A Assembleia Legislativa emitiu agora há pouco Nota Oficial, adiantando que suspendeu votação da mensagem sobre aumento da alíquota previdenciária do servidor estadual. Veja abaixo sua íntegra:
Nota – Votação do Regime Previdenciário
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem a público anunciar que – em razão da decisão manifestada ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos – NÃO HAVERÁ VOTAÇÃO do regime previdenciário no Poder Legislativo Estadual.
A decisão tem como base a prudência e, dessa forma, a Assembleia apreciará a matéria após definição nacional, com base no princípio da segurança jurídica.
Palácio José Augusto Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Nota do Blog – Decisão absolutamente coerente da Mesa Diretora da AL. O Blog Carlos Santos alertara na postagem Polícia reforça AL antes de votação previdenciária, justamente sobre essa decisão de Lewandowski tomada ontem (veja AQUI).
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O nome é: recolhimento à insignificância federativa. O Brasil é uma república unitária, fantasiada de federação. Deputado estadual é apenas um pastorador da tenda federal. Só. E a tenda federal é uma zorra institucional, sem pastoradores. O legislativo não legisla e o o supremo supre o esgoto. E num esgoto, todo suprimento também fede. Mesmo quando usa o detergente certo, que é o caso.