Os apelos do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeito (de Lajes) Benes Leocádio (PP), à governadora Rosalba Ciarlini (DEM), para o restabelecimento do diálogo com os Municípios e suas entidades foram ignorados.
A edição de hoje (sexta-feira, 25), do Diário Oficial do Estado, publica atos da secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto, notificando prefeituras quanto à denúncia unilateral de convênios firmados nos anos de 2006, 2008, 2009 e 2010.
A relação dos convênios ocupa as páginas 13 e 14 do Diário Oficial. Foram denunciados oito convênios assinados em 2006, no valor total de R$ 1.146.654,99. Relativos ao ano de 2008, foram denunciados nove convênios, no valor total de R$ 1.639.310,76. Também foram cancelados 61 convênios firmados em 2009 no valor total de R$ 15.958.975,54.
O maior lote dos convênios – 101 – denunciados unilateralmente pelo Governo do Estado, foram firmados em 2010 e, de acordo com os números apresentados pela Secretaria de Infraestrutura, totalizam recursos da ordem de R$ 38.118.159,64.
Ainda de acordo com o ato assinado pela secretária titular da SIN, os prefeitos terão prazo de 30 dias para apresentar a prestação de contas dos recursos aplicados e fazer o recolhimento dos saldos a uma conta bancária do Governo do Estado. No mesmo Diário Oficial, a SIN fez publicar outro ato, listando 29 convênios firmados com 25 prefeituras que apresentam pendências diversas e terão prazo de 30 dias para saná-las.
Com informações da Femurn.
Nota do Blog – Olha, é uma situação delicada, sem dúvidas.
Mas seria precipitado se afirmar que seja algo politiqueiro, de perseguição etc.
Entre as prefeituras, existem diversas governadas por prefeitos que apoiaram Rosalba Ciarlini (DEM) ao governo ou aliados seus à Câmara Federal, Senado, Assembleia Legislativa.
A discussão precisa ser técnica e menos emocional ou mesmo politiqueira.
Quem apresentar argumentos e números que provem a necessidade de retomada dos convênios, ótimo. Do contrário, é questionar juridicamente.
Da mesma forma, a opinião pública precisa estar bem-informada sobre essência e aspectos legais dos convênios.