A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte optou por seguir o mesmo modelo adotado pela Câmara dos Deputados e Senado no cumprimento da Lei de Direito a Informação. Apesar de não contar com liminar judicial, o que ocorreu no Congresso Nacional, o Legislativo estadual publicou no início da noite de ontem apenas os salários dos servidores sem nominá-los.
O “modelo” da AL potiguar é diferente do que fez o Poder Judiciário, o Governo do Estado, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, que listaram os servidores e seus respectivos salários. A medida do Legislativo causou uma reação do Movimento Articulado de Combate a Corrupção (MARCCO) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional do Rio Grande do Norte.
Coordenadora do Movimento Articulado de Combate a Corrupção, a delegada da Polícia Federal Ohara Fernandes, lamentou a medida da AL. “O Legislativo estadual está indo na contramão das ações e dos fatos, logo a Assembleia que é uma das instituições mais democráticas, eleitas pelo povo, deveria ser o exemplo”, disse.
Na divulgação feita ontem pela Assembleia Legislativa, constam o número total de cargos, as denominações e o salário de cada função. O maior número de cargos é de Assistente Parlamentar de Nível Superior, onde há 135 no Legislativo. Na Casa, são 60 Assistentes Parlamentares e outros 35 Assessores Técnicos Administrativos.
Entre os cargos efetivos, o maior salário é de procurador, que recebe R$ 24.117,89. O valor é superior ao que recebe o deputado estadual, que tem subsídio de R$ 20.043,68. Na lista dos efetivos, o segundo maior salário é de Assessor Técnico Legislativo, cujo vencimento é de R$ 17.025,66.
Na lista dos servidores lotados no Gabinete Parlamentar, o salário mais alto é de Assessor Chefe de Gabinete, que recebe R$ 13.326,16. Em seguida, vem o de Assessor Técnico de Gabinete 3, que recebe R$ 8.918,70.
Entre os cargos comissionados da Assembleia, o maior salário é de Assessor Técnico da Presidência, cujos vencimentos chegam a R$ 15.468,66. O Assessor Chefe de Gabinete recebe R$ 13.326,16.
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Nota do Blog – Continua valendo o que este Blog afirma há muitos anos: não há força humana, legal, paranormal ou intergaláctica que abra a caixa-preta da Assembleia Legislativa. Só este ano movimenta cerca de R$ 500 milhões, sem que o povo potiguar tenha o direito mínimo à informação translúcida quanto a quem são seus funcionários e cargos comissionados, além de valores pecuniários recebidos por cada um.
Uma vergonha.
Aguarde: o mesmo expediente será usado pelas prefeituras de Natal e Mossoró. Esses poderes e a AL guardam um intrincado jogo de interesses, como nepotismo cruzado e sinecuras em escalas industriais. A camuflagem, a propósito, dá o direito a todos os tipos de desconfiança.
A omissão em divulgar os nomes dos que compõem o quadro de funcionalismo da AL prende-se unicamente em evitar de ter que corroborar com a assertiva de que existe um asqueroso e ilegal NEPOTISMO CRUZADO entre os poderes do estado, citando como exemplo pessoas indicadas por graduados do TJE/TCE para cargos comissionados na AL, que por sua presidência indicou parentes/amigos para cargos comissionados no TJE/TCE. Cito como exemplo o NEPOTISMO CRUZADO entre a Prefeita de Mossoró que ‘acomodou’ indicados nos cargos comissionados da PMM, por tráfico de influência de componentes do TJE e do TCE, que por sua vez ‘acomodaram’ três filhos da prefeita em seus quadros de cargos comissionados. Necessário, pois, que tais cargos comissionados e de confiança sejam preenchidos mediante provimento em concurso público.
Uma seboseira!
” è lametável…. isso é que rabo de palha….
Ladrões engravatados e muitos deles so vão a Natal 1 vez por mes assinar o ponto. Safados, ladrões, travestidos de anjos enrolando o povão pobre e analabeto. Que paisinho sem vergonha esse nosso!
O JUDICIÁRIO DIVULGOU,AGORA É A VEZ DOS DEPUTADOS,VAMO VAMO!E PRA NÃO ESQUECER A CÂMARA DE VEREADORES DE MOSSORÓ E A PREFEITURA TAMBÉM,VAMOS PONDO PRA FORA OS CONTRA CHEQUES!SE É LEI NÃO PODE SER SÓ DE UM DOS PODERES!É SÓ!
Temos que nos mobilizar, fazer campanha nas redes sociais também e fazer valer a lei. A LEI É PRA TODOS!
Sinceramente, não estou nem ai para o que eles ganham. Estou mais preocupado, se eles realmente exercem suas funções. Não prestaram a atenção devida quando votaram em seus Deputados. Reclamara de leite derramado é foda.
Discussões à parte, gostaria de saber se é legal essa “transparência” da AL, pois se há tanto medo em divulgar nomes, com certeza há irregularidades, no mínimo, escabrosas! Com a palavra a Justiça(?).
Caro Rui Nascimento… mias precisamente o Ministèrio Público.
A que ponto chegamos, quando a casa que se diz representante do povo e que tem o condão de legiferar em favor desse mesmo povo, passa a negar veemente sob o sígno do inexplicável infromações requeridas por esse povo. Aliás, a bajulação e o cinismo são próprios daqueles que querem e tetnam através de soturnas ilegiis e imorais medidas porcrastinatórias fazer perdurar ainda mais com que os atos secretos do favorecimento permaneçam sorrateiros e nas sombras. …
Que cultura política é essa nossa…onde o sulrealismo e o kafkanianismo político se sobrepõe muitas vezes a realidade. Como é estranho ter que elaborar leis para aniquilar o nepotismo, uma vez que, pelo menos em tese vivemos num estado republicano há mais de cem anos….
ACORDA PARQUET….!!!
Um abraço
FRANSUÊLDO VIEIRA D EARAÚJO.
OAB/RN. 7318
Quem não deve, não teme!
Obrigado Fransueldo por sua intervenção sempre pertinente e esclarecedora.
Juntando-se todas as redações de jornais, revistas, portais, rádios e TVs do estado, todas sem nenhuma exceção, ainda assim perdem numericamente para a quantidade de jornalistas aboletados no quadro de pessoal da Assembleia Legislativa.
Outra curiosidade? Segundo consta o portal Nominuto.com viveu seu melhor momento, financeiramente falando, foi quando Diógenes Dantas – seu criador e diretor-geral – exercia paralelamente a direção da TV Assembleia.
Coincidência à parte, fala-se agora que vai entrar NO AR um novo portal de notícias cujo estafe reúne pelo menos dois dos mais bem pagos jornalistas da AL: Aluísio Lacerda (pense numa sigla bem posta) e Rubens Lemos, filho.