Sem a necessidade de recorrermos a qualquer especialista em direito, fica fácil perceber que a prefeita de direito de Mossoró – Fátima Rosado (DEM) – pode responder a procedimento por uma série de supostos deslizes.
A publicação à semana passada do projeto de Orçamento Geral do Município (OGM)-2011, com algumas emendas vetadas, não encobre o uso de recursos públicos no novo exercício, sem o devido provimento legal.
Folha de pessoal de janeiro-2011 e outras obrigações tiveram cobertura, sem que o OGM estivesse aprovado.
Leve-se em conta ainda a barafunda de ter mando dois projetos para a Câmara, anunciado que o primeiro estaria nulo, mas por fim tê-lo publicado.
Se o Ministério Público quiser e algum partido de oposição (existe?), eis um prato cheio – mais um – para questionar essa administração confusa e sem prumo.
Por muito menos, outros agentes públicos já perderam mandato.
