O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu ao Tribunal de Justiça (TJRN) denúncia contra o prefeito de Mossoró, Francisco José Lima Silveira Júnior (PSD). Responderá a acusação de desvio de recursos da chamada “verba de manutenção de gabinete” quando este, à época, exercia o mandato de vereador na Câmara Municipal de Mossoró.
O documento aponta que ele está incurso 23 vezes no artigo 312 combinado com o artigo 69, ambos do Código Penal.
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa”, diz o artigo 312. O 69 reforça-o “Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).”
Prefeito, na Câmara, embolsava dinheiro e um familiar fazia todo o manuseio financeiro (Foto: AL)
Segundo a denúncia, entre janeiro de 2005 a julho de 2007, o denunciado desviou, em proveito próprio, recursos financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Casa Legislativa a título de “verba de gabinete”, destinando, para si, dinheiro público reservado ao custeio das despesas necessárias ao funcionamento do gabinete parlamentar.
O montante desviado foi de R$ 75.924,67 que, atualizado monetariamente até dezembro de 2015, totalizam R$ 155.100,15.
Familiar
De acordo com o documento entregue ao TJRN, os valores eram repassados ao gabinete do então vereador por meio de cheques nominais a um familiar que ocupava o cargo de chefe de gabinete e era o indicado para retirar os cheques mensais relativos à verba de gabinete durante os exercícios de 2005 a 2007.
Os cheques em questão eram liberados para o gabinete do então vereador Silveira Júnior e foram sacados na “boca do caixa” pelo chefe de gabinete e, nas operações bancárias seguintes, desviados para ele para as contas pessoais do atual prefeito de Mossoró, onde se misturavam aos salários e demais créditos, dentre outros recursos do denunciado. Ainda dentro da operação bancária, os cheques eram liquidados no caixa e, em seguida, na mesma sessão de atendimento, o chefe de gabinete realizava o depósito na conta-corrente do denunciado.
Além disso, alguns dos cheques eram depositados diretamente na conta pessoal do prefeito.
Já dentro da conta do denunciado, os valores passavam a cobrir os gastos pessoais de Silveira Júnior. Neste aspecto, a verba de gabinete serviu como complemento financeiro aos vencimentos do cargo de vereador.
A denúncia aponta ainda que houve meses em que as verbas de gabinete foram recebidas em duplicidade. Com a denúncia oferecida, o prefeito de Mossoró terá prazo de 15 dias para apresentar resposta à Justiça, a partir do momento que for notificado pelo Judiciário.
Com informações do MPRN.
Nota do Blog Carlos Santos – No âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE) existe processo apontando situação ainda pior.
Mas estranhamente, não anda.
Conselheiro, saia de cima dessa papelada e dê ciência ao plenário. Deixe de preguiça ou má-fé.
O senhor ganha salário estelar para trabalhar e servir ao Estado Democrático de Direito, à sociedade, honrando os primados do seu ofício.
