Jornalismo com Opinião
Em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira (13), os Guardas Civis Municipais de Mossoró decidiram paralisar suas atividades a partir do dia 19 (quinta-feira).
No dia 18, eles devem realizar uma assembleia para avaliação do quadro.
Até aqui, consideram o prefeito Francisco José Júnior (PSD) como incapaz de diálogo e cumprimento de compromissos.
Sistema adutor, ampliação da Maternidade Januário Cicco e a implantação do viaduto da Av. Maria Lacerda (BR-101) foram os destinos das emendas coletivas da bancada do Rio Grande do Norte ao Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.
De acordo com o coordenador da bancada, deputado Felipe Maia (DEM), obras voltadas para amenizar os efeitos da seca no estado, como implantação da Barragem de Oiticica e o projeto de Irrigação Santa Cruz do Apodi, já constavam no Plano.
“O projeto de integração do Rio São Francisco também já estava no PPA, então destacamos uma emenda para minimizar a crise de abastecimento de água e outras ações também prioritárias para o estado, buscando atender áreas distintas”, explicou o democrata.
Lei Orçamentária Anual
O Plano Plurianual estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo federal, definindo objetivos, metas e gastos a serem seguidos em um período de quatro anos. Por isso, os parlamentares apresentam algumas metas, em que apontam ações para investimentos em programas estratégicos para seu estado. Ou seja, abrem janelas ao chamado PPA justificando a necessidade da obra para a região.
“As emendas ao PPA não representam aqueles recursos que os parlamentares destinam aos municípios todos os anos. Esses são apontados na Lei Orçamentária Anual.
O governador em exercício do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), após a posse no cargo, hoje pela manhã, iniciou as atividades administrativas no Governo do Estado na tarde desta sexta-feira (13).
Ezequiel posa ao lado do pai e de outros familiares na Governadoria (Foto: Ivanízio Ramos)
A agenda começou com a recepção pela Guarda de Honra e pelos servidores das administrações direta e indireta do estado na Governadoria, no Centro Administrativo.
Pai
Ezequiel Ferreira assume o cargo em função de uma viagem do governador Robinson Faria a Portugal, onde cumpre agenda administrativa com empresas do ramo turístico até a próxima sexta-feira.
Ele vive um momento muito especial e histórico. Seu pai, Ezequiel Ferreira, ex-presidente da Assembleia Legislativa, há 40 anos também foi governador em exercício durante a gestão de Cortez Pereira.
A Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Rio Grande do Norte (FETAM/RN) entidade que congrega os sindicatos dos servidores municipais do Estado, lançou nota na qual critica a forma como a Câmara de Vereadores de Mossoró aprovou o projeto, que autoriza o prefeito Francisco José Júnior (PSD) a contrair empréstimo milionário tendo como garantia os recursos dos royalties.
Veja a nota na íntegra:
NOTA
A Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Rio Grande do Norte (FETAM/RN) entidade defensora dos direitos dos trabalhadores, instituição vigilante à gestão dos recursos públicos, vem a público protestar contra a forma como a Câmara de Vereadores de Mossoró aprovou o projeto que autoriza empréstimo milionário tendo como lastro os recursos dos royalties da Petrobras.
A FETAM/RN reconhece o momento de dificuldade financeira que alguns municípios brasileiros atravessam, mas entendem que não se resolve desequilíbrio financeiro com atropelos, desrespeitando instituições.
Para a FETAM/RN, um empréstimo financeiro, que compromete a finanças do município, deve ser precedido de amplo debate com a sociedade. Tal proposta de endividamento, obrigatoriamente, tem que contar com um plano de aplicação dos recursos a serem arrecadados, além de mostrar, pari passu, como o dinheiro vai contribuir para amainar a crise que a prefeitura passa.
Lamenta, por fim, que membros do Legislativo, poder constitucionalmente constituído, empenhem a palavra junto ao Ministério Público e, por razões desconhecidas da sociedade, quebrem compromissos institucionais, votando projetos importantes às pressas.
Marcos e a esposa: tragédia (Foto: cedida)
“Apenas para seu conhecimento interesse: o corpo do Marco Aurélio Pereira Moura, acaba de ser reconhecido pela família.
Atenciosamente,
Ruy César Fochetto da Produquímica.
O Blog Carlos Santos recebeu essa mensagem direta agora à tarde, às 1406, que atesta a morte do mossoroense que estava desaparecido na tragédia do estouro de barragens em Mariana, Minas Gerais.
Marco Aurélio trabalhava na empresa Produquímica, terceirizada da Samarco.
Ele era natural de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e tinha 34 anos. O enterro será no Cemitério Jardim da Colina, em São Bernardo do Campo (SP), provavelmente neste sábado (14).
Saiba mais detalhes sobre a localização e reconhecimento do corpo clicando AQUI.
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Hoje é dia de estreia.
Nosso amigo Germano Alves, que ninguém conhece por tal batismo, vai estrear o seu “Espetinho do Netão”.
Beicinho da noite de hoje, à Rua César Campos, no bairro Boa Vista, o “Netão do Grito” receberá amigos, conhecidos, simpatizantes e anônimos.
Intrigados, não!
Quase toda a fauna humana, que se diga.
A turma da “Confraria do Café e Artesanato” tem mesa reservada e prego bem fincado, já acima da cumeeira.
Eu, particularmente, na condição de “liso estável” – espero mesa farta e a compreensão do proprietário do estabelecimento.
Quanto ao tempo, não há pressa: tenho um monte de coisa para não fazer.
Eu vou!
Recapitulemos:
O líder do prefeito denuncia corrupção numa secretaria municipal e mostra provas documentais.
Repete tudo em entrevistas à imprensa.
O.K.
Não é aberta qualquer sindicância nem se publica uma nota sequer sobre posição do Governo quanto ao caso.
Ah, tá!
Entendemos.
Ouvidos ao chão como bom índio Apache, Sioux, Cherokee, Cheyenne, Navajo ou Comanche.
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), acatando pedido da OAB-CE, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei nº 15.878/2015, do Governo do Estado, que confisca os depósitos judiciais. Em 30 de outubro passado, a OAB-CE emitiu nota pública informando que encaminharia Pedido de Providências ao CFOAB, em caráter de urgência.
Seu interesse era a análise da constitucionalidade da lei estadual, levando-se em conta, principalmente, “o conflito de competência entre União e Estados para legislar sobre depósitos judiciais e a utilização dos recursos financeiros das partes e da advocacia pelo poder público estadual”.
Nota do Blog – No Rio Grande do Norte, essa nova panaceia para arrecadação de fundos também foi “instalada”.
O Ministério Público do RN (MPRN) já apresentou duas denúncias contra o prefeito Kerginaldo Pinto do Nascimento (PMDB), de Macau. Foram protocoladas no Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
Flávio e Pinto: conexão e desentendimento (Foto: web)
Imputa-lhe a prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica, falsidade de documento público, uso de documento falso, falso testemunho e coação de testemunha.
Às 10h de hoje, em sua sede em Natal, vai detalhar a “Operação Maresia” deflagrada hoje no município, com mais de dez mandados de busca e apreensão, além do afastamento do próprio prefeito.
Empresas
Além do prefeito, são investigados no caso as empresas TCL Limpeza Urbana Ltda, MAC Construções e Serviços Ltda, RCON Construções e Serviços de Locações Ltda e R. Betino de Freitas ME.
O mandados de busca e apreensão alcançam endereços em Macau, mas também em Parnamirim, Parelhas e Natal.
Estão envolvidos na Operação Maresia o MPRN por meio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop-PP), com apoio da Polícia Militar.
Ex-prefeito
No dia 23 de março deste ano, quem foi preso na “Operação Máscara Negra” foi o ex-prefeito macauense Flávio Veras (PMDB), mentor político de Kerginaldo. Criador e criatura, mas que andaram se desentendendo.
Em fevereiro deste ano, o ex-prefeito e outras nove pessoas foram denunciadas pelo MP suspeitos de desviarem mais de R$ 1,2 milhão no carnaval de 2011 em contratações de bandas.
A TV Câmara Municipal de Mossoró (Canal 16, da TV Cabo Mossoró-TCM) teve audiência fechada na sede do Ministério Público do RN (MPRN), em Mossoró, na sessão dessa última quarta-feira (11).
Na ocasião, a bancada governista aprovou de supetão o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Mossoró a antecipar ativos financeiros (royalties, por exemplo) – veja AQUI.
O Canal 16 foi acompanhado vivamente por promotores do Patrimônio Público.
Eles adoram TV. Ô!!
Este Blog e seu Twitter (AQUI), também, tiveram alguma audiência por lá.
Obrigado, caros webleitores do MPRN.
Nada mais posso adiantar, apesar da vontade.
Do Blog do Magnos Alves
Marcos e a esposa: 'despedida' (Foto: cedida)
Um mossoroense está entre os desaparecidos no rompimento de duas barragens de rejeitos em Bento Rodrigues, subdistrito de Mariana (MG), há uma semana.
Marcos Aurélio Pereira Moura trabalhava no laboratório químico de uma das empresas que atuava nas barragens, segundo informações repassadas por uma tia dele.
Marcos Aurélio morava em São Paulo, mas esteve em Mossoró recentemente visitando os familiares. “Parece que foi a despedida”, declarou, emocionada, sua tia.
O mossoroense trabalhava há cerca de quatros anos em uma das empresas envolvidas na tragédia. A tia não soube informar o nome. Nesta sexta-feira (13), a mulher e um irmão vão tentar identificar Marcos Aurélio entreos dois corpos não identificados. “É muito provável que seja ele. A gente torce que não, mas é muito difícil que não seja”, disse a tia, numa mistura de esperança e a dura realidade.
Vítima
Nesta quinta-feira (12), O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais confirmou a identificação da sexta vítima da tragédia.
Segundo os bombeiros, identificaram Marcos Roberto Xavier, de 32 anos, que era funcionário da Vix Logística, empresa prestadora de serviço à mineradora Samarco, responsável pelas barragens de Fundão e Santarém. A Samarco é controlada pela brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.
O número de desaparecidos chega a 19, sendo dez funcionários da Samarco e nove moradores de Bento Rodrigues.
No total, 637 pessoas – somando 185 famílias – perderam as casas ou tiveram o imóvel afetado pelo rompimento das barragens. Eles foram levadas para hotéis e pousadas da região.
Nesta quinta-feira, os bombeiros informaram que haverá um reforço no efetivo das equipes de busca com mais 65 militares. A equipe irá percorrer as calhas às margens do curso d’água por onde houve escoamento da lama das barragens.
Macau amanheceu sob convulsão.
“Operação Maresias” do Ministério Público do RN (MPRN) deixa muita gente por lá em polvorosa.
Notícia de busca e apreensões em vários endereços e afastamento do prefeito Kerginaldo Pinto (PMDB).
Procuradoria Geral de Justiça e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar, atuam no caso.
A investigação trata de supostas irregularidades na contratação de empresas que servem à Prefeitura municipal.
Em contato com uma fonte credenciada em Natal, o Blog foi informado que o caso pode virar metástase, chegando a outras prefeituras.
Então, tá.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) assume nesta sexta-feira (13), interinamente, o posto de governador do Estado do Rio Grande do Norte, em virtude de viagem do governador Robinson Faria (PSD) e o vice Fábio Dantas (PCdoB).
A solenidade de transmissão de cargo acontece às 11h, na Governadoria, onde também será feita a passagem do cargo de presidência da Assembleia ao vice-presidente da Casa, deputado Gustavo Carvalho (PROS).
“Como presidente do Legislativo é um orgulho assumir o Poder Executivo para levar a nossa contribuição à população do Rio Grande do Norte”, afirmou Ezequiel.
“A nossa gestão interina será de continuidade às ações e obras do Governo Robinson Faria. Nosso trabalho durante os próximos dias será pautado em respostas rápidas à sociedade e na melhoria da qualidade de vida, com ações de saúde e segurança”, disse Ezequiel Ferreira.
Robinson viaja a Portugal para uma agenda de promoção turística do RN, nas cidades de Lisboa e Porto. O governador também terá audiência com a presidência da companhia aérea TAP, originária do mesmo país. O vice Fábio Dantas terá agenda particular, estando fora do estado.
” É de nossos verdadeiros antagonistas que recebemos a coragem sem limites que nos anima.”
Franz Kafka
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu ação que tramitava nessa Corte, de perda de mandato eletivo por desfiliação partidária, contra o vereador João Cirilo de Brito Neto (PHS), o “Joãozinho”. Foi considerada improcedente.
Joãozinho continua em seu mandato, obtido nas eleições municipais de 2012 em Porto do Mangue, município da Costa Branca. A ação foi articulada pelo prefeito Francisco Gomes Batista (PMDB), o “Titico”, desgostoso com o afastamento partidário e da bancada governista, do vereador.
Marquinhos, Souza, Joãozinho, Leandro Prudêncio comemoram (Foto: cedida)
O suplente Sebastião Zuza Dantas (PMDB), conhecido como “Bastinho”, aparece como titular da ação, pois seria o beneficiado com a perda do mandato de Joãozinho, caso o TRE acatasse os argumentos de sua petição. O relator Verlano de Queiroz Medeiros apresentou voto favorável ao vereador.
Justiça
O prefeito Titito atropelou em sua estratégia, até uma decisão tomada pela Executiva Estadual do PMDB, que concedeu licença para Joãozinho sair da sigla sem sofrer qualquer tipo de perseguição.
“Fiquei surpreso quando soube que o prefeito estava agindo através de Bastinho, para tirar meu mandato”, comenta Joãozinho. “Foi feita a justiça”, completou.
Com cópia da decisão publicada hoje em mãos e, ao lado do irmão Marquinho, o vereador posou ao lado do deputado Souza (PHS) e do presidente estadual do seu partido, Leandro Prudêncio.
Diz-se em Brasília, que o economista Henrique Meirelles vai retornar ao Banco Central.
Esteve lá na gestão Lula a partir de 2013, apesar de ter sido eleito deputado federal pelo PSDB de Goiás.
Foi indicado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), com passagem pela presidência do Banco de Boston dos EUA.
Se isso acontecer, de fato o presidente Lula voltará à presidência.
Dilma será mera coadjuvante em seu próprio governo.
Paulo: em Natal
Neste dia 12 de Novembro, a cidade de João Dias no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, amanheceu abatida com a noticia do falecimento de um dos seus filhos mais ilustres.
Trata-se do ex-prefeito Paulo de Tarso Veríssimo, 48.
Ele vinha travando uma batalha intensa contra um câncer de pâncreas.
Hospital
A doença foi descoberta descoberto há algum tempo.
Hoje pela manhã no Hospital do Coração na Cidade de Natal, Veríssimo veio a óbito.
Nota do Blog – Que descanse em paz.
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O deputado federal Beto Rosado (PP) é destaque do programa nacional do Partido Progressista, que vai ao ar às 20h30 de hoje (19h30 no RN), em todas as emissoras de TV do país.
A intenção do partido é discutir os problemas e soluções das cidades brasileiras. Para isso, dividiu o cenário do programa entre moradores das cidades, parlamentares e prefeitos, que interagem entre si.
Além de Beto Rosado, participam do programa a deputada federal Iracema Portella (PI), a Superintendente da Zona Franca de Manaus, ex-deputada Rebecca Garcia (AM), e o prefeito de Campo Grande (MS), Alcides Bernal.
Notícia passada pela própria assessoria da rede de churrascarias “Sal e Brasa Grill Express” informa: Mossoró será o próximo endereço da franquia. Será a primeira loja do gênero no estado.
Segmento é direcionado a shopping (Foto: cedida)
“Mossoró foi a cidade escolhida para receber a primeira loja Sal e Brasa Grill Express no estado, devido ao crescimento do mercado e da demanda”, diz a Comunicação do grupo.
O executivo do setor de franquias da rede, Fernando Ribeiro, esteve semana passada em Natal e confirmou a instalação da loja Express na região oeste potiguar através de um fraqueado local ainda sem data para inauguração.
Shopping
O segmento de fast food está direcionamento especialmente para shoppings e centros comerciais. Para Natal, os projetos também estão em andamento para instalação da Sal e Brasa Express, que vem somar resultados junto a churrascaria tradicional em funcionamento em Capim Macio.
A loja Express já está em Salvador, Fortaleza, Aracaju e Terezinha e funciona com pratos prontos compostos por grelhados, com a qualidade de carnes da Sal e Brasa, e acompanhamentos à escolha do cliente.
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Flavinho: cuidados (foto: Web)
O vereador Flávio Tácito (DEM), o “Flavinho”, está sob novo período de licença por razões de saúde.
A princípio, serão 15 dias afastados de suas atividades na Câmara Municipal de Mossoró.
Ele está em sua casa, em tratamento.
Ele já precisou se afastar outras vezes do exercício pleno do mandato, também pelas mesmas motivações.
Em face do curto período de licença, não haverá necessidade de convocação de suplente.
Saúde, caríssimo!
O deputado estadual Ricardo Motta (PROS), relator do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2016 na Comissão de Finanças e Fiscalização, definiu o calendário para apreciação do projeto. A votação final no plenário da Assembleia Legislativa deverá acontecer no dia 15 de dezembro.
As emendas individuais e coletivas deverão ser apresentadas até o dia 25 de novembro, na Comissão Finanças. Segundo o cronograma, os membros da Comissão – além de Ricardo Motta, os deputados Tomba Farias (PSB), José Dias (PSD), Disson Lisboa (PSD) e George Soares (PR) – farão reunião extraordinária no dia 10 de dezembro.
Emendas
O valor das emendas individuais que serão apresentadas pelos 24 deputados estaduais ainda será definido pela Comissão de Finanças. “Vamos ouvir todos os deputados para estabelecer o valor total que cada parlamentar terá para apresentar as emendas para a realização de obras nos municípios”, afirmou o relator do OGE 2016, deputado Ricardo Motta.
O projeto do orçamento para 2016 registra uma redução real 11,94% em comparação ao OGE 2015. O valor do orçamento geral é de R$ 11 bilhões 999 milhões 840 mil. Nesse total, estão incluídas as transferências obrigatórias para os municípios no valor de R$ 1 bilhão 415 milhões e 33 mil.
Com informações da Assessoria de Ricardo Motta.
Servidores da Saúde, com salários em atraso na prestação de serviço à Prefeitura de Mossoró, emitiram uma Nota de Esclarecimento, explicando o impasse e revelando algumas nuances dessa convivência baseada na desconfiança em relação à gestão do prefeito Francisco José Júnior (PSD).
Veja abaixo:
Diante dos últimos fatos ocorridos no município de Mossoró e provocados pela má gestão municipal, os servidores da Saúde vêm se manifestar.
No início do ano, o prefeito emitiu um Decreto 4435, informando o calendário de pagamento dos servidores públicos municipais.
Ocorre que, ao longo desse mesmo ano, um fato extremamente desagradável passou a ocorrer. A atual gestão deixou, eventualmente, de pagar em dia a remuneração completa dos trabalhadores. Fato que consideramos de extrema irresponsabilidade.
Esses acontecimentos foram justificados pela prefeitura como supostos infortúnios relacionados apenas aos bancos. Nunca por problema de má gestão.
Também durante o ano, fomos acostumados a ler e escutar que o município se encontra em crise, não sendo esse “privilégio” apenas dos mossoroenses, segundo eles. Esse fato também serviu à desculpa.
Isso resultou em um Decreto 4461 no mês de março desse ano, por meio do qual, aqueles que gerenciam esse município supostamente evitariam gastos desnecessários, contribuindo para o combate à crise econômica.
Infelizmente, não foi isso que acabou sendo observado na prática, pois também nos acostumamos a ler e escutar notícias de pessoas altamente favorecidas dentro da gestão pública, inclusive com altíssimos salários; além da manutenção de carros alugados e sem uso; imóveis pertencentes ao município sem o devido aproveitamento, enquanto outros prédios são alugados e também não são utilizados, onerando ainda mais os cofres públicos.
Tudo isso é notícia nos inúmeros meios de comunicação da cidade.
A consequência não poderia ser outra. A suposta crise permaneceu e a autoridade máxima do município foi “obrigada” a emitir novo Decreto, que recebeu o número 4559.
Nele, o prefeito refaz o Decreto 4435, que estabelecia o calendário de pagamento dos servidores e, de forma absurda, oficializa o atraso no pagamento da remuneração completa dos servidores públicos.
No novo documento, o atual prefeito obrigou os servidores a aguardarem o pagamento completo da remuneração até o dia 10 do mês seguinte ao trabalhado. Ou seja, diferente do que havia sido posto pelo próprio prefeito no início do ano, quando o pagamento deveria ocorrer de forma integral nos dias 30 ou 31 do mês trabalhado.
Tal fato já seria motivo de ser repudiado com veemência, visto que não pode ser considerado aceitável qualquer trabalhador, após uma longa jornada mensal, ficar sem a sua remuneração completa.
E pasmem! O prefeito não está cumprindo o próprio decreto feito por ele. Hoje (ontem) são 11 de novembro e os Servidores da Saúde ainda não receberam a sua remuneração completa.
O que é mais impressionante! A atual gestão vai aos meios de comunicação e afirmam que estão com seus pagamentos e em dia! Não temos uma palavra adequada para descrever tal infortúnio sem que mesma seja considerada um palavrão.
Então, nos sentimos na obrigação de informar a toda a sociedade mossoroense, que o prefeito de Mossoró não pagou em dia a remuneração completa dos servidores da Saúde.
Nota do Blog – Noticiamos que essa situação iria ocorrer, com base numa entrevista gravada e exibida pela TV a Cabo Mossoró (TCM), no início de setembro.
Mas, infelizmente, um secretário preferiu nos tratrar por leviano, garantindo que não tinha falado nada nesse sentido e prevendo que não ocorreria tal vácuo no pagamento.
Aguardo humilde e pacientemente o seu pedido de desculpas.
