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Do Canal Meio e outras fontes

A tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Legislativo, agravada pela pressão contra o ministro Alexandre de Moraes, subiu ainda mais ontem. Atendendo a um pedido do PSOL, o ministro Flávio Dino suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União até que o Congresso edite novos procedimentos de transparência, rastreabilidade e eficiência desses recursos. Ficam de fora somente recursos de obras já iniciadas e em andamento ou ações para atendimento de calamidade pública.

As emendas impositivas são aquelas que o governo é obrigado a executar e incluem as chamadas emendas PIX, as individuais e as de bancada. Em 2024, R$ 49 bilhões ficaram nas mãos do Congresso por via dessas ferramentas. Dino já havia exigido transparência nas emendas PIX e acha que o sistema atual tira grande parte da liberdade de decisão do Executivo sobre a implementação de políticas públicas, violando o princípio da separação de Poderes. (Globo e g1)

Retaliação

O Congresso partiu imediatamente para a retaliação. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) rejeitou uma Medida Provisória que aumentava as verbas do Judiciário. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vão se reunir amanhã para traçar reações jurídicas à decisão de Dino. Mais cedo, a Câmara adiou a votação dos destaques da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, que estava prevista para ontem. De acordo com líderes partidários, não há nova data prevista. Enquanto isso, o Executivo tenta se desvincular da briga entre os outros Poderes. (Globo)

César Felício – colunista: “Como em outros episódios recentes, o Supremo age em bloco ante ameaças potenciais a um de seus integrantes. Segue a frase atribuída a Napoleão Bonaparte: ‘cercado, ataco’. O noticiário negativo contra Moraes aportou no Congresso em um momento em que deputados e senadores estudavam alguma fórmula de reagir à ofensiva de Dino contra o poder do Legislativo sobre o Orçamento, algo que não começou nesta quarta-feira, mas sim há cerca de um mês, quando o ministro anunciou que suspeitava da sobrevivência por meio de outros nomes das ‘emendas de relator’, mecanismo pelo qual se processava o orçamento secreto”. (Valor)

Impeachment, não

Em que pese o mal-estar provocado pelo vazamento das conversas de assessores de Alexandre de Moraes cruzando informalmente entre STF e TSE investigações contra bolsonaristas, a cúpula do Senado já descartou a possibilidade de impeachment do ministro, defendida pela oposição. Otto Alencar (BA), líder do PSD, maior bancada na Casa, chegou a afirmar que Moraes “tem crédito” pela defesa da democracia. “Estou olhando os fatos. As declarações dele que eu vi me convencem de que não há necessidade, absolutamente, de impeachment nem de CPI”, disse. (Folha)

Mais cedo, a oposição havia decidido mudar de estratégia e adiar ao máximo um pedido de impeachment do ministro, a fim de reverberar as críticas a sua atuação e usá-las como ferramenta nas eleições municipais. Além disso, pesou a constatação de que, caso Moraes fosse afastado, o presidente Lula (PT) indicaria mais um aliado para o Supremo. (Meio)

Moraes dá sua versão

No início da sessão de ontem do STF, Moraes se manifestou sobre o caso e disse que o “caminho mais eficiente para a investigação naquele momento era a solicitação [de relatórios] ao Tribunal Superior Eleitoral” e que “naquele momento a Polícia Federal pouco colaborava”. “Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE [à época], me auto-oficiar”, afirmou. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes, também se manifestaram a favor do colega. (Folha)

Vera Rosa – colunista: “Ministros do STF avaliam que as acusações envolvendo Moraes vão recrudescer os ataques à Corte e mostram preocupação com os desdobramentos do caso. Embora em público os magistrados defendam Moraes, nos bastidores mais da metade acha que ele deveria concluir logo os inquéritos das fake news e das milícias digitais, que atingem Bolsonaro, e não esticar mais a corda”. (Estadão)

Leia também: Moraes usou atalho não oficial para investigações de bolsonaristas

Nota do BCS – O modelo de democracia representativa do Brasil implodiu há tempos. A separação dos poderes e o papel de cada um, também se esfarelou. Lá embaixo está o povo.

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