A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações vai ficar em 18% no RN. O anúncio foi feito pelo governo estadual nesta sexta-feira (1º).
RN já tinha alíquota reduzida desde 2021, mas agora segue lei federal (Foto ilustrativa)
Decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) regulamentação a lei 194/2022, que determinou a redução.
Desde o dia 23 de junho último essa lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a lei, apenas as perdas de arrecadação decorrentes da redução do ICMS acima de 5% serão recompostas pela União, com dedução do valor das parcelas dos contratos de dívida do Estado administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
A alíquota de ICMS sobre gasolina no RN estava em 29%. A alíquota do diesel já é 18%. O percentual no estado tinha achatamento porque o preço médio para o cálculo está congelado desde novembro de 2021. Com isso, a alíquota estava em 24% para a gasolina e 14% para o diesel.
Semana passada, o Governo do RN e mais dez estados tentaram anular os efeitos da lei no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Para os governos, a gestão federal não ataca o problema da alta constante dos combustíveis, mas rateia com estados um prejuízo que causará estrago profundo nas contas públicas, ameaçando compromissos básicos dos estados.
O Governo do RN emitiu nota à imprensa sobre o assunto. Veja abaixo:
Sobre a implementação da Lei Complementar Nº 194/2022 no Rio Grande do Norte, a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) informa que a legislação será regulamentada, de forma equiparar as alíquotas de ICMS incidentes sobre as operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações à alíquota geral vigente no RN. Será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) um decreto estadual, promovendo a adequação, em caráter extraordinário, de forma a permitir a regulamentação da aplicação da alíquota de 18% sobre os referidos produtos e serviços no estado. A redução de alíquota se dará a partir da vigência da referida Lei Complementar. Ou seja, terá efeito retroativo a partir de 23 de junho.
Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte
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ceará, a Gasolina está abaixo de 7 reais, enquanto no RN, de 7,77, passou para 7.44, vamos vê se depois desse anuncio da Governadora, os postos de combustíveis irão repassar para o consumidor, enquanto isso o PROCON dormir, faz de conta que fiscaliza, com a redução o ICMS, a gasolina tem/obrigação ficar baixo de 7 reais, mais ou menos 6.20 a 6.40, vamos aguardar.
Ainda existe esse tal de Procon?
Apesar dessa pequena redução na Alíquota do ICMS ainda continuamos pagando os combustíveis mais caros do mundo, se a redução fosse de 500 por cento talvez tivesse realmente um preço mais justo, tudo isso pra o povo brasileiro sustentar as 3 cambadas lá de Brasília que cada dia que passa fica mais insaciável por dinheiro público.
Como contestar se a governadora é do PT, partido cujo discurso é governar para melhorar a vida da população, dos pobres e dos mais carentes?
Ou só usa gasolina quem é rico?
Como bem disse o Lularápio:
‘O discurso de campanha é um, sabe, mas quando a gente assume, a gente muda tudo’.
Esse pacto federativo é muito injusto. Joga educação, saúde, segurança pública, sistema prisional, rodovias, justiça, mp tudo nas costas dos Estados e deixa de arrecadação completamente só ICMS para custear. Quanto ao presidente que pregava mais Brasil e menos Brasília vai fechar esse ano com 2 trilhões arrecadados e inúmeros impostos