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quarta-feira - 10/12/2014 - 15:54h
Assembleia Legislativa

Auxílio Moradia para MP é aprovado sob cerrado debate

O Projeto de Lei Complementar 028/2014, que regulamenta o Auxílio Moradia a membros do Ministério Público Estadual no mesmo valor fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente de R$ 4.377,73, foi aprovado esta tarde por 14 votos a três, depois de uma longa discussão em plenário.

Os deputados Nélter Queiroz (PMDB) e Fernando Mineiro (PT) foram os primeiros a se posicionarem contra o Projeto, entendendo que estava sendo criado esse auxílio. “Sou contra o pagamento de forma indiferenciada. Deve ser pago esse auxílio ao Promotor que mora em Natal e trabalha no interior. Logo na discussão da matéria Fernando Mineiro também disse que era contrário.

Justificativa

Coube ao deputado José Dias (PSD) explicar que não estava sendo criado esse auxílio moradia, que na “realidade foi criado pelo Supremo Tribunal Federal. e a lei que regulamenta o Ministério Público diz que o auxilio tem que ser feito por Lei. Os outros órgãos estão recebendo por decisão interna. Se fosse para criar, também não votaria a favor”. Além de Nélter e Mineiro, a deputada Márcia Maia também votou contra o projeto.

No encaminhamento do Projeto, o Ministério Público do RN (MPRN) justificou que a proposta “não gera por si só, qualquer custo uma vez que o novo regramento e valor estipulados para a verba decorrem, atualmente da resolução do conselho Nacional do Ministério Público sobre o tema, a partir da qual foi expedida a resolução 315 da Procuradoria Geral de Justiça, que, além de já determinar a aplicação da resolução do CNMP no âmbito local, revogou a anterior resolução 211/214-PGJ”.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

Comentários

  1. AVELINO diz:

    ENTENDERAM??? Tai porque a CARA E LERDA justiça nunca aprova impeachment de governador nenhum: RABO PRESO!!!

  2. fernando diz:

    È revoltante isso que estão fazendo com o dinheiro do povo. Enquanto isso o restante do funcionalismo do estado continua sem receber o seus salários de novembro. Já passa das quatro da tarde e nada do pagamento na conta do funcionalismo.

  3. carlo diz:

    isso é uma vergonha ! Promotores e juízes se acham a elite do Brasil, fazem o que querem e do jeito que querem, não importa ética, justiça, nada disso tem valor, se eles são os beneficiários. o Estado deve financiar seus mimos, dá moradia, pagar a escola de seus filhos etc, embora seus salários estejam entres os mais elevados do país. Se o estado deve dá mimos a quem “não precisa”, a quem precisa deve dá o que ?

  4. Ramilson Saldanha diz:

    E ainda há quem critique um pobre que recebe bolsa familia.

  5. françois silvestre diz:

    José Dias será o “deputado explicador” do novo governo! Agora, com a estrela presa no peito! Saudade de Lacerda, que tinha a coragem de ser o que era.

    • Carlos Santos diz:

      NOTA DO BLOG – Confesso minha admiração por antípodas. Eles formam estuário do meu pensamento. Lembro de Carlos Lacerda e Darcy Ribeiro. Aplaudo, também, François. Té mais!

  6. João Claudio diz:

    Em país de terceiro mundo, tudo funciona na base da anormalidade e da imoralidade. Mas, se melhorar, “estraga”.

    Esse “auxilio” é mais uma, das mil e uma ridicularidades do país tupiniquim.

    Ainda faltam auxilio whisky, auxilio motel, auxilio gorjeta para flanelinha e garçom, auxilio lavanderia, auxilio funeral com pompas, auxilio roupas de grife para as esposas e filhos, auxilio TV de 80 polegadas, auxilio casa de praia…

    Axepôco.

  7. souza junior diz:

    Privilégios…privilégios. Ora, quando as questões de somenos importâncias não sâo consideradas no país, imagine se preocupar com umagratificaçãozinha áqueles que brigam pela hegemonia do poder? Meninos, e iluminados, aprendem as lições que os outros. Tudo isso acontecendo e nós aqui na praça…….aplaudindo. feliz natzl e próspero ano novo, caro Carlos Santos.

  8. Francisco Bezerra diz:

    Inácio, sê não diz nada? Imagine um defensor da ética, da moral e dos bons costumes como você não se pronunciar em um caso desses! E tem mais mordomias nesses contra cheques, se tem!!

    • Inácio Augusto de Almeida diz:

      Acho justo para os que moram em outra cidade e tem que permanecer durante toda semana em Mossoró.
      Eu me lembro do tempo em que juízes e promotores tinham que morar em cidades vizinhas porque na cidade onde desenvolviam as suas funções os alugueis eram caros.
      Observe que há total transparência na concessão deste auxílio moradia, coisa que não acontece em relação à LEI DA MORDOMIA DOS VEREDORES.
      Nunca ninguém soube quanto gasta cada vereador com gasolina.
      Nunca ninguém soube quanto gasta um vereador com restaurantes, hoteis, passagens de avião e tudo o mais que um ser vivente possa imaginar.
      Um TAC, como aconteceu em 2008, se faz mais do que necessário.
      ////
      QUANDO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS SAL GROSSO?
      QUANDO O MP VAI PASSAR UM PENTE FINO NOS TED REALIZADOS EM MOSSORÓ NA BOCA DO CAIXA?
      UM TAC PARA ACABAR COM A LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES.
      O MATERIAL ESCOLAR NÃO FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ.
      QUEM É O PROPRIETÁRIO DA SERRA ONDE SERÁ ERGUIDO O TEMPLO RELIGIOSO COM DINHEIRO PÚBLICO?

      • carlo diz:

        meu amigo, com todo respeito, se o aluguel para um juiz ou promotor é caro, que são a elite salarial do país, imagine para um trabalhador normal ! será que também vão criar auxilio moradia para o trabalhador normal e para os sem tetos ? rapaz, rapaz, fala sério………………

        • Inácio Augusto de Almeida diz:

          Caro Carlo
          Sabe porque estes penduricalhos acontecem?
          Por causa da zorra salarial instalada no país.
          Tudo se resolveria se fosse criada um escalonamento vertical onde o maior salário não pudesse ultrapassar o menor em mais de 30 vezes.
          Feito o escalonamento, ficariam extintos todos os tipos de auxílios, gratificações, etc.
          Se querem colocar o maior salário em 300 mil, que se pague um salário mínimo de 10 mil. E como sabem que isto não é possível, teriam que se contentar com o maior salário ser algo em redor de 27 mil reais. Assim o salário mínimo ficaria em 900 reais.
          Nos países de primeiro mundo o maior salário é de no máximo 10 vezes maior do que o menor salário.
          Você sabe quanto ganha a Presidenta da Petrobrás para fazer a lambança que fez?
          Eu não sei e ninguém sabe, apesar da Dilma todos os dias falar na tal LEI DA TRANSPARÊNCIA que só existe na propaganda do governo, já que nem os prefeitinhos das cidades do interior a respeitam.
          Só para você ter uma idéia da zorra salarial, veja estes salários de 2007:
          Contracheque gordo
          Diretoria da Petrobras e total de salários e bônus recebidos em 2007
          1- Almir Guilherme Barbassa
          Cargo: Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
          Remuneração média: R$ 710 mil
          2-Guilherme de Oliveira Estrella
          Cargo: Diretor de Exploração e Produção
          Salário e bônus: R$ 701,76 mil
          3- Paulo Roberto Costa
          Cargo: Diretor de Abastecimento
          Remuneração média: R$ 710 mil
          4- Maria das Graças Silva Foster
          Cargo: Diretora de Gás e Energia
          Remuneração média: R$ 710 mil
          5- Jorge Luiz Zelada
          Cargo: Diretor da Área Internacional
          Remuneração média: 710 mil
          6-Renato de Souza Duque1-
          Cargo: Diretor de Serviços
          Salário: 706,26 mil
          Fonte: EXAME.
          ///
          SALÁRIOS DE 2007!
          Isto pode continuar?
          A coisa disparou tanto que hoje não se consegue saber quanto ganha a Presidenta da Petrobrás.
          Para acabar com os penduricalhos, só antes acabando com a zorra salarial.
          O que chega a causar espanto são os militares aceitarem salários de fome vendo uma esculhambação como esta.
          Isto não vai continuar por muito tempo.
          ///
          QUANDO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS SAL GROSSO?

  9. sueli diz:

    Salvo melhor Juízo, isto é uma vergonha!!! Auxílio moradia para quem tem mansão ou mega apartamentos na comarca aonde trabalha? Isto sim, é revoltante. Sou Servidora Pública a mais de trinta anos, tenho dois cursos superior, inclusive advoguei por mais de duas décadas em Mossoró RN, sou também pós graduada em Direito Penal, pela URCA. Estou na iminência de me aposentar e, com tudo que adqueri neste período, meu salário é pouco mais de 5 mil reais. Agradeço a Deus todos os dias, pois dar para viver dignamente.

    • Inácio Augusto de Almeida diz:

      Cara Sueli
      Você está certa quando diz:
      “Auxílio moradia para quem tem mansão ou mega apartamentos na comarca aonde trabalha? Isto sim, é revoltante.”
      Perde completamente o sentido se pagar auxílio moradia a quem residência própria na comarca onde trabalha. Isto só deveria acontecer, pagamento do auxílio moradia, aos que NÃO tem residência própria na comarca.
      Mas num país em que vereadores, alguns até já condenados por atos de improbidade em primeira instância, tem direito a GASOLINA, RESTAURANTES, HOTEIS, PEÇAS PARA CARRO, PNEUS, PASSAGENS AÉREAS E TERRESTES, IPTU, ÁGUA, LUZ, TELEFONE, INCLUSIVE O APARELHO CELULAR, PUBLICAÇÕES DE IMPRESSOS, ASSINATURA DE TV A CABO, ASSINATURA DE REVISTAS E JORNAIS, e mais tudo o que um ser vivente possa imaginar, o que não pode acontecer?
      Este absurdo, LEI D MORDOMIA DOS VEREADORES, só acontece porque eles mesmo aprovaram a LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES e a cassada Cláudia Regina sancionou.Em 2008, um simples TAC acabou com esta imoralidade, que eles ressuscitaram em 2013.
      Você observeu que nenhum vereador deu um pio? Apenas mandaram que defensores da LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES, provavelmente seus assessores, comentassem a concessão deste auxílio moradia nos blogs.
      Auxílio moradia para os que não tem residência própria na comarca.
      FIM DA LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES!
      UM TAC ACABOU COM ESTA IMORALIDADE EM 2008.
      ////
      QUANDO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS SAL GROSSO?

      ////
      QUANDO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS SAL GROSSO?
      QUANDO O MP VAI PASSAR UM PENTE FINO NOS TED REALIZADOS EM MOSSORÓ NA BOCA DO CAIXA?
      UM TAC PARA ACABAR COM A LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES.
      O MATERIAL ESCOLAR NÃO FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ.
      QUEM É O PROPRIETÁRIO DA SERRA ONDE SERÁ ERGUIDO O TEMPLO RELIGIOSO COM DINHEIRO PÚBLICO?

  10. Junior diz:

    Perai… O Ministério Público é o Guardião da Constituição, o defensor do direito da sociedade?? É isso mesmo produção?? Várias vezes me indaguei sobre a função dessa instituição, que na minha opinião é uma ‘extensão’ do Executivo, pois não vejo mta representatividade do seu chefe (PGJ) perante a sociedade, haja vista q este é escolhido pelo governador e, normalmente fica a “sombra”. Agora pergunto a vcs, o MP nesse atual formato funciona de forma efetiva? Vejo alguns MP Estaduais fazendo pouco em prol do coletivo e agem quase sempre em consonância com o q o chefe do executivo determina. No meu ponto de vista, essa Instituição após Const de 88 se tornou elitista, pois, ao colocarem-se no mesmo patamar dos ‘juízes’, visaram não somente o ‘status quo’ , mas também gozar das mesmas mordomia$ e privilégio$ dos magistrados, não importando se tais benefícios são uma afronta a moralidade e a própria sociedade a qual dizem defender. Na verdade era pra o MP brigar contra o pagto desse auxilio-moradia imoral, haja vista que 99% dos brasileiros, seja do serviço público e/ou privado, não recebem de forma irrestrita como tá sendo feito pelo MP e Poder Judiciário. Quem já viu um cidadão/servidor com residência própria onde trabalha receber auxilio-moradia??? Só no Brasil vemos essa PALHAÇADA!

  11. raimundo nonato sobrinho diz:

    E como dizia meu pai. Muitos nao pagam a água que bebe.
    Sou técnico de Enfermage, meu salario, 822,00.
    Meu auxilio moradia, 10 calos nas maos. Um para cada dedo.
    Isso é uma vergonha.

  12. fernando diz:

    No Brasil é assim: Manda quem pode, obedece quem não tem dinheiro, o liso pobre e desassistido.

  13. Francisco Bezerra diz:

    O MP não vai emitir nenhuma notinha?

  14. Amon Carlos de Oliveira diz:

    Pergunto onde anda a imprensa jornal, radio, televisão que não combatem ou juntam-se a nós para combater este absurdo quem tem seu próprio imovel irá alugalo-lo a sí proprio ou não será obrigado a comprovar que moradia valerá R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) em uma pequena cidade do interior vamos denunciar esse absurdo .

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