Blog Carlos Santos

Gilmar Mendes agiu para proteger-se e ao poder onde tem assento (Foto: Gustavo Moreno/STF)

Do Canal Meio e outras fontes

Uma nova crise institucional se instalou em Brasília poucos dias depois de o Planalto e o Congresso aprofundarem as tensões entre os dois Poderes. Dessa vez, foi o STF o protagonista do embate, após o ministro Gilmar Mendes decidir, em liminar, que somente a Procuradoria-Geral da República poderá apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Mendes também fixou que a abertura e a aprovação desses processos no Senado exigem quórum de dois terços — e não maioria simples, como prevê a legislação atual, de 1950.

Gilmar afirmou que o quórum atual fragiliza garantias como a vitaliciedade e a independência judicial e poderia submeter o Supremo ao controle político do Legislativo. Para ele, o uso do impeachment como forma de pressão constitui risco ao Estado de Direito. A decisão ainda precisa ser analisada pelo plenário do Supremo, o que deve ocorrer entre 12 e 19 de dezembro. (Metrópoles)

No final do dia, o governo entrou na polêmica tentando esfriar as tensões e aumentar a popularidade no Senado de Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula a uma vaga no STF. O advogado-geral da União pediu que Gilmar reveja a decisão. Em manifestação enviada ao gabinete do decano, a AGU solicita ainda que os efeitos da liminar sejam suspensos até que o tema seja julgado pelo plenário do STF, cuja análise está prevista para começar em 12 de dezembro, no ambiente virtual. (Veja)

Nos bastidores do Supremo, a liminar de Gilmar Mendes é vista como uma resposta preventiva a um possível avanço de uma maioria bolsonarista no Senado após 2026. Dentro da Corte, a avaliação é que a medida reduz o espaço para campanhas eleitorais baseadas na promessa de impeachment de ministros — uma bandeira que vinha sendo explorada por candidatos alinhados ao bolsonarismo. Ministros ouvidos reservadamente dizem ter sido surpreendidos pela amplitude da liminar e consideram que ainda há incertezas sobre a possibilidade de o plenário confirmar a exclusividade da PGR nos pedidos de afastamento. (g1)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reagiu com dureza à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes e disse que o Legislativo pode buscar proteger suas prerrogativas por meio de mudanças na Constituição. Em pronunciamento no plenário, Alcolumbre afirmou ter recebido a medida com “indignação, perplexidade e preocupação” e classificou o ato como uma tentativa de “usurpar prerrogativas do Legislativo”. O presidente do Senado, que mantém relação próxima com ministros do Supremo, cobrou “reciprocidade institucional” da Corte e advertiu que o Senado reagirá se considerar que suas competências foram violadas. (Valor)

Davi Alcolumbre se pronunciou com “indignação, perplexidade e preocupação” (Foto: Evaristo Sá/AFP/Arquivo)

Na Câmara, o clima foi de apoio ao Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou a redação final do projeto que limita decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF) e reorganiza o rito das ações de controle concentrado. A proposta, relatada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), segue agora de volta ao Senado, após ajustes feitos pelo colegiado.

O avanço do projeto na Câmara, em meio ao novo atrito entre Legislativo e Judiciário, foi lido por deputados como uma reação política ao STF e uma forma de retomar protagonismo institucional diante da decisão de Gilmar. (Globo).

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