quarta-feira - 27/11/2024 - 16:38h
Fuern

Deputados aprovam revisão salarial de servidores

Plenário votou matéria à unanimidade (Foto: Eduardo Maia)

Plenário votou matéria à unanimidade (Foto: Eduardo Maia)

Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, nesta quarta-feira (27), um conjunto de 27 matérias durante a sessão plenária. Um dos principais foi a revisão salarial dos servidores técnicos e docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN).

A proposta, enviada pelo Governo do Estado foi aprovada por unanimidade dos presentes com 17 votos favoráveis.

Representa “a valorização dos profissionais da educação superior,” destacou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A revisão salarial abrange ajustes previstos nas Leis Complementares Estaduais nº 730/2023 e nº 699/2022, assegurando avanços para servidores da Fuern.

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quarta-feira - 27/11/2024 - 15:32h
Município

Justiça determina que professor cumpra jornada ‘hora-relógio’

Ação Civil Pública foi protocolada em 2017 e mexe com magistério (Foto: Arquivo/PMM)

Ação Civil Pública foi protocolada em 2017 e mexe com magistério (Foto: Arquivo/PMM)

Por força de decisão judicial, os professores da Rede Municipal de Ensino de Mossoró terão que cumprir jornada de trabalho com base na hora-relógio, diferente da hora-aula, que é praticada atualmente nas creches e escolas municipais. A Prefeitura de Mossoró é ré no processo e é obrigada a cumprir a decisão.

Em 2017, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), ingressou uma ação civil pública nº 0821709-44.2017.8.20.5106 contra o Município de Mossoró – gestão Rosalba Ciarlini – para que implementasse na Rede Municipal de Ensino o cumprimento da jornada de trabalho dos professores de magistério com base na hora-relógio.

Na audiência realizada em 2022 sobre a ação, a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal de Educação se manifestaram em favor da manutenção da jornada de trabalho da forma que sempre foi cumprida, ou seja, considerando as horas-aula. A Prefeitura, na atual gestão, se manifestou ao longo do processo com essa posição, também defendida pelos professores.

A ação, porém, foi julgada em todas as instâncias da justiça, inclusive, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e todas as decisões foram favoráveis à manifestação do Ministério Público pela mudança para hora-relógio. A ação foi transitada e julgado no dia 19 de agosto de 2024. Assim, não há mais como as partes recorrerem para não cumprir de imediato a sentença.

Cumprimento de decisão 

O Ministério Público solicitou no dia 15 de novembro de 2024 cumprimento da sentença e no dia 22 de novembro de 2024 a justiça já intimou o município para apresentar plano de cumprimento de forma imediata. Dessa forma, o Município de Mossoró precisa cumprir a decisão já a partir de 2025, implementando assim na jornada de trabalho dos professores a hora-relógio e não mais a hora-aula.

A carga horária dos professores no Município sempre foi contabilizada como ‘’hora-aula’’, com total de 50 minutos, enquanto a “hora-relógio” tem duração de 60 minutos.

Na prática, os professores que até então cumpriam jornada de trabalho de 20, 30 ou 40 horas-aula, a partir desta decisão da Justiça, originada na ação do MPRN, terão que cumprir 20, 30 ou 40 horas-relógio (quantidade superior ao que é praticado atualmente).

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quarta-feira - 27/11/2024 - 13:48h
Governo do Estado

Secretário diz que 13º depende de recursos federais

Postagem do secretário, em suas redes sociais, é bem clara (Reprodução do BCS)

Postagem do secretário, em suas redes sociais, é bem clara (Reprodução do BCS)

O aviso é do titular da Secretaria de Estado da Administração, Pedro Lopes: o Governo do Estado depende de recursos federais extraordinários para garantir pagamento do 13º salário de 2024.

Segundo Lopes, paralelamente o Estado precisa ter de volta alíquota modal de 20% do ICMS, em vez dos 18%.

Para o secretário, “o dano causado por deputados oposicionistas e representações classistas empresariais às finanças do RN, é muito grande.” Houve redução na receita do ICMS, a partir de mobilização dessas forças, com enormes prejuízos.

Em suas redes sociais, ele defendeu aprovação do projeto de lei que trata da alíquota de 20%, para que obrigações elementares sejam cumpridas, como pagamentos a servidores, fornecedores e custeio de saúde, além de educação.

Secretário estima que dia 11 de dezembro a Assembleia Legislativa vote a matéria.

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quarta-feira - 27/11/2024 - 06:22h
2025

Destino de aliado de Fátima Bezerra, em Mossoró, pode ser Caern

Arte ilustrativa

Arte ilustrativa

Circula nos intramuros do poder em Natal, conversa que diz respeito à política mossoroense e o destino do atual presidente da Câmara Municipal mossoroense, Lawrence Amorim (PSDB), após fim de mandato e legislatura.

A conferir, claro.

Fala-se que Amorim tende a ser encaixado no cós da governadora Fátima Bezerra (PT), através de cargo na Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN).

A propósito, a estatal é campeã de queixas diárias dos mossoroenses em programas de rádio e outras fontes de ouvidoria popular.

Roberto Sérgio Ribeiro Linhares é o atual diretor-presidente da Caern. Escolha pessoal e técnica da própria governadora, que se diga.

Lawrence Amorim foi candidato de Fátima Bezerra a prefeito de Mossoró este ano. Ficou em segundo lugar com 16.115 votos (11,11 %).

O vencedor foi o prefeito reeleito Allyson Bezerra (UB), com 113.121 votos (78,02 %). Maioria de 97.006 sobre ele (veja AQUI).

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quarta-feira - 27/11/2024 - 04:02h
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Presidente Lula deverá inaugurar Barragem de Oiticica em março

Obras chegam a uma nova e decisiva etapa (Foto: Assecom)

Obras da Oiticica estão praticamente concluídas (Foto: Assecom/Arquivo/julho de 2024)

Em agenda nessa terça-feira (26) em Natal, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estará em março de 2025 no RN. Vai inaugurar a Barragem de Oiticica, entre outros compromissos.

O ministro concedeu entrevista coletiva no Centro Administrativo do Estado, em Natal, ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT).

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, também esteve na entrevista e em programação administrativo na capital do RN, tratando de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Quando estiver pronta, a Barragem de Oiticica terá capacidade de 598 milhões metros cúbicos. O reservatório fica entre os municípios seridoenses de Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas.

Vai se constituir no terceiro maior manancial de recursos hídricos do estado, atrás da Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves no Vale do Açu e da Barragem Santa Cruz em Apodi.

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quarta-feira - 27/11/2024 - 03:24h
Caos

Hospital fica sem refeições para servidores e acompanhantes

Arte ilustrativa

Arte ilustrativa

Do portal 98 FM Natal

Servidores que trabalham no Hospital Walfredo Gurgel denunciaram que a alimentação foi cortada nesta terça-feira (26) por causa de uma paralisação dos terceirizados da nutrição. Em nota, o  Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (SINDSAÚDE/RN) afirma que o almoço dessa terça-feira (26) já não seria servido para funcionários e também para acompanhantes de pacientes.

“Apesar do forte trabalho de denúncia que o Sindsaúde-RN vem realizando, principalmente desde o início do mês de novembro, o Hospital Walfredo Gurgel segue enfrentando uma dura crise de abastecimento. Além disso, na manhã desta terça-feira (26) foi emitido o comunicado de que não será servido almoço para os servidores e acompanhantes, devido ao anúncio de greve dos terceirizados da nutrição”, afirma o sindicato, em nota.

O Sindsaúde-RN afirma que a greve dos profissionais de nutrição ocorre porque o vale-alimentação da categoria está com o pagamento atrasado.

Materiais em falta

Na nota, o Sindsaúde-RN afirma ainda que o Hospital Walfredo Gurgel está com falta de vários insumos e materiais. Entre eles, gaze, atadura de crepom e insulina regular. “A falta de materiais tão básicos compromete a assistência até para trocar os curativos do paciente e fornecer os cuidados necessários para evitar infecções e outras intercorrências”, afirma o sindicato.

Negligência

O Sindsaúde-RN afirma que o Governo do Estado age com “negligência” na gestão do Hospital Walfredo Gurgel e “tem falhado há anos em garantir o mínimo necessário para o funcionamento adequado da unidade”.

“O descaso com os trabalhadores e com a população que depende do SUS é inaceitável. Reafirmamos nossa luta por condições dignas de trabalho e assistência à saúde para todos. Não aceitaremos o sucateamento do sistema público de saúde!”, afirma o sindicato, no comunicado à imprensa.

A 98 não obteve retorno da Sesap sobre a denúncia.

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quarta-feira - 27/11/2024 - 02:44h
Política

Do Natal ao Réveillon, prefeito pede passagem para 2026

Arte ilustrativa

Arte ilustrativa

Quem escreve é o jornalista Vicente Serejo, em sua coluna Cena Urbana, no Tribuna do Norte:

FESTA – O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) conquistou os patrocínios nacionais da Coca-Cola e O Boticário para realizar o que espera ser o maior Natal em Natal das últimas décadas. Partirá da Zona Norte uma caravana de Papai Noel, até Ponta Negra, além de grande programação de shows da cidade.

RÉVEILLON – Como uma despedida, depois de seis anos de gestão, o prefeito quer realizar também um grande réveillon nas areias de Ponta Negra na inauguração coletiva da engorda que vem sendo considerada uma das maiores obras já realizadas em Natal.

Além de shows musicais.

Nota do Blog Carlos Santos – Dias sinaliza e abre caminho, na saída, para a jornada ao Governo do RN nas eleições de 2026.

Deixará na cadeira que ocupará até 31 de dezembro, um sucessor que é fruto de sua caneta cheia e esforço pessoal hercúleo: Paulinho Freire (UB).

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terça-feira - 26/11/2024 - 23:54h

Pensando bem…

“É melhor ser rei do teu silêncio do que escravo das tuas palavras.”

William Shakespeare 

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terça-feira - 26/11/2024 - 23:44h
Moge 2024

Mossoró Oil & Gas coloca Mossoró no epicentro do onshore nacional

Abertura foi bastante concorrida, nessa segunda-feira (Foto: divulgação)

Abertura foi bastante concorrida, nessa segunda-feira (Foto: divulgação)

Com os olhos do mercado voltados para Mossoró, a Capital do Onshore brasileiro, representantes do setor de petróleo, gás e energias participam da 9ª edição do Mossoró Oil & Gas Energy (MOGE), um dos maiores eventos da produção onshore (em terra) da América Latina. A abertura oficial do evento nessa terça-feira (26), no Expocenter da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), reafirmou o papel estratégico do Rio Grande do Norte e o protagonismo do município de Mossoró no mapa do onshore nacional.

Realizado pela Redepetro RN, o evento conta com o apoio do Sebrae RN e segue até a próxima quinta-feira (28), com programação que congrega conhecimento, inovação e oportunidades de negócios.

Envolta pelo clima de otimismo que domina o setor, a solenidade de abertura do evento lotou as dependências do Expocenter. Em seus discursos, especialistas e autoridades presentes à cerimônia ressaltaram a importância de Mossoró como um dos polos estratégicos para o fortalecimento do onshore no Brasil.

Ao relembrar o processo de fortalecimento das atividades do onshore na região ao longo dos últimos anos, o diretor superintendente do Sebrae RN, José Ferreira de Melo Neto (Zeca Melo), enalteceu o crescimento do evento e a importância de Mossoró como vetor de desenvolvimento do segmento.

O diretor superintendente do Sebrae RN participou da abertura do evento ao lado do diretor Técnico do Sebrae RN, João Hélio Cavalcanti Júnior, e do diretor de Operações do Sebrae RN, Marcelo Toscano.

Em seu pronunciamento, o presidente da Redepetro RN, José Nilo dos Santos, destacou o potencial do RN e a força do onshore local dentro do contexto nacional.

Presente à abertura da feira, o prefeito do município, Allyson Bezerra (União Brasil), ressaltou a importância do evento para a economia local e regional, bem como para o fortalecimento do setor no Brasil.

“O Mossoró Oil & Gas Energy coloca nossa cidade no centro das atenções do setor energético, trazendo oportunidades para o desenvolvimento econômico e para a geração de empregos, e isso é muito significativo, tanto para nossa cidade quanto para toda a cadeia produtiva do petróleo, gás e energia”, afirmou.

Também participaram da abertura do Mossoró Oil & Gas Energy o reitor da Ufersa, Rodrigo Codes; secretário de Desenvolvimento Energético do RN, Hugo Fonseca, que na ocasião representou a governado do estado Fátima Bezerra (PT), além de representantes de entidades do setor energético nacional, entre outros.

Palco de discussões

Durante os próximos dias, o Moge servirá como palco para programação que reúne uma série de palestras, painéis de discussão, com abordagem dos temas mais relevantes do setor, como transição energética, a exploração de novas tecnologias e a sustentabilidade ambiental no segmento onshore.

Além disso, a exposição de soluções tecnológicas avançadas e estandes das principais empresas do setor prometem atrair a atenção dos participantes, oferecendo um espaço para networking e a troca de conhecimentos. O evento também conta com visitas técnicas a instalações energéticas na região, proporcionando uma visão prática das inovações e operações no campo.

Impactos econômicos

O Mossoró Oil & Gas Energy também gera um impacto significativo para a economia local, movimentando o setor de serviços e turismo, com hotéis 100% ocupados. Restaurantes e transportes registram alta demanda durante o evento, refletindo a importância da iniciativa para o desenvolvimento regional.

De acordo com os organizadores, mais de 10 mil pessoas são esperadas nos três dias de atividades, incluindo representantes de grandes empresas do setor, como a Petrobras, Eneva, Petroreconcavo, Brava Energia, Mandacaru Energia, além de investidores internacionais interessados no potencial energético do Brasil.

Programação e destaques

Com duração de três dias, o evento conta com uma programação diversificada, incluindo painéis, feira de negócios e apresentações de soluções tecnológicas para o setor onshore. Entre os destaques está a conferência “O onshore brasileiro como vetor de integração energética”, que reúne especialistas nacionais para discutir sobre a contribuição da produção de petróleo e gás em terra no processo de transição energética.

Outro ponto alto do evento é a realização do Petrosupply Meeting, pelo Sebrae. A iniciativa consiste na realização de encontros de negócios, que aproximam empresas compradoras e fornecedoras de bens e serviços em negociações diretas. A ação ocorrerá durante os três dias do Mossoró Oil & Gas Energy.

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terça-feira - 26/11/2024 - 22:48h
Saúde

Vereadores visitam e defendem hospital afetado por atraso salarial

Comissão ouviu exposição de médico e dirigente do HMAC (Foto: divulgação)

Comissão ouviu exposição de médico e dirigente do HMAC (Foto: divulgação)

Uma comissão de vereadores de Mossoró visitou o Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), na manhã de hoje (26), após a sessão da Câmara Municipal. Preocupados com a paralisação de obstetras na unidade, os parlamentares abordaram a situação no plenário e, na sequência, foram à maternidade verificar de perto a situação, atendendo sugestão do líder do Governo no Legislativo, vereador Genilson Alves (União Brasil).

Além de Genilson Alves, participaram da visita à maternidade os vereadores Ozaniel Mesquita (União Brasil), Marckuty da Maisa (União Brasil), Tony Cabelos (União Brasil), Ricardo de Dodoca (União Brasil), Wiginis do Gás (União Brasil), Lucas das Malhas (União Brasil), e os vereadores eleitos Wladimir (PSD) e Jailson Nogueira (PL).

Eles se reuniram com os diretores Manoel Nobre e Larizza Queiroz e discutiram o cenário da obstetrícia em Mossoró, ouvindo dificuldades e propondo soluções para o serviço. Os parlamentares cobraram que o Governo do Estado assegure às mulheres de Mossoró o direito de dar à luz na cidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativas

Entre as alternativas propostas, está o aproveitamento de profissionais médicos do Hospital da Mulher Maria Correia, enquanto não se resolvem gargalos desse hospital e o atraso de pagamento aos obstetras vinculados à Associação de Proteção à Infância e à Maternidade de Mossoró (APAMIM), mantenedora da instituição de saúde.

Genilson Alves considerou positiva a visita. “A Câmara Municipal de Mossoró está atenta e vigilante ao problema da obstetrícia em Mossoró”, assegurou o vereador, ao elogiar a iniciativa do prefeito Allyson Bezerra de garantir o atendimento na Apamim, através de dois médicos obstetras. Ozaniel Mesquita complementou: “Vamos continuar  acompanhando e cobrando para que o atendimento seja assegurado”.

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terça-feira - 26/11/2024 - 21:32h
Assembleia Legislativa

Projeto obriga aeroportos a informar direitos dos passageiros

Ubaldo defende maior apoio aos passageiros (Foto: ALRN)

Ubaldo defende maior apoio aos passageiros (Foto: ALRN)

Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 123/2024, que estabelece a obrigatoriedade dos aeroportos do estado em fixar, em locais de fácil visualização, placas ou cartazes informando os direitos dos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos.

A proposta é de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes e tem como objetivo garantir maior transparência e apoio aos passageiros, fornecendo informações claras sobre assistência material, reembolso, reacomodação e canais de comunicação para registro de queixas. A iniciativa visa minimizar os transtornos causados por imprevistos no transporte aéreo, promovendo uma relação mais equilibrada entre consumidores e empresas aéreas.

Após a aprovação na CCJ, o projeto segue para o plenário da Assembleia Legislativa, onde será votado em breve. Caso aprovada, e depois sancionada ou promulgada, a nova lei irá estabelecer um prazo de 120 dias para os aeroportos se adaptarem às novas normas, com penalidades previstas para o descumprimento das disposições.

“Este projeto é uma importante medida para garantir que os passageiros saibam exatamente quais são os seus direitos em momentos de imprevistos. Não podemos deixar que a falta de informação prejudique ainda mais quem depende dos serviços aéreos”, afirmou o deputado Ubaldo Fernandes.

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terça-feira - 26/11/2024 - 11:34h
ACJUS

Entidade cultural promoverá sessão solene sexta-feira

Presidente da ACJUS mostra posição firme da entidade (Foto: Redes sociais)

Presidente da ACJUS, Wellington Barreto, conduzirá sessão (Foto: Arquivo)

A Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró (ACJUS) vai realizar sessão solene. Será no dia 29 próximo, sexta-feira, para marcar os 10 anos de sua criação.

A sessão acontecerá às 18h30 horas, no Teatro Alpha Lyra da Escola Mater Christi.

Sob a presidência do acadêmico Wellington Barreto, a ACJUS definiu programação com atividades como lançamento do livro “Sátiro, uma jornada além da fé” – de Geraldo Maia, escritor e membro da entidade.

Também haverá entrega das medalhas Ruy Barbosa, Sátiro Cavalcanti Dantas e Maria Hélderi de Queiroz Diógenes Negreiros.

Ainda nessa mesma sessão solene, a ACJUS ofertará a Comenda Cultural e Social Acadêmico Milton Marques de Medeiros e o Certificado de Honra ao Mérito Magnífica Reitora Maria Gomes de Oliveira.

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terça-feira - 26/11/2024 - 07:30h
Pela madrugada...

Governadora faz outra promessa para pagar médicos

Profissionais refreiam paralisação por 24h, à espera da remuneração de julho na conta
Tensa, mas firme, Fátima determinou uma solução (Foto: Arquivo)

Tensa, mas firme, Fátima determinou uma solução (Foto: Arquivo)

Programada para começar às 7 horas desta terça-feira (26), a paralisação – veja AQUI –  dos médicos da UTI do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, estacou. Em negociações que avançaram pela madrugada, eles deram outro crédito de confiança ao Governo do Estado.

Promessa agora é que em cerca de 24 horas será feito pagamento do mês de julho/2024.

Até o dia 18 de dezembro o compromisso é de saldar mês de agosto/2024.

O Sindicato dos Médicos do RN (SIMED/RN) foi cientificado.

A governadora Fátima Bezerra (PT) cobrou do setor financeiro do governo uma fórmula para pagar os médicos. Ordenou, para ser mais claro. Isso, mesmo já tendo uma supressão de mais de R$ 4,7 milhões do erário no dia passado (veja AQUI), por força de bloqueio judicial.

Leia também: Hospital suspende cirurgias por falta de gaze e vários remédios

Leia também: Hospital caro e subutilizado é retrato de gestão desastrosa

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terça-feira - 26/11/2024 - 06:24h
Colapso da saúde

Hospital caro e subutilizado é retrato de gestão desastrosa

Hospital da Mulher tem documento indispensável  ao seu funcionamento (Foto: Assecom/RN)

Hospital da Mulher tem maior parte de sua estrutura sem qualquer uso (Foto: Assecom/RN)

Você não estranhe se daqui a pouco o Governo Fátima Bezerra (PT) começar a transportar para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, equipamentos do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, fincado em Mossoró.

A suspensão de parte dos serviços do Hospital da Mulher (veja AQUI) e a sua subutilizacão caríssima, há quase dois anos, apontam nessa direção.

A saúde pública do RN colapsou. Vive metástase e o Hospital da Mulher é uma exceção de alto custo e longe dos seus propósitos elementares.

Fique de olho.

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segunda-feira - 25/11/2024 - 23:50h

Pensando bem…

“A palavra é meu domínio sobre o mundo.”

Clarice Lispector 

 

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segunda-feira - 25/11/2024 - 22:06h
Saúde do RN

Hospital suspende cirurgias por falta de gaze e vários remédios

Oficio cientifica governo da falta de gaze e diversos remédios (Reprodução do BCS)

Oficio cientifica governo da falta de gaze e diversos remédios (Reprodução do BCS)

Hugo Marcus Aguiar de Melo Rodrigues, diretor técnico do Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia, localizado em Mossoró, comunicou à Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN) a “suspensão de procedimentos cirúrgicos de urgência e emergência” nessa unidade hospitalar. Motivo: “No momento não dispomos de nenhum pacote de gaze em estoque na unidade hospitalar.”

O ofício cientificando da decisão e do problema foi encaminhado à Sesap/RN à noite desta segunda-feira (25).

Mas, a situação é bem mais grave. O mesmo diretor técnico cita outras carências. “Aproveito o ensejo para informar, ainda, que com o mesmo grau de dificuldade citados encontramo-nos sem as seguintes medicações/insumos:

– Oxacilina

– Flumazenil

– Dexametasona inj.

– Metilergometrina

– Fenobarbital

– Etomidato

– Adenosina

– Metilprednisolona 125

– Bicarb. sódio 8,4% 250 ml

– Catéter duplo lúmen 5 FR

Leia tambémJustiça bloqueia R$ 4,7 milhões do Governo do RN

Leia tambémMédicos não recebem mais pacientes em UTI a partir dessa terça-feira

Para quem não sabe ou não lembra, o Hospital da Mulher foi inaugurado em 29 de dezembro de 2022, com investimento de mais de R$ 134 milhões. Portanto, há quase dois anos.

Porém, até hoje não nasceu um único bebê por lá.

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segunda-feira - 25/11/2024 - 21:18h
Natal

Governadora recebe dois ministros para tratar do PC

Costa foi o segundo governador a continuar no cargo na Bahia (Foto: Jonne Roriz/Veja/Arquivo)

Costa estará com Waldez Góes em Natal (Foto: Jonne Roriz/Veja/Arquivo)

Nesta terça-feira (26) a governadora Fátima Bezerra (PT) recebe os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e o ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, para debater o andamento dos empreendimentos que compõem a carteira de projetos do plano de investimentos do Governo Federal no Rio Grande do Norte.

Trata-se do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

A partir das 10h, a reunião será no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo do Estado, com representação de prefeitos. Às 12h será concedida coletiva de imprensa.

Às 13h os ministros visitam a ETE Jaguaribe, localizada na Redinha, Zona Norte de Natal.

O objetivo da visita é acompanhar o início do funcionamento da ETE Professor Cícero Onofre de Andrade Neto (ETE Jaguaribe) e das obras da ETE Jundiaí-Guarapes.

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segunda-feira - 25/11/2024 - 20:44h
Cultura popular

Instituto Histórico e Geográfico tem apoio da Assembleia Legislativa

Alexandre Gurgel é especialista em cultura popular (Foto: ALRN)

Alexandre Gurgel é especialista em cultura popular (Foto: ALRN)

O chefe do Núcleo Historiográfico da Cultura Popular – Presidente Café Filho, Alexandre Gurgel, está no Rio de Janeiro, desde o dia 18 de novembro, representando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) na parceria com o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB). O servidor do Legislativo potiguar, que é especialista em arte popular, está auxiliando o IHGB na qualificação e catalogação de peças de arte popular doadas pelo potiguar Umberto Peregrino quando ainda estava vivo.

De acordo com Alexandre Gurgel, cerca de 700 peças da coleção de arte popular foram doadas em vida ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) pelo potiguar Umberto Peregrino, escritor, intelectual e produtor cultural já falecido. Umberto era irmão de dois outros grandes nomes da história potiguar e brasileira: Peregrino Júnior, escritor e ex-presidente da Academia Brasileira de Letras e do jurista Seabra Fagundes, ex-ministro da justiça do presidente Café Filho.

A parceria inédita da Assembleia Legislativa com o IHGB deu início quando Alexandre Gurgel visitou a entidade, em agosto de 2024, ocasião em que ele foi ao Rio de Janeiro para receber o acervo do presidente Café Filho para exposição na Assembleia Legislativa. Alexandre contou que sabia que o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro possuía valioso material sobre Tavares de Lira e que seria interessante ser trazido para ser exposto temporariamente na nova sede do Memorial do Legislativo Potiguar, que, por sua vez, está se instalando no prédio do Solar Tavares de Lira.

Na ocasião, ele foi recebido pelo diretor do Museu do IHGB, Paulo Knauss, que o informou sobre o vasto acervo de arte popular que estava precisando de uma curadoria, para que fosse feito o reconhecimento das peças. Como Alexandre Gurgel é pesquisador e especialista em arte popular, ele foi convidado a participar dessa curadoria como representante da Assembleia Legislativa, em troca disso, o Instituto cederia temporariamente o acervo de Tavares de Lira para exposição na ALRN e, também, autorizaria a reprodução das peças para que as réplicas fiquem no Memorial.

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segunda-feira - 25/11/2024 - 19:10h
Tarcísio Maia

Médicos não recebem mais pacientes em UTI a partir dessa terça-feira

Ofício é claro quanto à decisão de paralisar serviços (Reprodução do BCS)

Ofício é claro quanto à decisão de paralisar serviços (Reprodução do BCS)

O Sindicato dos Médicos do RN (SINMED/RN) comunicou à diretora-geral do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), Francisca Nilza Batista – “Branca”, que começa amanhã – terça-feira (26) – greve nessa unidade hospitalar.

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (25), os médicos ratificaram posição anterior em represália ao Governo do Estado do RN, que não cumpre acordo de pagamento de remunerações em atraso.

A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) foi alertada que se não houvesse pagamento do mês de julho até o dia 22, sexta-feira passada, a paralisação começaria amanhã – dia 26.

O ofício 224/2024 do Sinmed/RN, assinado por seu presidente, médico Geraldo Ferreira, detalha que “a partir das 7 horas os médicos passarão a não receber novos pacientes na UTI do HRTM.”

O agravante: “à medida que os pacientes tiverem condições de alta, estes leitos ficarão interditados para novos pacientes.”

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segunda-feira - 25/11/2024 - 18:12h
Subseção

Lorena Gualberto e Américo Bento são eleitos à OAB de Mossoró

Américo Bento e Lorena Gualberto foram eleitos hoje (Foto: redes sociais)

Américo Bento e Lorena Gualberto foram eleitos hoje (Foto: redes sociais)

Nesta segunda-feira (25), a advogada Klívia Lorena Costa Gualberto foi eleita para presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, exercício em  2025 a 2027. A Chapa 99 – denominada Força e Representatividade -, que ela encabeçou, teve o advogado Américo Bento como vice. Eles obtiveram 569 votos (48,55%).

A vitória sobre a Chapa OAB de Todos e para Todos, composta por pelos advogados Dennys Tavares e Janaína Kelly, obteve 408 votos (34,81%) e ficou na segunda colocação. A maioria da Força e Representatividade somou 161 votos.

A terceira posição na disputa ficou com a Chapa Inovação e Compromisso pela Ordem, com Darwin Salles e Jaqueline Dantas, totalizou 195 votos (16,64%).

Foram computados 12 votos em branco (1%) e 15 votos Nulos (1,25%).

Veja abaixo o resultado final da votação:

Reprodução

Reprodução

Os números oficiais foram dados através de uma live da Comissão Eleitoral no canal oficial da OAB RN no Youtube, finalizando o processo de votação que teve início às 8h da manhã desta segunda-feira e foi encerrado às 17h. Pela primeira vez, o processo eleitoral aconteceu totalmente on-line.

Ao todo, 1.288 advogados estavam aptos a votar, e 1.199 votaram. Devido à agilidade do sistema, logo após o término das eleições a advocacia conheceu seus representantes para a gestão da OAB Mossoró e Conselho Subseccional.

A atual presidente da OAB de Mossoró é Diana Paula. Era vice de Hermeson Pinheiro, que se afastou do cargo devido rumoroso incidente pessoal.

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segunda-feira - 25/11/2024 - 17:24h
Números oficiais

Chapa Carlos Kelsen-Bárbara Paloma vence eleições na OAB/RN

Carlos, Aldo e Bárbara: situacionismo ganhou com folga (Foto: redes sociais)

Carlos, Aldo e Bárbara: situacionismo ganhou com folga (Foto: redes sociais)

As eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão decididas. Votação rápida, resultado mais rápido nesta segunda-feira (25). A votação aconteceu entre 8 e 17 horas e logo após o seu encerramento, logo houve anúncio oficial dos números.

Os advogados Carlos Kelsen e Bárbara Paloma foram eleitos, respectivamente, presidente e vice da Seccional do RN, para o triênio 2025-2027. Maioria de 660 votos sobre o segundo colocado.

A votação totalmente on-line apontou uma vitória tranquila para a chapa situacionista, apoiada pelo atual presidente Aldo Medeiros Filho.

Veja o resultado:

Chapa 10 – O Trabalho Segue, a Advocacia Avança (Carlos Kelsen) – 3.558 votos (50,62%)

Chapa 20 – OAB Forte (Rossana Fonseca) – 2.894 votos (41,17%)

Chapa 30 – Coragem para Mudar (Fernandes Braga) – 577 votos (8,21%)

Votos em Branco – 138 (1,89%)

Votos Nulos – 128 (1,75%).

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segunda-feira - 25/11/2024 - 13:32h
Pagamento de médicos

Justiça bloqueia R$ 4,7 milhões do Governo do RN

Ilustração em IA

Ilustração em IA

O Governo do Estado do RN está com o bloqueio de R$ 4.765.668,12 em suas contas. O juiz da 2ª Vara do Trabalho, em Mossoró, Magno Kleiber Maia, determinou a providência nesta segunda-feira (25).

Atende à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), que está sob intervenção judicial há mais de dez anos. Ação Cívil Pública do Ministério do Trabalho (MPT) provocou o Judiciário.

Médicos ligados ao Núcleo de Obstetrícia e Ginecologia (NGO) paralisaram os serviços no Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), ligada à Apamim, nesta segunda-feira. Estão há sete meses de remuneração em atraso e a gestão Fátima Bezerra (PT) não cumpre acordo para sequer atenuar o problema.

“Analisando os documentos anexados pela APAMIM, observo que o Estado do Rio Grande do Norte tem comprometido o devido pagamento dos profissionais de saúde que prestam serviços terceirizados junto à instituição, através de contratos firmados com o referido ente público,” constatou o judicante.

Com o bloqueio, os médicos devem retornar às atividades ainda nessa tarde – informam fontes do NGO e Apamim.

Segundo fundamentou o magistrado, a decisão visa frear uma situação capaz de “gerar um colapso nos serviços prestados por esta instituição [maternidade], além dos inimagináveis impactos na vida de milhares de pacientes que são atendidos pela referida instituição, razão pela qual entendo que é cabível nesse processo a concessão da tutela requerida.”

Leia também: Obstetras vão parar serviços; não recebem há 7 meses

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