O vice-procurador-geral eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Francisco Xavier Pinheiro Filho, não precisou de rodeios e acrobacias técnico-legais para pedir a cassação da prefeita Fátima Rosado (DEM) e vice Ruth Ciarlini (DEM). 

Ele (veja postagem abaixo) apresentou seu parecer hoje, em cima do que o Mínistério Público Eleitoral fizera em Mossoró em julho do ano passado. A mesma posição foi ratificada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por outro representante do MPE.

Francisco Xavier sustenta o pedido para destronar a prefeita e a vice, no artigo 77 da legislação eleitoral. Como já postado abaixo, não existe uma "régua" para medir suposta "potencialização" numa lei que é translúcida até mesmo para um leigo. A punição é clara: cassação. Veja abaixo o que diz a lei: 

Artigo 77 – É proibido aos candidatos a cargos do Poder Executivo participar, nos três meses que precedem o pleito, de inaugurações de obras públicas.

No parecer, o procurador afirmou o seguinte, fechando seu pedido em 18 laudas:

"(…) De tal forma, a participação da recorrida (a prefeita) no referido evento caracterizou a conduta descrita no citado artigo 77, atraindo, por consequência, a sanção ali prevista.

E continua, fechando o parecer: "(…) Em suma, tendo restado incontroverso nos autos que a recorrida Maria de Fátima Rosado Nogueira participou de obra pública em período vedado, impõe-se a cassação de seu registro (diploma), juntamente com o da vice-prefeita, consoante prescreve o artigo 77 da Lei das Eleições. Por tais razões, opina-se pelo provimento do recurso.   

* Volto ainda hoje com outro ângulo deste caso. Aguarde.

É bom que fique muito claro nessa polêmica em torno do pedido de cassação da prefeita Fátima Rosado (DEM) e da vice Ruth Ciarlini (DEM), que pode haver outra eleição municipal.

A segunda colocada, deputada estadual Larissa Rosado (PSB), em caso de confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de deposição da prefeita e vice, não teria direito à posse. Fátima também não teria direito a nova disputa.

A tendência é de uma outra eleição.

No período "tampão", o  prefeito passaria a ser o presidente da Câmara de Mossoró, atualmente Claudionor dos Santos (PDT).

Todas essas informações são apenas para ilustrar o possível e não para tentar remeter o webleitor à crença de que vai ocorrer.

Em primeira instância, um dos juízes eleitorais em Mossoró em 2008, Francisco Seráphico, considerou "incontroverso" o que fora denunciado contra a prefeita Fátima Rosado (DEM) e sua candidata a vice, Ruth Ciarlini (DEM).

Foi no dia 16 de agosto que Seráphico emitiu sua posição: cassou o registro de Fátima e Ruth. Mas no dia seguinte atendeu a recurso da coligação governista "Força do Povo", que pedia a liberação da propaganda eleitoral, sem comprometimento do que decidira antes.
 
Sua decisão foi incisiva: cassação do registro de Fátima e Ruth à disputa eleitoral municipal.

Já no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), esse colegiado não deu provimento ao que decidira Seráphico. No dia 24 de setembro, por 6 x 1, a prefeita – que se candidatava à reeleição – e Ruth levaram a melhor (veja AQUI).

O relator do processo no TRE, Fábio Hollanda, arguiu que não ocorrera nenhum deslize da prefeita ao participar no dia 23 de julho, de uma inauguração na sede do Cefet, em convênio que ainda reunia a Petrobras (sociedade de economia mista) e Funcern (autarquia estadual).

Fábio içou o termo "potencialização", para medir que não havia como o acontecimento influir no resultado das eleições que ainda iriam ocorrer. Parece ter ignorado que até o saite da Prefeitura de Mossoró (depois retirado às pressas do ar), emissoras de rádio e TV divulgaram o acontecimento.

A prefeita também discursou na inauguração e ocorreram outros meios de propagação de sua imagem no acontecimento. 

Os desdobramentos do TRE chegaram ao TSE. Nas  próximas semanas ou meses, haverá seu desfecho.

* Saiba mais detalhes sobre esse caso ainda hoje. Aguarde.

O vice-procurador-geral eleitoral em nível de Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu, formalmente, a cassação do mandato da prefeita reeleita de Mossoró, enfermeira Fátima Rosado (DEM). O parecer foi emitido hoje (sexta, 8).

Francisco Xavier Pinheiro Filho apresentou seu arrazoado em 18 páginas. Seguiu o que já tinha sido solicitado em primeira e segunda instâncias da Justiça Eleitoral os promotores das respectivas esferas desse poder.

A posição da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) será encaminhada ao relator do  Recurso Especial Eleitoral de número 34853, no mesmo TSE.

A partir de agora o relator dessa matéria, ministro Joaquim Barbosa, terá mais elementos à formalização do seu voto para ser levado ao plenário do TSE. Atualmente ele cumpre período de licença, só devendo retomar suas atividades normais no próximo dia 18.

No pleno do TSE – em data a ser definida – o destino de Fátima e da vice Ruth Ciarlini (DEM) será selado.

A questão em relevo trata da participação da prefeita num evento público promovido em plena campanha sucessória, ano passado.

Segundo o artigo 77 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), o descumprimento da normal enseja cassação. Sem rodeios. Veja o que diz o artigo:

Artigo 77 – É proibido aos candidatos a cargos do Poder Executivo participar, nos três meses que precedem o pleito, de inaugurações de obras públicas.

* Veja AQUI o andamento do processo no TSE.

* Veja mais detalhes sobre esse caso em postagens adiante.

A cota de passagens aéreas de pelo menos 11 senadores foi usada após o término de seus respectivos mandatos.

A Casa bancou 291 voos para ex-parlamentares, seus familiares, amigos e colaboradores entre fevereiro de 2007 e novembro de 2008, segundo registros parciais de empresas aéreas obtidos pelo Congresso em Foco.

A relação dos ex-senadores que utilizaram ou cederam a cota para o voo de terceiros inclui o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge, a presidente do Psol, Heloísa Helena (AL), e o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PMDB-DF). 

Até bilhete de senador falecido entrou no "rolo".

Saiba mais AQUI.

Mal desembarcou em Natal, para reunião de governadores para discussão de medidas contras efeitos do rigoroso inverno, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, hasteou a bandeira do PSB. De Iberê Ferreira (PSB). 

Disse em entrevista a jornalistas presentes ao Hotel Sehrs, que o PSB "deve" ter candidato próprio à sucessão da governadora Wilma de Faria (PSB).

O nome, lógico, é do vice-governador Iberê Ferreira (PSB).

Nota do Blog – A estratégia de usar uma "voz" de fora para dentro, para criar uma bolha de pressão, não é nova.

A hoje governadora Wilma de Faria (PSB) usou esse mesmo enredo em 2002, com o líder Miguel Arraes (PSB) fazendo o mesmo.

Nada é por acaso em política.

Mais uma ótima notícia para a economia. Do Ceará. A Petrobras e o poderoso grupo japonês "Mitsui" negociam parceria de vulto.

A Petrobras confirmou que o conglomerado japonês Mitsui poderá ser parceiro no projeto da Refinaria Premium II, que será construída no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em São Gonçalo do Amarante.

A estatal petrolífera informou, em comunicado ao mercado, que foi celebrado um memorando de entendimento entre as duas empresas, para a realização de um estudo em conjunto para analisar a viabilidade de implantação, com a participação da Mitsui, do projeto da refinaria Premium II.

“O memorando não estabelece outras obrigações adicionais para as partes nem compromisso financeiro para a Petrobras”, disse a estatal.

Saiba mais AQUI.

Enquanto a classe política potiguar continua no lerolero, fazendo milhões de norte-rio-grandenses de bestas, dou mais uma demonstração da diferença para o vizinho Ceará. Vamos lá.

O governo cearense vai assinar no dia 20 de maio, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), uma linha de financiamento de considerável importância. Envolverá mais de 760 milhões de dólares.

O Ceará também será usado como exemplo em um seminário internacional sobre os programas do BID no Brasil, Argentina e México.

As parcerias vão permitir obras como recapeamento de estradas, construção de hospitais, políticas de desenvolvimento do Interior e projetos de melhoria na capacidade de arrecadação tributária.

Saiba mais AQUI.

Nota do Blog – Perceba que não exagero nas críticas, construtivas, ao modelo primitivo, hereditário, oligárquico e espoliador com que a elite política do RN conduz os destinos do solo potiguar.

O município de Messias Targino comemora hoje (sexta, 8), 47 anos de emancipaçao política. Uma das solenidades alusivas à data, será protagonizada pela Câmara Municipal.

A "Sessão Solene", às 16h, ensejará a entrega de títulos e medalhas a várias pessoas.

O ex-deputado Manoel Mário de Oliveira será um dos agraciados com o título de cidadão messiense. 

Político à moda antiga, sempre manteve uma postura discreta, que chega a destoar da carreira desenfreada diante dos holofotes, tão comum ao meio. 

Durante vinte anos foi vereador em Mossoró e, na condição de suplente, assumiu por vários meses (durante o ano 1984) uma cadeira na Assembléia Legislativa do Estado. Em todas as oportunidades honrou os mandatos, que se diga.

Apesar dessa longa militância, Manoel Mário nunca teve seu nome envolvido em escándalos ou coisa que o valha; por sinal, algo que está ficando raro até mesmo em Mossoró.

Homenagem mais do que justa.

É preocupante o estado de saúde do professor Gonzaga Chimbinho. Encontra-se em Natal, sob cuidados especiais.

Ele comandou a pasta da Cultura de Mossoró durante dois mandatos da então prefeita Rosalba Ciarlini (DEM) e o primeiro da atual prefeita reeleita Fátima Rosado (DEM).

Gonzaga foi "vomitado" do cargo com base nos critérios adotados pelo "prefeito de fato", agitador cultural Gustavo Rosado. Para esse ciclo de poder de sua facção, a exigência básica é o princípio da subserviência cega.

Há situações de completa incompatibilidade entre auxiliar e cargo. Mas não é por acaso.

Gonzaga e outros remanescentes da "Era Rosalba Ciarlini" não foram reconvocados, em face da influência e retaquarda que possuíam. O agitador não montou um secretariado e, sim, uma plateia para aplaudi-lo.

Nota do Blog – Não tenho dúvidas que o continuado agravamento na saúde de Gonzaga Chimbinho tem a ver com sua saída da Fundação de Cultural.

Porém não defendo que sua permanência tivesse sido oficializada, em nome de uma suposta "terapêutica de poder".

O modo como foi dispensado é que certamente o magoou. Recebeu a informação por telefone. Sequer chegou a ser chamado à sala da prefeita. Tudo resolvido na antessala, Chefia de Gabinete, com Gustavo.

Está entregue ao advogado Marcus Tullius, a defesa do presidente da Câmara de Mossoró, Claudionor dos Santos (PDT), em processo que corre na 3ª Vara Criminal da cidade.

Acusado de peculato, formação de quadrilha e corrupção ativa-passiva na investigação denominada de "Sal Grosso", Claudionor foi orientado a evitar entrevistas sobre o tema. Voto de silêncio estratégico.

Como o processo corre em segredo de justiça – adotado pela própria titular da 3ª Vara, juíza Taciana Delgado, o caso teoricamente tem menor potencialização pública. A decisão é ótima para o réu e os demais (11) vereadores e ex-vereadores da legislatura passada que foram denunciados pelo Ministério Público.

Nota do Blog – Conheço bem o trabalho do doutor Marcus Tulliu. É sereno, moderado e de extrema competência.