Blog Carlos Santos

Duas casas legislativa aprovaram a delicada matéria (Foto: arquivo)

Do Canal Meio e outras fontes

O Congresso aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que integra o pacote de contenção de gastos do governo Lula, abrindo caminho para sua promulgação ainda hoje. No Senado, a aprovação foi por placar apertado, com 55 votos favoráveis — quatro a mais do que os 51 necessários — e 18 contra no segundo turno. Na Câmara, a proposta passou horas mais cedo e terminou com 348 votos a 146, uma margem larga em relação ao mínimo de 308 votos necessários. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse considerar o resultado “extremamente positivo” e que “o essencial foi mantido”.

Havia temor de que o Executivo não teria o apoio necessário para garantir a aprovação e a votação precisou ser adiada diante do risco de derrota. O Palácio do Planalto negociou a liberação de emendas parlamentares extras a serem distribuídas, em 2025, a deputados e senadores que votassem a favor do pacote. Lira chegou a editar um ato da Mesa Diretora para permitir que deputados que estivessem fora de Brasília pudessem votar remotamente, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também liberou a votação virtual — o que fez com que a aprovação ocorresse com o plenário esvaziado. (Folha)

A versão final do texto se afastou do que o governo pretendia, “desidratando” alguns pontos relevantes. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou que haja desidratação: “Esse pacote não tem urina mais escura, não diminuiu o ritmo de urina, não tem boca seca, não tem mais sede, não tem nenhuma alteração nele que signifique desidratação do pacote. O que tem é aquilo que o Congresso Nacional tem sempre a liberdade de fazer, que é aprimorar”. (Meio)

O Senado marcou para hoje a sessão que votará o último projeto do pacote, que trata do salário mínimo e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em vitória do governo, foi mantido o texto referente à correção do mínimo, que passará a seguir as regras do arcabouço fiscal, com ajuste limitado a 2,5% acima da inflação. Mas, em relação ao BPC, houve ajustes, afrouxando alguns pontos. O governo inicialmente previa uma economia de R$ 70 bilhões com as medidas em dois anos. Porém, as alterações feitas pelos parlamentares devem reduzir o impacto das propostas. Veja aqui as principais mudanças e também o que foi mantido pelos parlamentares. (Poder360 e Globo)

O texto-base da PEC criou novas regras para o abono salarial e prorrogou até 2032 a desvinculação de receitas da União (DRU), que libera recursos antes alocados em determinadas áreas. Além disso, abre caminho para votação do projeto que limita os supersalários do funcionalismo público, embora não exatamente da forma que o governo esperava. O relator da PEC, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), esvaziou parte das medidas previstas. A de maior impacto diz respeito a um trecho que muda a contabilidade do percentual de recursos da União injetados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). (Estadão)

Também foi aprovado o projeto de lei que proíbe a concessão de novos benefícios fiscais em caso de déficit nas contas públicas. Esse é o primeiro texto do pacote fiscal a seguir para sanção presidencial. A proposta foi relatada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), reassumiu seu mandato de senador para participar da votação. Mas o texto aprovado também foi esvaziado, com a aplicação de várias mudanças, como a manutenção apenas da possibilidade de bloqueio ou contingenciamento de emendas de comissão, em vez de atingir todos os tipos de emendas parlamentares.

Fim do DPVAT

O Senado também manteve a decisão da Câmara de acabar com o novo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que indeniza vítimas de acidente de trânsito e seria cobrado a partir do ano que vem. (Folha)

E o secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirma que o Palácio do Planalto não deve vetar muitos trechos do principal projeto de regulamentação (PLP 68/2024), aprovado nesta semana, após uma série de concessões a setores da economia. O governo gostaria que houvesse menos exceções ao sistema, reconheceu. No entanto, os efeitos econômicos esperados a partir da reforma estão preservados. “Dizer que nesse horizonte de 15 anos o PIB [Produto Interno Bruto] potencial pode crescer dez pontos percentuais ou mais é muito razoável”, afirma. (Valor)