Blog Carlos Santos

Por Flávia Tavares do Canal Meio para o BCS

Sede do STF em Brasília, ambiente de crise (Foto: Canal Meio)

“Creio que a ordem não pode eflorescer, senão no seio da estabilidade e da justiça. Mas vejo os depositários da ordem respirarem deliciosamente na agitação, animando-a, promovendo-a, propagando-a, e sinto empolarem-se, cada vez mais acirradas, as paixões políticas, em que a vida oficial parece comprazer-se.”

Rui Barbosa, “Manifesto à Nação”, 1892

Estamos às vésperas de mais um 7 de Setembro dramático. Alexandre de Moraes será novamente um de seus protagonistas e, do outro lado, estará também o bolsonarismo. Mas há duas distinções fundamentais daquele Dia da Independência de 2021 em que o ex-presidente Jair Bolsonaro dizia que não mais cumpriria ordens judiciais de Moraes e que a paciência do povo estava se esgotando.

A primeira é que não são só os bolsonaristas que estão impacientes com o ministro. A segunda é que, desta vez, a erosão que corrói os pilares do Supremo Tribunal Federal (STF) é provocada pelo lado de dentro. O confronto entre a ala de Moraes e o ministro André Mendonça, e que se esparramou pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal, deixou a instituição se equilibrando numa viga frágil de credibilidade. Um sopro quente dos ventos eleitorais e ela pode não resistir. Implodir.

A infiltração da crise nas cúpulas dos Poderes é diretamente proporcional à de Daniel Vorcaro e seus bilhões. Midas às avessas, todo ouro que ele distribuiu tem potencial para desintegrar quem o aceitou. Como diria Caetano, “ou não”. A depender da costura de um acordo que salve a maioria e da eventual convulsão social disso decorrente. Estamos no terreno do imprevisível. Da maior crise dos 135 anos de história do Supremo. Para compreendê-la e imaginar saídas dessa provação, o Meio ouviu Oscar Vilhena Vieira, professor da FGV Direito e cientista político; Rafael Mafei, advogado e professor de Direito na USP e na ESPM; e Felipe Recondo, pesquisador e jornalista, autor da newsletter Recondo e os Onze.

Breve cronologia do caos

Jair Bolsonaro cumpre hoje prisão domiciliar por conta do processo que o ministro Alexandre de Moraes relatou no Supremo. Em alguma medida, embora parlamentares se esforçassem para articular uma anistia que desafiasse a decisão da Corte, havia um sentimento de que o ápice do enfrentamento externo que podia subjugar o Supremo tinha sido superado. E o período de crise, idem. Então, veio o caso Master.

Pulando já para esta semana, na terça-feira, 1º de setembro, o ministro André Mendonça retirou o sigilo da Petição 16.662, depois do vazamento de parte de seu conteúdo pela imprensa. O documento que veio a público era um relatório de 218 páginas produzido pela Polícia Federal, a pedido de Mendonça, a partir da análise do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido na operação Compliance Zero.

Boa parte do material reproduz conversas do fundador do Banco Master com um contato salvo na agenda do aparelho como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. O relatório também menciona o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Mendonça encomendou o relatório e um juiz auxiliar ouviu Daniel Vorcaro, tudo sem que os colegas fossem informados.

O sangramento político e público de Moraes, Gonet e Andrei, mas principalmente de Moraes, se deu por dois dias. O relatório detalhava como o ministro alterou o contrato de R$ 130 milhões do escritório de sua mulher, Viviane, com o Master; os cartões de crédito com limites de R$ 300 mil emitidos pelo Master aos filhos do casal; as mensagens de Vorcaro ao ministro pedindo orientação e ajuda em seu caso. Dois dos maiores jornais do país pediram a renúncia de Moraes em duros editoriais — sim, isso ainda importa. A opinião pública estava encontrando coesão contra o ministro.

Daniel Vorcaro tinha acesso a pessoas de peso na República, demonstrando disposição para gastar sem limites (Foto: redes sociais do BM/Arquivo do BCS)

Mas, assim como o inquérito das fake news que relata desde 2019, a gana de Alexandre de Moraes parece infindável. Na quinta-feira, ele trucou. Paralelamente a vazamentos que davam conta de encontro de Mendonça com Vorcaro e interlocução com seu advogado, e da tentativa do ex-banqueiro de fechar um contrato com o instituto de Mendonça, Moraes usou o mesmo inquérito das fake news e encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, documentos que, segundo ele, apontam indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça na condução dos inquéritos do Master e das fraudes do INSS.

Apontou, a partir de um outro relatório da PF, que Mendonça estaria conduzindo as investigações com interesses eleitorais.

Na mesma noite, Fachin abriu um procedimento próprio e deu cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues prestem informações por escrito. Antes disso, a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado pela nulidade de toda a apuração determinada por Mendonça, sustentando que a decisão de investigar um ministro cabe ao plenário e não a um relator isolado.

Em três dias úteis, o Supremo produziu um ministro pedindo a investigação de outro, um procurador-geral citado no material que ele próprio precisa avaliar, uma cúpula policial envolvida no episódio e sua corporação rachada. Fachin está com uma bomba nas mãos e pretende desarmá-la no colegiado. Completou a primeira fase de sua intervenção na manhã de sexta-feira, retirando do inquérito das fake news, que não tem mais qualquer respaldo fora da ala dos alexandristas, as acusações de Moraes contra Mendonça. A guerra deve chegar ao plenário na semana que vem.

Sem precedentes

Virou clichê hiperbolizar as crises políticas no Brasil. Convenhamos, são quatro décadas de pouco cerimoniosos “eitas atrás de vixes” na nossa jovem democracia pós-1988. Dois presidentes impichados, fora os presos. Uma nova tentativa de golpe militar. Uma jornada de junho e vários escândalos de corrupção no meio. Nesse percurso, uma instituição foi ganhando força na medida em que se politizava — talvez sem se dar conta que a equação poderia vir a se inverter.

Vargas, no traço de William Jeovah de Medeiros, desenhista e chargista paraibano: um ditador na acepção da palavra (Arquivo do BCS)

A lista de agressões históricas à Corte é longa. Floriano Peixoto deixou de nomear ministros e desafiou Rui Barbosa com o infame “quem dará habeas corpus a quem der o habeas corpus” em 1892. Hermes da Fonseca repetiu o gesto. Getúlio Vargas aposentou seis ministros, suspendeu prerrogativas de magistrados e viu a Constituição de 1937 transferir ao Senado o poder de revisar decisões da Corte.

Em 1964 houve nova supressão de prerrogativas e o afastamento de três ministros. Em 1977, quando o Supremo tentou propor uma reforma no Judiciário, a reforma veio de fora, no Pacote de Abril.

“O Supremo sempre teve o seu poder constrangido por setores autoritários da vida política brasileira que estavam em desconformidade com a Constituição”, diz Oscar Vilhena. “O governo Bolsonaro reedita isso. Ele se torna mais uma vez uma ameaça tendo o Supremo como um proxy da Constituição.” Ameaça externa, portanto, é a normalidade da Corte, e às vezes ela se consuma.

O que está acontecendo agora é de outra natureza. “A ameaça interna é aquela que decorre de uma perda de autoridade por parte de membros da Corte”, diz Vilhena. Perda de autoridade, na definição dele, quer dizer exercer o poder conferido pela Constituição fora das bases em que ele foi conferido. “Você tem alguns ministros, não são todos, mas esses que agem como se fossem senadores da República, transitando com os interesses que eles terão que julgar.” Daí a imagem que organiza seu diagnóstico, a de uma erosão das estruturas do Supremo, que deixa o tribunal ainda mais vulnerável aos ataques que, como faz questão de frisar, também continuam vindo de fora.

“Ainda que um juiz constitucional tenha uma latitude política maior, ela não pode comprometer a ideia de que eles estão agindo com imparcialidade e com integridade, de que não estão sendo beneficiários das decisões que tomam”, acrescenta. E não custa lembrar que, direta ou indiretamente e em variadas medidas, ao menos Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Kássio Nunes Marques já haviam aparecido em relações de latitude bastante elástica com Vorcaro e Master. Agora, até Mendonça.

De tudo que é lado

O que mais preocupa Vilhena é a maneira como o ambiente externo se imiscui no interno. Quem atacava o Supremo por fora começou a fazer outra conta: “talvez melhor do que destruir seja capturar”. O problema, diz o professor, passa a ser a instrumentalização dos magistrados por setores da política brasileira.

Ou vice-versa, dizem também os bastidores de Brasília ao longo da semana. Se Mendonça é acusado de agir em favorecimento de Flávio Bolsonaro ao supostamente permitir o vazamento das suspeitas sobre Lulinha e ao partir para cima de Moraes, o decano Gilmar Mendes se reuniu com o presidente Lula e cobrou que o governo fosse mais firme no controle da Polícia Federal e da Advocacia-Geral da União, para impedir as investidas de Mendonça — o que poderia ser bem pouco republicano, dada a autonomia adquirida e desejável da PF.

A despeito disso, a pressão falou alto e Lula se pronunciou, na propaganda eleitoral, muito ao seu modo: sem citar ninguém nominalmente, defendeu investigações “doa a quem doer” e reforma política e no Judiciário. Aqui é que aparece a mão dupla da crise, com eleições pautando e sendo pautadas.

“Seria muito ingênuo achar que tudo que está acontecendo é à revelia do calendário das eleições”, acrescenta Rafael Mafei, ao analisar a dinâmica de vazamentos que antecedeu a guerra declarada nesta semana. “Pelas mudanças de tecnologia, os vazamentos foram facilitados. Não é uma coisa que deve diminuir. O que vale repensar é a estratégia que o Supremo adota, tanto Moraes quanto Mendonça, de manter muita coisa em sigilo por muito tempo, contando que isso só vai sair lá adiante, que há como controlar.”

O melhor jeito de neutralizar esse fator, defende, é garantir que as investigações sejam rapidamente abertas e o sigilo seja levantado o quanto antes. “É como deveria ser. A regra é a publicidade, o sigilo deve ser mantido apenas na medida da estrita necessidade da eficiência da investigação.”

Do lado de dentro, Mafei interpreta a escalada no conflito entre Moraes e Mendonça como uma disputa de posição. Num tribunal historicamente dominado por Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, Mendonça quer ser protagonista e se colocar como contraponto a esse eixo. Por isso, diz o professor, a votação no plenário que se aproxima, embora carregue discussões jurídicas reais, funcionará sobretudo como termômetro. “O que vai determinar que pedido [de investigação] vai ser bem-sucedido é a temperatura dos apoios de cada um.”

Os pivôs

O pesquisador Felipe Recondo oferece uma outra lente. Não porque entenda que o conflito seja menos grave, mas porque acredita que a metáfora da corte palaciana descreve mal o funcionamento do tribunal. “As pessoas costumam descrever o tribunal como um Game of Thrones. E não é assim.” Autor de vários livros sobre o STF, o mais recente sendo O Tribunal — Como o Supremo se Uniu Ante a Ameaça Autoritária, Recondo refuta a noção que alguns têm de que os ministros são amigos e combinam cada lance. “Cada ministro é quase uma instituição. A instituição maior é, claro, o Supremo, mas não tem esse tipo de aliança, esse tipo de conversa.” Cada ministro só tem um voto, e não consegue angariar o apoio dos outros “abrindo as asas”.

Assim, embora coisas seríssimas estejam em jogo — e um contexto que inclui uma eleição presidencial e uma condenação recente de um ex-presidente por tentativa de golpe —, pode ser que coisas mais objetivas estejam sendo calculadas do que uma disputa etérea de poder.

Apoiar cegamente Moraes?

Recondo descreve Mendonça como um ministro isolado, capaz de reunir apoios em pautas específicas, o que é o comportamento orgânico do Supremo. Grupos ali se formam por julgamento, não por aliança permanente. Nesse caso, pode haver uma confluência circunstancial em torno das críticas internas ao que Moraes fez nos últimos anos, sem que isso configure um bloco estável.

Sobre Moraes, o cálculo dos colegas é mais complexo. Ele tem crédito acumulado pelo que fez durante o governo Bolsonaro, no inquérito das fake news e no dos atos antidemocráticos, e os ministros sabem que qualquer enfraquecimento dele produz retaliações. Mas chega um ponto, diz Recondo, em que a pergunta muda de “ele merece apoio?” para “devemos apoiá-lo em absolutamente tudo, mesmo diante de fortes indícios?”. O resultado é um tribunal que olha para Moraes com “uma confiança com pé atrás” e para Mendonça com imensa desconfiança.

A decisão de Moraes de contra-atacar Mendonça se encaixaria nessa descrição, diz Mafei, como uma estratégia de defesa com três funções ao mesmo tempo: retaliar o colega diretamente; atrair aliados dentro e fora do Supremo, acenando com os riscos que o aprofundamento do caso Master representa para outros magistrados e políticos; e apontar uma saída jurídica, a nulidade, capaz de interromper as investigações.

Moraes tem muito crédito interno no STF, mas pode se transformar num problema de todos (Foto Mateus Bonomi Agif – via – AFP/Arquivo do BCS)

Alô, polícia

Um dia antes de Moraes acionar o inquérito das fake news contra o colega, Gilmar Mendes propôs a Fachin que delegados da Polícia Federal deixem de atuar nos gabinetes dos ministros. Hoje são seis policiais cedidos ao tribunal, quatro deles nos gabinetes de Mendonça e Moraes, um com Luiz Fux e um na Polícia Judicial. Em junho, o governo pediu a mais de cinquenta órgãos que devolvessem policiais federais cedidos. O Supremo foi poupado.

Recondo considera que a formação desses esquadrões dos ministros diz mais sobre o que a Polícia Federal se tornou do que sobre o Supremo, e propõe o seguinte dilema: o parâmetro de Alexandre de Moraes não deveria valer para todos? Afinal, Moraes escolheu o delegado que queria no passado porque desconfiava que o procurador-geral da República, o diretor-geral da PF e o ministro da Justiça do governo Bolsonaro poderiam interferir a ponto de inviabilizar seu trabalho. A desconfiança de Mendonça é exatamente a mesma. “O ministro Alexandre estava errado em desconfiar disso? Não sabemos. O ministro André está errado em desconfiar disso? Não sabemos. Agora, se eles desconfiam, alguma coisa tem de errado na relação com a Polícia Federal.”

O resultado é um sistema em que cada relator quer o próprio salvo-conduto e a própria equipe para garantir que uma investigação chegue a algum lugar. Num processo que depende de colaboração entre instituições, isso produz impasse, e o impasse produz nulidade. Cada um tenta suprir a lacuna que atribui ao outro, e, ao atravessar a linha de competência alheia, contamina o próprio trabalho.

Vilhena traça a genealogia do problema. A Polícia Federal já foi balcanizada desde o início da Nova República, quando José Sarney levou o delegado Romeu Tuma, da polícia estadual de São Paulo, para dirigi-la. Sempre se soube da existência da polícia de um ministro e da de outro. Houve melhora relativa nas gestões de José Carlos Dias e, sobretudo, de Márcio Thomaz Bastos, que deu à corporação uma boa autonomia. Mas essa autonomia também tem custo. Hoje a PF não enxerga controle no Ministério da Justiça. Ele foi substituído pelo controle no Supremo. Vilhena lembra o que ouviu certa vez de um secretário de Segurança: ele dizia nunca ter tido problema para dar ordem a policial.  O segredo era que sempre que se manda fazer o que eles já querem fazer, eles fazem. “Isso é um problema de controle de polícia no mundo todo. O FBI é assim também”, acrescenta.

A conclusão que ele tira disso é institucional. Já que o ministro da Justiça sozinho não dá conta, porque a Polícia Federal o enxerga como quem aluga uma casa no fim de semana e vai embora no domingo, são necessários controles orgânicos sobre as agências de aplicação da lei. Um Senado minimamente capaz poderia criar um comitê de segurança pública para rever atos da PF, por exemplo. E a escolha de um diretor-geral seria mais bem escrutinada, não fruto da amizade com o presidente ou algo do gênero.

A hora e a vez de Fachin

Os três entrevistados convergem num ponto. Não há saída que não passe pelo presidente do Supremo. Edson Fachin não esteve na alfaiataria nem nas festas, não é sócio de instituto e não aparece em nenhuma das linhas do relatório. “Nunca houve qualquer denúncia, qualquer manifestação de que ele tenha uma conduta imprópria”, diz Vilhena. É quem tem o maior grau de imparcialidade diante dos grupos em disputa, e a obrigação institucional de conduzir uma solução. Além disso, diz, “combater o ministro Fachin agora, de um lado ou de outro, é pisar numa mina”.

Sobre a condição do presidente, Recondo afirma que Fachin já vinha sendo avisado por Mendonça de que a coisa chegaria a esse nível e se preparava para isso. Talvez não soubesse a forma, e a forma provavelmente não lhe agradou, porque instalou no tribunal a suspeita de que um ministro pode investigar outro sem passar pela procuradoria.

O modelo de presidência que Fachin persegue, na leitura de Recondo, é o de Rosa Weber, alguém capaz de decidir sem protagonismo pessoal. Só que o desfecho provável é ingrato. “Pela forma como o ministro Fachin conduz esses processos, e pela visão dele do que é certo e do que deveria ser feito, eu não duvido que ele desagrade a todo mundo. Tanto Mendonça quanto Moraes quanto Gilmar. Ele faz porque acha que é o certo a fazer.”

Fachin, um presidente que pode desagradar Moraes, Mendonça e Mendes (Foto: Luiz Silveira/Arquivo do BCS)

Sobre a permanência de Moraes, Vilhena é direto: o ministro perdeu condição de exercer a função de magistrado, e isso valeria para qualquer tribunal, inclusive para um juiz de primeira instância. A dificuldade, insiste, é que ele não está com suspeitas sozinho, o que torna qualquer solução seletiva insustentável.

Pedidos de impeachment já se acumulam no Senado. Embora Moraes tenha conversado por três horas com Davi Alcolumbre, presidente da Casa e também enroscado no Master, antes de apresentar seu contra-ataque a Mendonça, o senador está pressionado e já dá sinais de que pode ceder. O truque para diminuir a pressão foi espalhar por Brasília que abriria processos de impeachment tanto contra Moraes quanto contra Mendonça.

A alternativa que Vilhena considera mais plausível é uma renúncia negociada, e para descrever como isso pode funcionar ele recorre à Suprema Corte americana. Quando um juiz assume a posição nos EUA, ganha do Estado uma cadeira feita sob medida, com as medidas tiradas por um marceneiro. Quando se aposenta, os colegas compram do Estado aquela cadeira e a oferecem de presente.

Uma ministra da corte americana lhe contou que há casos em que os colegas compram a cadeira antes da aposentadoria e mandam entregar na casa do juiz. O dia em que ele chega em casa e pergunta o que aquilo está fazendo ali é o dia em que fica sabendo que não deve voltar. Isso já teria acontecido no Brasil. Vilhena diz que um ex-ministro do STF lhe relatou algo parecido no Supremo, uma reunião em que os colegas comunicaram a alguém que ele não tinha mais condição de ficar. Só nunca lhe disse de quem se tratava nem quando aconteceu.

Depois da tempestade

O passo seguinte seria apresentar à sociedade um projeto de Supremo compatível com um regime democrático, e isso começaria pela competência penal. Nenhuma corte constitucional no mundo julga casos como o do Master, ou o do INSS. O ensaio brasileiro iniciado em 1988 produziu resultados positivos e um efeito colateral que agora se cobra: cada vez que assume um caso criminal de figura importante, o tribunal se politiza e perde a imparcialidade necessária para defender a República. “Ele entra no jogo, ele é capturado pelo jogo da política mais baixo possível.” A proposta é reduzir a prerrogativa de foro ao presidente da República e aos presidentes da Câmara e do Senado, e devolver o resto à Justiça comum.

Mafei concorda com o diagnóstico e discorda do momento. Para ele, não há clima político para qualquer iniciativa de reforma agora, e uma proposta apresentada no calor desta crise correria o risco de servir para retalhar o Supremo e diminuir poderes que o tribunal precisa manter. O que se pode discutir desde já, argumenta, são as reformas que dependem apenas do próprio Supremo: transparência sobre valores e remunerações recebidos pelos ministros, regras básicas de conflito de interesses e código de ética. Nada disso expõe a Corte ao risco de uma emenda constitucional apresentada a pretexto de melhorar e destinada a limitar.

Fica de pé o problema do calendário. O plenário terá de decidir em prazo curto, a um mês da eleição, com o Senado pressionado por pedidos de impeachment que dependem da vontade de um único parlamentar, com a Polícia Federal fraturada e com um procurador-geral que segue dando pareceres sobre um caso em que aparece citado.

Recondo lembra que casos assim costumam esfriar, e que a imprensa erra sistematicamente ao supor que o calor do momento se manterá. Ele acha que desta vez será diferente. “Chegamos naquele ponto de não retorno, em que é preciso enfrentar o problema de frente e ter algum tipo de explicação para a sociedade e para os próprios ministros.” A fórmula que sustentou o tribunal até aqui deixou de funcionar. Nenhum ministro do Supremo consegue mais dizer que não há nada para ser visto e seguir em frente. Sob o risco de implosão.

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