Todos os dias surgem noticias sobre novos empreendimentos imobiliários em nossa urbe amada. E se percebemos, todos estes empreendimentos são direcionados a uma pequena parcela da nossa população que é de um poder aquisitivo mais alto. Pensando nisso podemos afirmar que o mercado imobiliário de Mossoró está crescendo de forma bastante perigosa.

Dizemos isto baseado no que percebemos ao darmos uma olhada mais criteriosa ao processo de desenvolvimento que aqui ocorre. Observamos que este mercado em expansão é sustentado quase que totalmente por empresários, e por funcionários públicos de autarquias federais, estaduais e municipais, em sua maioria, ganham acima de R$ 4.000,00.

O que deixa à margem desse processo quase 90% de nossa população que vive com no máximo três salários mínimo.  Comprar um imóvel hoje em Mossoró nos parece ser uma missão suicida. É ficar submetido ao bel-prazer das construtoras, que cobram juros e taxas exorbitantes.

Sem falar que há por trás desses empreendimentos uma especulação “quase” criminosa. Dizemos quase entre aspas pelo motivo de não podemos afirmar esses atos ilegais. Mas vamos explicar nosso posicionamento. 

O que estamos notando que ocorre é uma supervalorização de terrenos que há pouco tempo teriam sido comprados por uma bagatela. Isso se dar da seguinte forma: Alguns senhores que detém informações valiosas sobre futuros empreendimentos de grande porte que chegará a cidade compram os terrenos do setor onde será instalado o empreendimento por preços bem baixos e quando se confirma à chegada do empreendimento na cidade eles num piscar de olhos aumentam os valores de forma exorbitante. 

Essa movimentação é responsável pelo impedimento das classes de menor poder aquisitivo ter acesso à uma moradia mais digna. Comprar um imóvel em Mossoró sendo este financiado pela CEF é raridade. Quando o valor do imóvel é abaixo de R$ 100.000,00. Isso pode ser considerado como ganhar na loteria, pensamos que é muito mais fácil acertar o grande prêmio que conseguir a tão sonhada casa própria. Não estamos sendo exagerados. É difícil mesmo.

Uma grande parte das casas em Mossoró não possui escritura própria. Os poucos imóveis que possuem essa escritura própria que é um requisito necessário para termos o financiamento pela CEF, estão acima dos R$ 100,000,00.

As imobiliárias de Mossoró juntamente com as construtoras são responsáveis pelos elevados preços dos imóveis, uma especulação que deixa de fora as pessoas que ganham até 5 salários mínimos.  O que vem ocorrendo é que a concentração de renda favorável da população de Mossoró para a compra de um imóvel está na casa de 3%, quantitativo este que move o mercado imobiliário.

Sendo assim, o programa do governo MINHA CASA MINHA VIDA está longe de se tornar uma realidade por não ter projetos que possam atender as pessoas que ganham 3 a 10 salários mínimos, muito menos àqueles que ganham até três salários;  Podemos observar claramente que as construtoras em Mossoró tem foco apenas para as pessoas que possam comprar apartamentos ou casas acima de R$ 100.000,00.  

Há  outros mecanismos que leva á esse perigoso futuro para o mercado imobiliário na nossa cidade. Um deles é o fato que a maioria dos vendedores de imóveis em Mossoró não é habilitada para o exercício da profissão por não possuírem o CRECI. Dessa maneira eles usam a sua capacidade de um bom relacionamento com os clientes.

O networking, como diz os americanos. Ou seja, uma rede de relacionamentos que facilitam aqueles que à possui, uma maior possibilidade de bons negócios.

O que ocorre em Mossoró é que estes captadores que através das amizades que possuem, utilizam seu prestigio para, assim, eles realizarem suas vendas e ganhar dinheiro fácil. Assim eles são captadores de comprador ou investidor e não corretor já que não têm uma formação que os especialize nesse tipo de negócio, como seria o mais correto e sensato. Isso ocorre por que as imobiliárias de Mossoró estão aptas a absorver este tipo de perfil, um verdadeiro negócio da china, já que não precisam contratar profissionais de carreira.

O que ocorre é que as imobiliárias de Mossoró por não terem corretores competentes ou até mesmo não habilitados, estão importando corretores de Natal e Fortaleza ao invés de formarem mão de obra especializada aqui mesmo na cidade através de cursos que os capacite. Isso valorizaria o mercado imobiliário local e fortalecia a economia já que o produto desse desenvolvimento seria depositado aqui mesmo. 

Não sabemos até que ponto esse tipo de mercado liberal é proveitoso para o engrandecimento da economia dentro do sistema que vivemos que é o capitalismo. Todavia um pouco de protecionismo por parte de nossos governantes traria mais acesso aos moradores de baixar renda a possibilidade de sonhar com a casa própria.

É preciso reunirmos os todos os esforços em medidas que possam coibir esse crescente uso do capital para uma minoria privilegiada. É de suma importância refletimos sobre as causas que esse desnivelamento de oportunidades poderá causar num futuro bem próximo.

Fábio Alves Valentim é graduado em Filosofia e Especializando em Ética e Filosofia Política pela Uern

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e a União da Juventude Socialista (UJS), no seu compromisso com os direitos da juventude, repudia veementemente a campanha que propõe a instituição do toque de recolher, após as 23 horas, para menores de 18 anos na cidade de Areia Branca.

Com essa medida, os autores da campanha, membros do Conselho Tutelar e Policia Militar, punem o jovem por uma situação da qual ele é a principal vítima. Restringir a liberdade de um indivíduo, partindo do pressuposto de que ele pode cometer uma infração, é uma arbitrariedade e atenta contra a Constituição que prevê a liberdade de ir e vir a todos os cidadãos.

Além do mais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece no seu artigo 106 a privação de liberdade somente ao adolescente que for flagrado no ato da infração. Portanto, essa medida é inconstitucional.

É um imenso equívoco responsabilizar o adolescente pela incompetência do Estado brasileiro na garantia dos seus direitos fundamentais. Não existe uma propensão natural da juventude ao crime.

A questão está na situação degradante a qual a maior parte dos infratores é submetida ao longo de sua vida: miséria material e espiritual, ambientes insalubres, acesso aos serviços básicos de baixa qualidade como educação e saúde e presença constante da criminalidade.

Nessas condições, a surpresa são aqueles que escapam da vida do crime. Portanto, a sociedade e especialmente a juventude não podem aceitar esse mecanismo autoritário.

No que depender do PCdoB e da UJS, essa proposta não vai passar de mera intenção, pois, do contrário, sairemos às ruas para mobilizar e conscientizar a população sobre o perigo que representa tal medida para os direitos das crianças e dos adolescentes da nossa cidade.

“Enquanto a paz estiver presa, a violência vai estar solta”.

Jocsã Cerqueira Cunha é dirigente do PCdoB em Areia Branca.