A Câmara Municipal de Natal tem sessão decisiva nessa quarta-feira (30). Pode revogar o decreto que majorou passagens de coletivos urbanos.

Sandro: aumento, não (Foto: arquivo)

Na sessão desta terça-feira (29) foi aprovada a tramitação em regime de urgência do projeto de decreto legislativo que torna sem efeito o decreto da Prefeitura que aumentou a tarifa.

O pedido  do vereador Sandro Pimentel (PSOL)  embasa-se em ilegalidades na convocação do Conselho Municipal de Transportes  e Mobilidade Urbana (CMTMU) que aprovou, no dia 18 passado, o reajuste para R$ 3,65.

Após garantir a tramitação em regime de urgência, os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram parecer rejeitando o texto apresentado por Pimentel, por considerarem a matéria  inconstitucional. Contudo, a maioria dos vereadores presentes em Plenário reverteu o entendimento da CCJ, por 12 votos a 10.

Assim, o parecer contrário ao Projeto de Decreto Legislativo foi derrubado.

Nessa quarta-feira os vereadores podem revogar o aumento. Por se tratar de uma votação em regime de urgência, a pauta da Câmara Municipal segue travada até a votação da matéria.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.