente, alguns juízes continuam decretando penas de prisão em processos de difamação ou injúria ou impondo aos meios de comunicação uma censura preventiva. A Constituição e a jurisprudência federal devem ser aplicadas em todo o território brasileiro”, acrescentou a organização.

Veja a matéria na íntegra na página oficial da Repórteres Sem Fronteiras clicando AQUI.

Nota do Blog – A RSF fez outros contatos comigo, através da sua representante no Brasil, jornalista Pâmela Pinto.

A entidade, além de defender a liberdade de imprensa, faz denúncia internacional contra esse tipo de abuso e oferece suporte para defesa judicial, além de apoio a  familias de jornalistas perseguidos em todo o mundo.