sexta-feira - 01/07/2022 - 23:50h
Decisão

Apesar de contestar, RN reduz ICMS sobre combustíveis, energia e gás

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações vai ficar em 18% no RN. O anúncio foi feito pelo governo estadual nesta sexta-feira (1º).

RN já tinha alíquota reduzida desde 2021, mas agora segue lei federal (Foto ilustrativa)

RN já tinha alíquota reduzida desde 2021, mas agora segue lei federal (Foto ilustrativa)

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) regulamentação a lei 194/2022, que determinou a redução.

Desde o dia 23 de junho último essa lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a lei, apenas as perdas de arrecadação decorrentes da redução do ICMS acima de 5% serão recompostas pela União, com dedução do valor das parcelas dos contratos de dívida do Estado administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A alíquota de ICMS sobre gasolina no RN estava em 29%. A alíquota do diesel já é 18%. O percentual no estado tinha achatamento porque o preço médio para o cálculo está congelado desde novembro de 2021. Com isso, a alíquota estava em 24% para a gasolina e 14% para o diesel.

Semana passada, o Governo do RN e mais dez estados tentaram anular os efeitos da lei no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Para os governos, a gestão federal não ataca o problema da alta constante dos combustíveis, mas rateia com estados um prejuízo que causará estrago profundo nas contas públicas, ameaçando compromissos básicos dos estados.

O Governo do RN emitiu nota à imprensa sobre o assunto. Veja abaixo:

Sobre a implementação da Lei Complementar Nº 194/2022 no Rio Grande do Norte, a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) informa que a legislação será regulamentada, de forma equiparar as alíquotas de ICMS incidentes sobre as operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações à alíquota geral vigente no RN. Será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) um decreto estadual, promovendo a adequação, em caráter extraordinário, de forma a permitir a regulamentação da aplicação da alíquota de 18% sobre os referidos produtos e serviços no estado. A redução de alíquota se dará a partir da vigência da referida Lei Complementar. Ou seja, terá efeito retroativo a partir de 23 de junho.

Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte

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Categoria(s): Administração Pública / Economia / Política

Comentários

  1. heytor george diz:

    ceará, a Gasolina está abaixo de 7 reais, enquanto no RN, de 7,77, passou para 7.44, vamos vê se depois desse anuncio da Governadora, os postos de combustíveis irão repassar para o consumidor, enquanto isso o PROCON dormir, faz de conta que fiscaliza, com a redução o ICMS, a gasolina tem/obrigação ficar baixo de 7 reais, mais ou menos 6.20 a 6.40, vamos aguardar.

  2. Raniele Alves diz:

    Apesar dessa pequena redução na Alíquota do ICMS ainda continuamos pagando os combustíveis mais caros do mundo, se a redução fosse de 500 por cento talvez tivesse realmente um preço mais justo, tudo isso pra o povo brasileiro sustentar as 3 cambadas lá de Brasília que cada dia que passa fica mais insaciável por dinheiro público.

  3. João Claudio 'Oficial'. O comentarólogo raiz diz:

    Como contestar se a governadora é do PT, partido cujo discurso é governar para melhorar a vida da população, dos pobres e dos mais carentes?

    Ou só usa gasolina quem é rico?

    Como bem disse o Lularápio:

    ‘O discurso de campanha é um, sabe, mas quando a gente assume, a gente muda tudo’.

  4. Fabio Salviano diz:

    Esse pacto federativo é muito injusto. Joga educação, saúde, segurança pública, sistema prisional, rodovias, justiça, mp tudo nas costas dos Estados e deixa de arrecadação completamente só ICMS para custear. Quanto ao presidente que pregava mais Brasil e menos Brasília vai fechar esse ano com 2 trilhões arrecadados e inúmeros impostos

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