Blog Carlos Santos

O projeto deve encontrar resistências no Senado. Interlocutores do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) apontam que apesar do apelo social, a tramitação não será acelerada no Senado Federal, mas que o texto deve ser aprovado antes das eleições deste ano.

Até o momento, o presidente do Senado não adotou um posicionamento público sobre a proposta.

Um dos argumentos utilizados para que a tramitação não seja acelerada é que o Senado não deve ser uma casa que apenas chancela decisões da Câmara dos Deputados e precisa expressar sua opinião sobre as propostas que chegam.

Para isso, a justificativa é que o Senado precisa analisar com calma o texto. Apesar da PEC ter sido apresentada na Câmara em 2019, a sua tramitação só começou a andar nos últimos três meses.

O que diz o projeto

jornada de trabalho: será limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais, com dois descansos semanais remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos;

implementação gradual: o período total de transição é de 14 meses, dividido em duas etapas. Após a PEC ser promulgada, os contratantes terão dois meses (60 dias) para reduzir a jornada de 44 para 42 horas. Essa também é a data que passa a vigorar a obrigatoriedade de dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos (escala 5×2);

transição total: A partir da data da redução para 42 horas, os contratantes terão mais 12 meses para reduzir a carga horária semanal em mais duas horas;

resultado: Jornada limite de 40 horas em vigência após os 14 meses da data da promulgação do texto;

salários: não haverá redução de salário;

ajustes na transição: convenções e acordos coletivos poderão ajustar escalas e regimes compensatórios, desde que respeitado o limite da jornada e o direito ao descanso.

A proposta não torna obrigatória a necessidade das duas folgas acontecerem em dias seguidos na mesma semana, possibilitando a concessão em dias não consecutivos.

Além disso, o relatório mantém a possibilidade de organização flexível da jornada por setores, como comércio e serviços essenciais, incluindo regras sobre compensação de horas, banco de horas e jornadas especiais, como a escala 12×36.

O relatório estabelece ainda que as convenções coletivas poderão ampliar a duração do trabalho para mais de 8 horas diárias, por um período de 12 meses de transição. A medida seria para respeitar o teto de 42 horas semanais neste momento.

O texto também institui que trabalhadores com salários acima de R$ 21,1 mil não terão limite de jornada de trabalho e controle de ponto. A proposta considera ser mais adequado “conferir maior liberdade” para os trabalhadores com formação superior e detentores de remuneração elevada.

Direitos preservados

13º salário;

Férias com adicional de um terço;

FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);

Salário mínimo fixado em lei (hoje em R$ 1.621);

Licenças maternidade e parternidade;

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com minímo de 30 dias;

Adicional de horas extras (no mínimo, 50% sobre o valor da hora regular);

Repouso semanal remunerado;

Adicional de remuneração para atividade penosas, insalubres e perigosas;

Seguro para acidentes trabalhistas, custeado pelo empregador.

Com informações do G1, CNN, UOL e BCS