Jornalismo com Opinião
João Maria de Souza, que já foi gerente regional da Caern em Mossoró, deverá retornar ao cargo.
Seu nome está no Gabinete Civil do Estado, com nomeação para ser formalizada em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
O prefeito mossoroense Francisco José Júnior (PSD) tem o capital da indicação.
É o que se comenta nos bastidores.
Do portal Nominuto.com
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, entrou com representação hoje (19) para determinar à Controladoria Geral do Estado a realização de uma tomada de contas especial na Secretaria Estadual de Segurança Pública. O objetivo é apurar a devolução de recursos do “Programa Brasil Mais Seguro”, que disponibilizou ao Estado R$ 29,3 milhões em recursos federais.
Caso o pedido do MPC seja acatado pelo Pleno do Tribunal de Contas, a Controladoria Geral do Estado deverá elaborar um relatório, no prazo de 30 dias, com informações acerca de todos os convênios relativos ao Brasil Mais Seguro firmados e executados nos exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014, apurando especialmente quais foram efetivamente cumpridos e quais não foram cumpridos.
O conselheiro Renato Costa Dias é o relator do processo.
Em relação aos convênios que não saíram do papel, a Controladoria deverá identificar os motivos do descumprimento, principalmente se estão relacionados à suposta situação de irregularidade dos prédios onde funcionam as delegacias de polícia, ao suposto déficit de recursos humanos da Secretaria de Segurança e o suposto descumprimento de contrapartidas financeiras a cargo do Governo do Estado.
Nota do Blog – O período corresponde à gestão Rosalba Ciarlini (DEM).
O assunto foi amplamente divulgado, a imprensa dissecou o assunto em vários momentos.
A crise carcerária que explodiu agora se explica, em parte, por esse desleixo e irresponsabilidade.
Por Túlio Lemos (O Jornal de Hoje)
Diante da exoneração do titular da Sejuc, um nome que poderá ser levado em consideração pelo governador Robinson Faria (PSD) para assumir a secretaria de Justiça do Estado (SEJUC) é o do Major Fernandes.
Ex-candidato a deputado estadual pelo partido do governador, Fernandes também tem história de respeito dentro da Polícia.
Uniria o técnico com o político.
Nota do Blog – Do ponto de vista político, uma dificuldade: ele, Fernandes, não seria da “cota” do deputado federal Beto Rosado (PP), que indicara o advogado Zaídem Filho para a pasta, mas que terminou pedindo demissão.
O Governo do Estado do RN segue sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Sem esse documento, o cenário administrativo fica ainda mais asfixiante.
Até mesmo o empréstimo de R$ 850 milhões junto ao Banco do Brasil não tem como prosperar.
O caminho da administração estadual deverá ser o Supremo Tribunal Federal (STF).
O CRP é o documento que atesta a regularidade do regime de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos de um estado ou município.
Pode ser requisitado nas seguintes situações: realização de transferências voluntárias de recursos pela União; celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, entre outros.
Veja AQUI detalhes sobre o empréstimo aprovado ao final do Governo Rosalba Ciarlini (DEM).
O governador Robinson Faria (PSD) precisa rapidamente ajustar seu discurso, ufanista, à realidade.
Até aqui, segue em círculos, como se fosse um cãozinho correndo atrás da própria calda, sem se encontrar.
Não adianta insistir na propagação de um cenário que não existe, em tom otimista e antecipando êxitos, sem a fórmula para tanto.
Até aqui, há pouca coisa consistente.
Impossível em tão curto espaço de tempo ter encontrado uma saída mágica, a panaceia, para a herança recebida.
Anote aí; o buraco anunciado de pouco mais de R$ 620 milhões é bem maior.
Quadro é ruim, tenebroso e pode piorar.
Essa é a mais pura realidade, sem rodeios.
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Reunião aconteceu na sede da OAB (Foto: Assessoria Tomaz Neto)
Uma comissão formada por membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Mossoró), da comunidade, prefeitura e outros segmentos vai tentar encontrar solução rápida e factível para a situação de moradores da favela do Wilson Rosado, que passaram ao desabrigo devido despejo por determinação judicial. Esse o resultado da reunião realizada nessa quarta-feira (18) na sede da OAB.
Ficou definido que as famílias removidas da comunidade receberão auxílio por meio de programa social e que a comissão irá buscar uma solução para as outras 47 famílias.
O vereador Tomaz Neto (PDT) propôs a criação de uma comissão. Advogou um basta no disse-me-disse quanto a culpados etc.
Remoção
Segundo o presidente da OAB/Mossoró, Aldo Fernandes de Sousa Neto, a assessoria jurídica da Companhia Hidrelétrica do Vale São Francisco (CHESF) informou que ainda existem outras 47 famílias morando em local que é considerado como área de risco. A remoção faz-se imprescindível por uma questão de segurança e preservação de vidas.
Situação semelhante àquelas outras que foram removidas na sexta-feira passada (14), por determinação judicial. A OAB atuou como mediadora do conflito e agora estuda quais medidas devem ser adotadas, junto com a comissão.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/Mossoró, Diego Tobias, fez questão de destacar que a Ordem tem buscado intermediar o diálogo entre as famílias, a Chesf e as demais instituições.
Além da OAB, integram a comissão especial um representante dos moradores, representantes da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Mossoró, além do Conselho Tutelar.
Com informações da OAB e da Assessoria de Imprensa de Tomaz Neto.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Claudio Santos, encaminhou um ofício circular aos magistrados da Justiça Estadual solicitando a estes que façam a comunicação ao Departamento de Recursos Humanos sobre os dias não trabalhados por servidores do Poder Judiciário, que participam da paralisação iniciada na última quarta-feira (17). O objetivo é efetivar o desconto imediato no salário dos grevistas.
Todos os diretores dos foros das comarcas já foram comunicados sobre o corte de ponto. A Presidência também encaminhou a determinação à Diretoria de Recursos Humanos do TJ para que sejam tomadas as providências previstas pela medida.
No Ofício Circular nº 18/2015, o desembargador Claudio Santos, aponta que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de greve aos servidores públicos, com a aplicação, no possível, da Lei nº 7.783/1989, que regulamenta o exercício do direito de greve na iniciativa privada.
Contudo, o presidente ressalta que o exercício do direito de greve não é absoluto e que a prestação de serviços jurisdicionais deve ser realizada de forma ininterrupta.
“As atividades das categorias representadas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte são necessariamente vinculadas ao serviço da Justiça, responsável pela entrega de uma prestação jurisdicional célere e eficaz, de modo que a greve anunciada, ao prejudicar o seu funcionamento, atenta contra o direito de todos os cidadãos, com flagrante prejuízo ao interesse público”, destaca Claudio Santos.
Até hoje, 19 de março, às 14 horas, foram entregues pelos contribuintes de Mossoró-RN 8.800 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física(IRPF) 2015.
O que representa cerca 16% do total esperado, que é de 58.000 declarações.
O fluxo é considerado normal para o período, já que é semelhante ao que ocorreu em 2014.
Com informações da Receita Federal (Delegacia de Mossoró).
O Governo do Estado pretende iniciar as obras de recuperação das unidades prisionais, depredadas pelos presidiários nos motins, a partir do próximo sábado. Essa medida será possível graças ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), assinado ontem entre Governo do Estado, Ministério Público de Contas, com a presença e anuência de todos os membros do Gabinete de Gestão Integrado (GGI) instalado para o gerenciamento das ações a serem tomadas para debelar a crise no sistema penitenciário.
Coletiva mostrou necessidade de agilidade em obras e segurança a trabalhadores (Foto: Vivian Galvão)
O detalhamento do TAG foi feito hoje, 19, no Ciosp, em entrevista coletiva que contou com a presença do procurador Geral de Contas, Luciano Ramos, o secretário adjunto de Defesa Social (Sesed), Caio Marques e o secretário de Infraestrutura do Estado (SIN), Jader Torres. Já saiu no Diário Oficial do Estado a chamada pública para que as empresas interessadas na obra apresentem suas propostas.
Amanhã, 20, às 10h, serão abertos os envelopes na SIN para que seja feita a escolha da empresa. O critério de julgamento das propostas será feito a partir do maior desconto, tendo como base inicial a tabela do
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). A recuperação será feita com recursos do Estado.
Em situações normais, o prazo para medidas emergenciais, com licença de licitação, é de 20 dias. Entretanto, o Governo não pode esperar. Dessa forma ficou estabelecido através do TAG o critério de Regime Diferenciado de Contratação que dá mais celeridade aos tramites e prazos.
“Não estamos em condições de temperatura e pressão normal. Estamos num estado de necessidade”, disse o procurador geral de Contas, Luciano Moura, fazendo uma analogia com um termo químico para explicar a situação emergencial, complementando: “O TAG foi assinado pelo Gabinete Civil, Secretarias de Infraestrutura, Planejamento, Defesa Social, Justiça e Cidadania, com a interveniência do Poder Judiciário Estadual, Federal e o Ministério Público de Contas, além da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, que também estava presente.
Segundo o titular da SIN, Jader Torres, a expectativa para que os reparos nas unidades prisionais sejam feitos é a mais rápida possível. “Com a abertura dos envelopes amanhã (sexta-feira) já queremos assinar a Ordem de Serviço para que a empresa contratada inicie as obras de recuperação no sábado”.
Jader Torres explicou também que como as condições não permitem um projeto detalhado, o que já existe é o levantamento dos serviços (como por exemplo, recuperação de banheiros, fechaduras, paredes, etc), a quantidade será medida concomitante à execução.
Integridade de trabalhadores
“O que não significa que não tenhamos planejamento, mas era impossível que entrássemos nas unidades para fazermos medições. E vale ressaltar que vamos trabalhar juntamente com a Sesed para garantir a integridade dos trabalhadores”, enfatizou Torres. Em último caso, se não aparecer empresas interessadas na obra, o Governo do Estado recorrerá ao Exército.
Foi dito também durante a coletiva que as obras emergenciais dizem respeito à recuperação imediata das unidades prisionais depredadas pelos apenados. A necessidade de construir novas unidades prisionais no Estado, para suprir o déficit de vagas será discutida num prazo maior de 180 dias e, provavelmente, necessitará de recursos do Governo Federal que poderão vir do Programa Brasil Mais Seguro, do Ministério da Justiça. Luciano Ramos adiantou que nas conversas com Regina Miki, ontem, existe a possibilidade de se repactuar valores advindos desse programa na ordem de R$ 12 milhões, os quais retornaram ao Ministério da Justiça ano passado por entraves burocráticos e ausência de contrapartida do Governo do Estado.
Segue sem definição o nome para ocupar a gerência da Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN) em Mossoró.
Até aqui, ninguém.
Zunzunzum aponta para impasse político.
Quem pode desmanchar esse nó górdio é o prefeito Francisco José Júnior (PSD).
É o que se diz.
“Aquilo que você deve ousar é ser você mesmo.”
Dag Hammarskjold
A Câmara Municipal de Mossoró recebeu na manhã desta quarta-feira, 18, uma comissão de médicos anestesiologistas. Comandados pelo médico Ronaldo Fixina, Diretor Técnico da Clínica de Anestesiologia de Mossoró (CAM), os profissionais solicitaram o apoio da Casa. A reivindicação da classe é a renovação do contrato da obstetrícia e participação no projeto de realização das cirurgias eletivas de Mossoró.
O foco é principalmente no atendimento na Casa de Saúde Dix-sept Rosado n(CSDR), que está sob intervenção judicial.
Segundo o anestesiologista, o contrato da obstetrícia com a Casa de Saúde será encerrado no próximo dia 29 de março e nenhum contato, ainda, foi feito para um possível aditivo contratual ou participação em licitação.
O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Jório Nogueira (PSD), que comandou a audiência, informou que a Comissão de Saúde solicitará uma audiência com a Secretária da Saúde do Município, Leodise Cruz, para levar a reivindicação dos profissionais.
Guarda Civil
Um grupo de pessoas que concluiu curso para a Guarda Civil Municipal de Mossoró foi ao plenário da Câmara Municipal de Mossoró durante a sessão ordinária da quarta-feira para lembrar que a partir de agora restam apenas 90 nomeações. Concursados, eles esperam convocação ao trabalho.
Acompanhando essa atividade desde o seu início, o vereador Soldado Jadson (SDD) destacou a importância desses prováveis servidores municipais.
Em plenário, informou que ouviu do prefeito Francisco José Júnior (PSD) a garantia de que irá nomear os 90 guardas que irão reforçar a Guarda Civil Municipal.
“Apesar das dificuldades financeiras, foi dada a garantia de que as nomeações sairão. Na próxima semana haverá uma audiência quando o assunto será discutido e uma solução apresentada”, reforçou Jadson.
O ministro da Educação, Cid Gomes, enfrentou o plenário da Câmara e repetiu, diante de cerca de 300 parlamentares, que há achacadores entre os deputados, criando assim mais um embate entre o governo e o Congresso. No fim da sessão, após discutir com o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), cortou o microfone do ministro, e disse que a Casa não poderia ser desrespeitada.
Cid, então, deixou o plenário e pediu a sua demissão do cargo.
Cunha afirmou que a presidência da Câmara irá entrar com uma ação contra Cid Gomes. O peemedebista também afirmou que irá pedir a abertura de um processo contra o ministro em seu nome:
— Não vou admitir que alguém que seja representante do poder Executivo, agrida não só essa casa, como ainda volte aqui e reafirme as ofensas.
Antes, dirigindo-se ao presidente da Câmara, que na semana passado o qualificou de mal educado por conta das afirmações, o ministro da Educação disse:
— É melhor ser acusado de ser mal educado do que (ser acusado) de fazer achaque.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), pediu, da tribuna, que o governo demita o ministro.
Saiba mais detalhes clicando AQUI.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) leu em plenário, na sessão plenária desta quarta-feira (18), o ato de nomeação dos integrantes titulares e suplentes das oito comissões temáticas da Casa para o exercício de 2015.
De acordo com o ato, na próxima terça feira (24), as comissões vão se reunir eleger presidentes e vice-presidentes de cada uma delas. As comissões ficaram assim constituídas.
Constituição, Justiça e Redação
Titulares: Márica Maia (PSB); Hermano Morais (PMDB), Agnelo Alves (PDT), José Adécio (DEM), Kelps Lima (SD), Carlos Augusto (PTdoB) e Galeno Torquato (PSD).
Suplentes: Gustavo Carvalho (PROS), Gustavo Fernandes (PMDB), Albert Dickson (PROS), Dison Lisboa (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Cristiane Dantas (PCdoB) e Jacó Jácome (PMN).
Consumidor, Meio Ambiente e Interior.
Titulares: George Soares (PR), Kelps Lima (SD) e Jacó Jácome (PMN).
Suplentes: Nelter Queiroz (PMDB), Raimundo Fernandes (PROS), Márcia Maia (PSB).
Minas e Energia.
Titulares: Gustavo Fernandes (PMDB), Nelter Queiroz (PMDB) e Souza Neto (PHS). Suplentes: Tomba Farias (PSB), Getúlio Rêgo (DEM) e José Adécio (DEM).
Administração, Serviços Públicos e Trabalho
Titulares: Dison Lisboa (PSD), Jacó Jácome (PMN) e Tomba Farias (PSB). Suplentes: Carlos Augusto (PTdoB), Hermano Morais (PMDB) e Raimundo Fernandes (PROS).
Finanças e Fiscalização
Titulares: Tomba Farias (PSB), Dison Lisboa (PSD), Ricardo Motta (PROS|), José Dias (PSD) e George Soares (PR).
Suplentes: Márcia Maia (PSB), Cristiane Dantas (PCdoB), Gustavo Carvalho (PROS), Galeno Torquato (PSD) e Jacó Jácome (PMN).
Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
Titulares: Jacó Jácome (PMN), Kelps Lima (SD) e Márcia Maia (PSB). Suplentes: Souza Neto (PHS), Ricardo Motta (PROS) e Fernando Mineiro (PT)
Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social
Titulares: Fernando Mineiro (PT), Cristiane Dantas (PCdoB) e Gustavo Carvalho (PMDB).
Suplentes: Carlos Augusto (PTdoB), Álvaro Dias (PMDB) e Souza Neto (PHS).
Saúde
Titulares: Albert Dickson (PROS), Getúlio Rêgo (DEM) e Álvaro Dias (PMDB).
Suplentes: George Soares (PR), Hermano Morais (PMDB) e Galeno Torquato (PSD).
Os deputados estaduais receberam o secretário de Estado de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, que esclareceu o uso dos recursos do Fundo Financeiro Unificado da Previdência (Funfir) pelo Governo do Estado. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa.
Reunião ocorreu à manhã de hoje, antes da sessão ordinária da AL (Foto: AL)
“Oferecemos as informações que estão na escrita contábil. O Governo do Estado se coloca à disposição da Assembleia Legislativa para esclarecer toda movimentação realizada no Fundo Previdenciário”, disse Gustavo Nogueira, que considerou a reunião como positiva.
O secretário explica que o Governo pode acessar os Fundos Unificados, autorizado por lei. “Estamos graduando a retirada de recursos do Fundo, de forma que até abril não retiremos mais”, afirma Nogueira.
Detalhamento
De acordo com a Secretaria de Planejamento, a utilização do Funfir em janeiro foi de R$ 74 milhões e fevereiro, de R$ 45 milhões. Segundo o secretário, o Governo do RN já repôs ao Fundo R$ 40 milhões em fevereiro e há uma expectativa para repor R$ 50 milhões em março.
Na reunião, os parlamentares solicitaram um maior detalhamento da utilização dos recursos. O secretário se comprometeu a enviar, por escrito, toda movimentação financeira, inclusive a data dos repasses para o pagamento da folha de pessoal.
Ao todo, 16 deputados participaram da reunião, o presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira (PMDB), o deputado Hermano Morais (PMDB), Carlos Augusto Maia (PTB), Kelps Lima (SDD), Fernando Mineiro (PT), Agnelo Alves (PDT), Jacó Jácome (PMN), Getúlio Rêgo (DEM), Márcia Maia (PSB), Raimundo Fernandes (PROS), Galeno Torquato (PSD), Cristiane Dantas (PCdoB), Albert Dickson (PROS), Dison Lisboa (PSD), Gustavo Carvalho (PROS) e Ricardo Motta (PROS).
Também participou da reunião o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern), José Marlúcio Diógenes.
Miki e Kalina em coletiva: quadro difícil (Foto: Rayane Mainara)
A secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), Regina Miki, que está em Natal, falou durante coletiva de imprensa na manhã de hoje, 18, que o Ministério da Justiça fará o que for necessário para apoiar o Governo do Estado nas operações que vão debelar os motins e algumas rebeliões nas unidades prisionais que vêm ocorrendo desde semana passada; e que não há prazo para saída dos homens da Força Nacional.
“Estamos aqui para dar todo o apoio necessário. Além das tropas, estamos disponíveis também para apoiar na inteligência e, posteriormente, fazermos uma análise da situação. No momento estamos numa contenção de crise e dando todo apoio à polícia local”, disse ela. Indagada sobre a possibilidade de haver uma intervenção da Força Nacional dentro dos presídios, Miki informou que cabe à Força Nacional apoiar a polícia local, caso seja decidido alguma medida dessa natureza.
Muitas perguntas disseram respeito ao sistema prisional e construção de novas unidades. Miki lembrou que sua Secretaria responde à Segurança Pública e não ao Sistema Prisional. “Não sou técnica do Sistema Prisional, não temos o poder de aportar recursos”, disse.
Recursos emergenciais
A resposta foi dada pela titular da Sesed, Kalina Leite, afirmando que já existem alguns recursos emergenciais para construção ou reconstrução das unidades.
“Essa situação eclodiu diante da fragilidade do sistema (prisional) que não é de hoje. A polícia tem prendido cada vez mais e acredito que a superlotação nos presídios seja a causa desse problema. Já temos autorização da Secretaria de Infraestrutura para construção de outras unidades prisionais”, disse.
Durante toda a manhã de hoje o GGI, formado por membros da Sesed, Sejuc, Poder Judiciário, Ministério Público, OAB, Polícias Federal, Militar e Civil, Conselho de Direitos Humanos, dentre outros está reunido no Ciosp para a deliberação de medidas de contenção dos motins.
Com informações do Governo do Estado.
O vereador Tomaz Neto (PDT) reuniu-se novamente com os camelôs que trabalham no centro da cidade de Mossoró. A reunião foi em seu gabinete na Câmara de Mossoró, na manhã desta quarta-feira (18). Com a concordância deles, resolveu adiar a audiência pública que estava marcada para amanhã, na Casa, às 9h.
Tomaz fez reunião em seu gabinete, hoje (Foto: Assessoria)
Na audiência pública na Câmara Municipal, seria discutido o destino dos camelôs, que a Prefeitura de Mossoró pretende remover do centro da cidade. Segue recomendação do Ministério Público do RN (MPRN).
Intervenção
Audiência do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Jório Nogueira (PSD), com o juiz Pedro Cordeiro, resultou na dilatação de prazo para permanência dos camelôs. São seis meses para que prefeitura, camelôs e a própria Câmara Municipal discutam o problema ao lado de outros setores.
“Estou feliz porque nossa intervenção levou ao entendimento da própria Justiça de que algo precisa ser feito, e não apenas botar essa gente para fora das calçadas, sem destino”, disse Tomaz.
Ele antecipa, que essa dilatação de prazo não deve ser entendido como uma concessão graciosa, mas oportunidade para amadurecimento de decisões, para que “tudo possa ser resolvido sem prejuízo a esses trabalhadores sofridos”, ponderou.
Com informações da Assessoria de Tomaz Neto.
O Governo Robinson Faria (PSD) agiu rápido. Foi incisivo para estancar os principais focos de violência em unidades prisionais e conteve maiores ações nas ruas, promovidas pelos criminosos.
Decretou estado de calamidade pública e pediu apoio da União com a Força Nacional.
Agiu rápido ainda em prestar esclarecimentos à população sobre tudo que estava ocorrendo.
Debelou de forma considerável a produção da “usina de boatos” sobre esse pandemônio que se formou a partir das prisões.
O.K.
Tudo bem.
Daqui para frente, o problema não será menor.
Com tanta depredação e agravamento das estruturas prisionais, como conter essa multidão de delinquentes no que sobrou de prisões?
O que fazer para atendimento a direitos legais e humanos dos presos?
Como tranquilizar a população e fazer com que a Segurança Pública seja sentida?
Como dar prioridade a essa multidão de “sobras” da sociedade, se lá fora o chamado “homem de bem” não tem direito à segurança e saúde, por exemplo?
O que vem pela frente, repito: não será menor.
Uma reforma política ampla que contemple a unificação de mandatos e pleitos em todos os níveis – municipal, estadual e federal, com o fim da reeleição no executivo, será defendida pelos prefeitos e vereadores do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira, durante a realização do I Encontro de Prefeitos e Vereadores do RN, na Escola de Governo, com a participação do ministro das Cidades Gilberto Kassab (PSD), do governador Robinson Faria (PSD) e da bancada federal potiguar.
Vereadores e prefeitos entendem que há excesso de eleições e que a unificação vai gerar economicidade nos gastos de campanha.
As Federações das Câmaras dos Vereadores do RN (FECAM/RN) e dos Municípios do Estado (FEMURN) entregarão a toda a bancada federal do Estado um documento de apoio à realização da reforma.
Fim de reeleição
Uma pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) detectou que mais de 80% dos gestores são favoráveis às eleições gerais e mais de 70% favoráveis ao fim da reeleição no executivo, após mandatos de cinco anos corridos. “Além de reduzir gastos, favorece o desenvolvimento de políticas públicas de médio e longo prazo”, defende o presidente da Femurn e prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD).
O 1° Encontro de Prefeitos e Vereadores do RN será realizado no dia 20 deste mês (sexta-feira), às 15h, na Escola do Governo (Centro Administrativo em Natal/RN). O credenciamento começa às 14h30, as inscrições são gratuitas e podem ser antecipadas nos sites www.fecamrn.com.br ou www.femurn.org.br até o dia 19 de março (quinta-feira).
Está confirmada a presença do ministro das Cidades, Gilberto Kassab que apresentará a palestra “Oportunidades para os municípios do RN”.
O governador do Estado Robinson Faria falará sobre orçamento participativo. Estão previstas palestras de orientação ministradas pelo Ministério Público e de especialista sobre a importância da comunicação pública fundamentada na lei.
Com informações da Femurn.
Por Cláudio Humberto (Diário do Poder)
O delegado federal Igor de Paulo, que participa das investigações, afirmou ontem que a Operação Lava Jato trabalha com a expectativa de forte “expansão” da lista de parlamentares envolvidos do assalto à Petrobrás.
A força-tarefa acredita esse novos nomes surgirão a partir dos inquéritos determinados pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.
A “Lista de Janot”, com 54 nomes, deve crescer.
O prefeito de Mossoró, Francisco José Lima Silveira Júnior (PSD), deve adotar as medidas administrativas pertinentes para sanar falhas na execução do programa de combate a endemias e controle de zoonoses no município. A recomendação, é do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
O MPRN considerou o inquérito civil nº 06.2011.000555-1, que tramita na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, o qual apura, dentre outras coisas, a eficiência deste programa. Entre as providências que devem ser tomadas pelo prefeito, está a convocação e a nomeação de 50 candidatos aprovados no último concurso público para o cargo de agente de combate a endemias.
Surto de dengue
O certame foi realizado em 2010, cujo prazo de validade expira em 20 de maio de 2015, nos termos do edital 002/2010.
O MPRN recomenda ainda que seja determinado o cumprimento, pelos agentes, da carga horária de 40 horas semanais, com jornada diária de oito horas, conforme orientação do Ministério da Saúde. Além disso, devem ser disponibilizados aos agentes, bem como aos supervisores das equipes, meios de transportes exclusivos para a realização das ações nas zonas urbana e rural de Mossoró.
De acordo com o MPRN, é preocupante a situação no município pois apresenta risco de surto de dengue, conforme parâmetro estabelecido pelo Ministério da Saúde, se não houver melhoria e intensificação do trabalho de combate à doença, inclusive mediante o aumento do número de agentes especializados.
Saiba mais detalhes clicando AQUI.
Do Blog ApoDiário
A crise no Sistema Penitenciário não atingiu todas as unidades prisionais do Estado e, nesta terça-feira (17), detentos do Centro de Detenção Provisória deram um exemplo positivo. Eles promoveram um culto em oração e pedidos de paz.
Presos deram exemplo positivo em meio tensão dos presídios (Foto: Jânio Duarte)
O agente penitenciário Márcio Morais, diretor da unidade, informou que a iniciativa foi estimulada pelos próprios presos, que fazem questão de mostrar um bom exemplo vindo de dentro de uma cadeia.
“Houve orações, comandadas pelo pastor Wellington, para que a paz reine em todo o sistema, bem como os presos cantaram com a presença do evangelizador Vantuil Carneiro”, comenta Márcio Morais.
Ainda de acordo com ele, o CDP Apodi tem sido considerado um exemplo de bom comportamento e ressocialização dos presos.
