Às vezes é chato acompanhar debates sobre a violência. Em alguns momentos, desanda e chega à apelação. Os remédios sugeridos – que possam aplacar a erva daninha – passeiam da pena de morte à dilatação do tempo de carceragem ao réu.

O comum é que se estabeleça maior radicalismo após algum crime bárbaro, quando aflora a comoção popular. Mesmo que tenhamos a dor da perda a nos fustigar à solução final e à lei de Talião, no "olho por olho, dente por dente", é necessário equilíbrio.

Não precisamos nos refugiar no discurso primitivo que institucionaliza o crime de Estado. Existem outros canais democráticos e humanísticos para defendermos a sociedade e os cidadãos de bem.

Num passado ainda próximo, criminólogos, antropólogos, sociólogos, psicólogos e doutrinadores do Direito, entre outros cientistas, tiveram teses se desmanchando após décadas ou séculos de supremacia. Verdades que se volatizaram diante de outras verdades. 

A crença de que o ambiente de pobreza faz o criminoso, não se sustenta mais. Se fôssemos partir desse raciocínio, morros e favelas deveriam estar cercados e o Congresso Nacional seria a Suíça brasileira. 

A força-motriz da violência que avança em escala geométrica, é mesmo a impunidade. Não precisamos de penas maiores quanto à sua duração ou decretos de morte. Em canto nenhum do mundo os bons resultados no combate à criminalidade vieram dessas vertentes. O que estimula o crime é a certeza da ampla possibilidade de não ser punido ou pegar atalho, numa brecha legal.

Eis um caso que chega à superfície, em pleno período natalino: O ex-juiz Francisco Lacerda, condenado a 35 anos de prisão por ser mandante na morte do promotor Manoel Pessoa, há quase dez anos, em Pau dos Ferros, está livre. Ganhou flexibilidade na pena. Em pouco tempo estará zanzando por aí. Da mesma forma acontece com milhares de pés-rapados da militância marginal, nas periferias das pequenas e grandes metrópoles. A vítima está sob sete palmos de terra e sua família continua com um gosto acre na boca. 

O país tem uma legislação feita para ser camarada com a bandidagem. A Lei de Execuções Penais trata delinquente com o espírito dos "Direitos Humanos", mas é míope às suas vítimas. O cúmulo do absurdo. Faz-me lembrar Albert Camus em seu necessário "O mito de Sísifo". Mais claro, impossível: "O absurdo é essencialmente um divórcio." A lei é divorciada da realidade e inimiga do bem comum. Insultante.

Durante tempos, a visão de que o bandido tinha traços físicos próprios permeou a compreensão humana, no raciocínio "lombrosiano" do criminologista Cesare Lombroso. Outros estudiosos venderam a informação de que sendo preto e pobre, a soma resultaria num marginal. O preconceito trata de mantê-la.

Seguem os estudos no campo da "eugenia." Apostam na melhoria e pureza racial in vitro. O nazi-facismo chegou a propagar a superioridade de branquelas de olhos azuis, os "arianos", para condução do Império de mil anos – o "III Reich". 

Imagine a perseguição sofrida pela filósofa judia Hannah Arendt, depois de produzir "Eichmann em Jerusalém". Em seu livro, ela faz a conjectura de que a crueldade não tinha conotação étnica, psicológica, social ou de âmago político no nazista Adolf Eichmann, julgado e morto em Israel no início dos anos 60. Eichmann era resultado de uma ambientação formada por vários fatores, criando o que Hannah denominou de a "banalidade do mal".

Nós, neste país de pouco mais de 118 anos de República, continuamos a produzir as condições ideais à prosperidade dos fora-da-lei. Sejam brancos, pretos, pobres ou ricos, a impunidade é o que os une contra o cidadão de bem e o Estado Democrático de Direito. 

O caso do juiz Lacerda (veja AQUI) atesta o que escrevo. Matar é o trivial.