O Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do RN (SINDIFERN) reagiu às declarações prestadas pelo procurador geral do Estado Miguel Josino, que na edição da Tribuna dessa quarta-feira (21), informou que o abate-teto será aplicado exclusivamente aos filiados do Sindifern. Por quê?
Pedro censura Josino por declarações (Foto: Jornal de Fato)
Segundo Josino, por ter judicializado a questão.
Segundo o presidente do Sindicato, Pedro Lopes, as declarações do procurador foram inoportunas e contraditórias. Esclarece que a abertura da ação judicial se deu porque o Governo não iria cumprir fielmente a Decisão TCE-RN nº 255/2013, a qual determinava que o abate-teto só deveria ser aplicado após a conclusão do devido processo administrativo.
Lembra Lopes que o “O Governo anunciou, na própria Tribuna do Norte, na edição do dia 24 de julho, que iria efetuar o corte antes da defesa administrativa do servidor, já no mês de julho”.
Decisão política
Para o Sindifern, a afirmação do procurador de penalizar somente os filiados do sindicato cerceia a entidade de defender o legítimo direito dos seus sindicalizados junto ao Poder Judiciário, caracterizando assim uma conduta anti-sindical, atentando contra a liberdade de associação, razão pela qual o setor jurídico da entidade já foi acionado para tomar as providências cabíveis, caso os fatos narrados nessa reportagem se materializem.
Explica ainda o sindicato que a decisão do STF não obriga o Governo a cortar salários e descumprir o direito à ampla defesa, desrespeitando os prazos legais. Se isso vier a acontecer, é uma decisão política do Governo.
Para Pedro Lopes, “o Procurador Geral do Estado está induzindo os gestores a praticarem atos contrários à Lei Complementar nº 303/2005, e a própria Decisão TCE-RN nº 255/2013, o que pode ocasionar problemas institucionais, totalmente desnecessários”.
Com informações do Sindifern
Perseguição??? Rosalba tem que rebaixar os salário estrondosos desses procuradores e há muito domina os três “podreres….é lamentável esse pessoaltogas de pretos urubus, ingressam na administração pública pensando em enriquecer……. ESSE É O JUDICIÁRIO QUE TEMOS HOJE UM JUDICIÁRIO QUE SÓ SE PREOCUPA EM ENRIQUECER SEUS PARES,exemplo disso é cassação de Cláudia Regina, é um empurrando para o outro………Compare os salários dos Min do STF devem ganharem hoje +/- R$28 mil,com o d a prefeita de Mossoró que é RS 24 mil….kkkkkkkkkkkk
A governadoria deveria ter vergonha, é muita cara de pau , foi para encontro com os governadores do Nordeste em Maceió, fazer???????eles adoram levantar voo e decolar….Rosalba não tem mais o que perder com relação ao seu desprestígio dela diante da população potiguar, manjada em toda imprensa nacional,fora dos eixos em todo setores do RN.
Que lástima, meu Deus!!
Infelizmente, os procuradores estaduais servem mais de advogados da governadora do que aos interesses do Estado. Quase toda Procuradoria vem sendo utilizada para atacar direitos líquidos e certos dos servidores, tomando medidas protelatórias para adiar a implementação dos Planos de Cargos e Salários. Enquanto isso, um ou dois procuradores trabalham para executarem os créditos inscritos na Dívida Ativa de mais de CINCO BILHÕES DE REAIS. Se houvesse disposição da Procuradoria para cobrar dos ricos sonegadores, o problema financeiro do Estado não existiria. Por que a Procuradoria não funciona para cobrar valores tão significativos? O dr. Miguel Josino deve saber responder…