Do Congresso em Foco

Apesar de a liberdade de expressão estar garantida na Constituição como um dos direitos e garantias fundamentais, ela nem sempre é respeitada no Brasil. Por via judicial ou até mesmo com ameaças de mortes, a imprensa brasileira enfrentou uma série de percalços no ano passado. Na maioria dos casos, são os próprios agentes do poder público que acionam os meios legais – ou até mesmo os caminhos fora da lei – para tentar calar os jornalistas.

O resultado desse cenário colocou o Brasil em quinto lugar em um ranking de piores países para a prática do jornalismo, segundo levantamento da organização internacional Repórteres sem Fronteiras (RSF). O país fica atrás somente da Síria, Somália, Paquistão – que enfrentam guerra civil – e México. No ano passado, quatro jornalistas foram assassinados no país, enquanto vários outros sofreram ameaças de morte por denúncias publicadas contra agentes públicos.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Moreira, o fato chamou tanto a atenção de órgãos internacionais que obrigou o governo brasileiro a tomar atitudes práticas. “O quadro é muito ruim mas há um lado positivo nesta história que há uma percepção das autoridades de que isso é um problema. Já vemos que existe uma preocupação do governo de tomar alguma medida prática para diminuir a violência contra jornalistas”, disse.

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