Após um ano de avaliação dos aspectos contábeis, operacionais, financeiro e patrimonial do contrato firmado entre o Governo do Estado e o Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, concessionária do estádio Arena das Dunas, a auditoria realizada pela equipe da Controladoria-Geral do Estado e solicitada pelo deputado estadual Sandro Pimentel (Psol), constatou valores devidos pela concessionária ao Executivo Estadual. O relatório completo está disponível no site da Control.
“Realizamos essa auditoria em razão do impacto econômico no Erário Público e constatamos que a empresa deixou de repassar receitas de fontes adicionais ao Estado. Nossa recomendação é que o Poder Público estadual abata esses valores no montante mensalmente repassado à concessionária”. O controlador-geral Pedro Lopes também destacou a importância de o Estado promover melhor fiscalização da execução da concessão administrativa.
A auditoria constatou que a empresa repassava ao Estado a divisão do lucro bruto em vez da receita líquida, conforme prevê o contrato. Diante dessa falta, a recomendação é de que o Executivo Estadual cobre R$ 16.316.665,96 para cobrir o prejuízo acumulado. Por outro lado, o documento também prevê pagamento de multa do Estado por atraso de pagamentos no valor de R$ 26.162.328,75.
Na concessão firmada entre as partes estabelecia contrato de pessoas jurídicas independentes, do setor privado, com remuneração descontada no repasse do Governo à concessionária. A auditoria verificou que, entre a falta desse desconto e descontos menores que o devido, desde janeiro de 2015, o Executivo Estadual possui crédito de R$ 195.405,04. Esses descontos passaram a ser feitos pela Secretaria de Planejamento desde dezembro de 2019.
Arena é sorvedouro de dinheiro público (Foto: acervo Grupo Stadia)
Também foi verificado valor excedente no contrato dessas pessoas jurídicas. Dessa forma, o contrato foi reduzido de R$ 37,5 mil para R$ 30 mil. E, entre outras constatações desse contrato, pela ausência de contador e equipe técnica durante atuação da empresa de engenharia, entre agosto de 2018 e julho de 2019, chega-se a um crédito favorável ao Governo de R$ 78.704,85. O total de créditos dessa contratação em favor do Executivo soma R$ 357.981,47.
Financiamento da obra da Arena das Dunas
A previsão de repasse do Governo à concessionária ao fim do contrato é de R$ 1.525.706.265,46, sendo R$ 326.686.616,38 de parcela variável (prestação de serviço, operação e manutenção) e R$ 1.199.019.649,08 de parcela fixa (disponibilização da estrutura).
Para a construção da Arena das Dunas, a concessionária assinou um contrato de crédito junto ao BNDES no valor de R$ 396.571.000,00. E outro contrato de crédito junto a uma instituição financeira de R$ 79.280.000,00, totalizando R$ 475.851.000,00. Com amortização e taxas de juros, esse valor chegará a R$ 837.813.203,00.
Diante desses números, a auditoria constatou que o Governo pagará um valor excedente de R$ 361.206.446,08 e recomendou que o Ente Público não pague valor superior a R$ 837.813.203,00, montante suficiente, segundo o documento, para a concessionária quitar seu débito junto às instituições financeiras.
O outro lado
Em comunicado oficial, o consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, comandado pelo Grupo OAS, diz que vai se posicionar posteriormente sobre a auditoria, haja vista que não conhece seu teor. Veja:
A Arena das Dunas não recebeu oficialmente a conclusão dos trabalhos de auditoria feitos pela Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (Control-RN).
Estranhamos a notícia de que o resultado de uma auditoria levada a efeito na Control-RN sobre um ativo público seja divulgada em coletiva de imprensa sem que seu teor seja conhecido pelo concessionário.
A Arena das Dunas se posicionará oficialmente após conhecer e analisar a íntegra do referido relatório.
Verificou-se, ainda, que até outubro de 2019, a Arena das Dunas havia pago R$ 517.483.169,95 às instituições financeiras. E o Governo do Estado, até a mesma data, já havia repassado R$ 626.671.272,93 referentes à parcela fixa.
Em razão do valor excedente de R$ 109.188.102,98, a auditoria recomenda que o Executivo suspenda o pagamento até alcançar o patamar de igualdade. E a partir daí, repasse apenas o mesmo valor mensal pago pela empresa às instituições financeiras.
Equiparação dos contratos
Por último, a auditoria verificou que, enquanto o montante da dívida da concessionária junto ao BNDES e à instituição financeira é de R$ 320.330.033,05, o Governo deve à concessionária a quantia de R$ 572.348.376,15. Diferença de R$ 252.018.343,10.
E segundo a análise do contrato auditado, para a equiparação entre os contratos o Governo só deve pagar à Arena mais R$ 211.141.930,07.
Nota do Blog – A construção de 12 estádios para realização de uma Copa do Mundo no Brasil em 2014 foi um dos maiores crimes praticados nesse país em todos os tempos. A conta está chegando, basta ver a calamidade da saúde pública. Mas ainda pagaremos bem mais e por mais tempo por esse butim.
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Nada disso me é novidade, herança do luladrão.
Ainda é pouco.
A época do embrionamento do projeto para implodir o estádio Machadão, o único político que foi contra ao desmanche foi o depurado José Adécio, e ele estava certo, pois o plano da rapinagem foi corroborado pelos demais políticos deputados estaduais, federais, senadores e o governo Wilma de Faria que foi quem autorizou a obra que viria a ser continuada por seu sucessor Iberê, e concluída e inaugurada pelo governo Rosalba. O resultado estamos assistindo agora.
ao desmanche do Machadão*
Como sempre, quando interessa, claro, temos o uso e abuso sistemático de retro-visores à parte, o Capitão expulso do exercito, o Excrementíssimo Sr. JAIR MESSIAS ASCO NARO, dia após dia comete crimes em série, o que se pode e destacar simplesmente como genocídio e eugenia, dada suas falas, atos e atitudes como governantes a respeito da pandemia.
Noutro pórtico, oportuno atentarmos que a turma que fala em nova politica, que alardeiam a honestidades dos militares da ativa , militares do governo de militares transformado em cabide de empregos, como poderiam explicar que que cerca de 190.000 militares da ativa e da reserva, reconhecidamente com salários que comparativamente ganham acima da meia de quem efetivamente depende de auxílio emergencial
Pasme, caros web-leitores e eleitores, estão recebendo o valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais) que vincula o auxílio que muitos brasileiros, que realmente realmente necessitam do sobredito auxílio e que atualmente ainda estão à espera do mesmo…!!!
E agora Jose´o que estaria passando na cabeça de quem silente e camufladamente continua apoiar o estado atual de coisas sob o comando desgovernado comando da Cavalgadura Mor….!!!???
Um baraço
FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
OAB/RN. 7318.
Nobre jornalista o valor a mais se refere ao lucro que a empresa não consiga obter via ao trabalho operacional e a venda do espaço, existe esta cláusula desde o inicio
Lembro que esse contrato foi enviado para promotoria, se não me engano, e a pessoa responsável para dar o aval a esse contrato se negou a fazer, mas por pressão foi obrigado a declinar de sua convicção quanto ao absurdo desta obra.
o desgoverno petralha não aceitava ser contrariado em seus projetos megalomaníacos
A depender do Lalarápio, todos as capitais brasileiras seriam sedes da copa do mundo. A FIFA recomendava apenas 5, no mais 6 capitais.
O RN entrou no jogo de trouxa e metido a rico (leia-se vaidadoso) pois sabia que o futebol potiguar é de 4a categoria, e o estádio seria, depois de 4 jogos da copa, um baita de um elefante branco e faminto.
Hoje, o elefante é motivo de orgulho para poucos idiotas, e uma vergonha para milhões de cidadãos sãos que nasceram com o cérebro na cabeça.
Lamento profundamenre que parte do imposto cobrado a mim seja destinado a aquela marmota ridícula.
Lamento mesmo.
Ops! Lularápio.
Aproveitando o ‘Ops!’, perguntem à jararaca sem rabo se ela está preocupada pelo fato de os potiguares desembolsarem mensalmente 10 milhões e trezentos mil reais para alimentar a fera faminta parida por ela. Perguntem? Perguntem?
A resposta é:
– Sabe, cunpamhêrus, eu tô me lixando. Viu?
Só queria lembrar aos cultos cidadãos que frequentam essa página (é ironia, nem pensem diferente) que o estádio foi construído numa parceira público-privada entre o Governo do Estado do RN e a OAS Engenharia. E queria lembrar que aqui no RN (Mossoró, inclusive) pode haver o tal “lockdown”, o que fará todos os tranca-ruas dessa Terra de Santa Luzia (terra de um bocado de gente cega, por sinal) perderem seus empregos.