Do Tribuna do Norte

Auditoria no Quadro Funcional e na Folha de Pagamento da Assembleia Legislativa potiguar, realizada pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Secex/TCE-RN) constatou várias irregularidades que teriam sido praticadas ao longo da última década. A análise de documentos pelos técnicos do TCE vai de janeiro de 2006 a abril deste ano.

Ricardo, Robinson e Ezequiel: três presidentes e um enorme problema (Foto: Web)

No relatório final, de mais de 200 páginas, são apontados “nepotismo, nomeação de servidores sem concurso público, concessão de gratificações sem controle e pagamento de benefícios irregulares”.

O dano ao erário público pode ter chegado próximo dos R$ 86 milhões.

O relatório foi encaminhado ao conselheiro Gilberto Jales, que deverá analisar o documento e, após a citação dos investigados, encaminhá-lo ao Ministério Público de Contas junto ao TCE.

Ao longo de 218 páginas, o corpo técnico formado por seis inspetores, analisou documentos relativos aos fastos com os servidores efetivos e comissionados da Casa Legislativa. De janeiro de 2006 a abril deste ano, a folha de pagamento do Poder Legislativo consumiu, aproximadamente, R$ 1,5 bilhão. Não foram analisadas as folhas de pagamento suplementares de 2006 a 2011, pois a ALRN não disponibilizou a documentação.

A auditoria foi iniciada em fevereiro deste ano, dias após a Tribuna do Norte publicar uma série de reportagens com base em dados extraídos do Portal da Transparência da Casa Legislativa, mostrando o aumento no número dos servidores ocupantes de cargos comissionados em cinco anos.

Por causa das assinaturas dos atos irregulares que ensejaram aumento no dispêndio com a folha de pessoal, o relatório sugere que seja cobrado aos ex-presidentes Ricardo Motta (PSB) e Robinson Faria (PSD) – atual governador do Estado -, além do atual presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), o ressarcimento de quase R$ 86 milhões aos cofres estaduais.

Robinson Faria, de acordo com a Comissão de Auditoria do TCE, deverá ressarcir aproximadamente R$ 51 milhões.

Ricardo Motta seriam R$ 27 milhões.

Já Ezequiel Ferreira, o atual presidente, teria a obrigação de ressarcir o erário com R$ 7,7 milhões.

Irregularidades

Além deles, deverão responder pelos danos ao erário as seguintes pessoas: Maria Dulcinéia Limeira Brandão, servidora responsável pela administração financeira; Terezinha Germano de Oliveira Câmara, servidora contadora; e Luíza de Marillac Rodrigues de Queiroz, ex-coordenadora de Recursos Humanos.

Na auditoria, algumas pastas de servidores escolhidos por amostragem acabaram não sendo localizadas pelo corpo de inspetores do TCE/RN.

Casa Legislativa é foco de relatório de mais de 200 paginas que mexe com seus alicerces (Foto: arquivo)

“Quanto aos dados referentes ao quadro funcional e à folha de pagamento da Assembleia, extraídos de seu sistema de controle de folha de pagamento, observou-se a existência de algumas inconsistências cadastrais, como por exemplo: CPF inexistente, nomes incorretos/incompletos/abreviados, matrículas duplicadas, contas bancárias idênticas para diversos servidores, problemas na data de admissão, data de exoneração e lotação de servidores”.

Foi identificada a ocorrência de nepotismo entre pais e filhos e entre irmãos, todos vinculados à Assembleia Legislativa.

Remuneração de Agentes Políticos

Houve constatação de pagamento de Representação ao Presidente em valor superior ao teto constitucional; pagamento indevido de gratificação natalina e adicional de férias; além de pagamento indevido de Ajuda de Custo Parlamentar.

Servidores Efetivos

Constatou-se a existência de ativos com mais de 70 anos de idade; efetivação de servidores públicos sem concurso público; omissão na remessa de processos de atos de pessoal ao TCE/RN.

Folha de Pessoal

Verificou-se, ao longo dos últimos dez anos, aumento, alteração e concessão de vantagens e vencimentos através de gratificação pelo desempenho de atividade especial; pagamentos indevidos de auxílio-alimentação e auxílio-saúde; pagamentos indevidos de vantagens declaradas inconstitucionais pelo STF; pagamentos indevidos de Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) a servidores; pagamento de adicional de insalubridade sem laudo pericial prévio; pagamento de remuneração em valor superior ao Teto Constitucional; pagamento de gratificação natalina em valor superior ao Teto Constitucional; inconsistências cadastrais no sistema de controle da Folha de Pagamento.

O relatório mergulha ainda mais nas entranhas financeiras e de pessoal da Assembleia Legislativa. Encontra números que impressionam. Um exemplo é a ‘engorda’ no número de servidores comissionados. Saltou de 844 para 2.610 de janeiro de 2011 a dezembro de 2015.

Isso representa um aumento de mais de 200%.

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