O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado (Procon/RN), vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), irá notificar, nesta sexta-feira (17), os bancos que realizam empréstimo consignado. As instituições financeiras não estão apresentando o saldo devedor aos clientes que solicitam o empréstimo.
Os bancos terão cinco dias para justificar o motivo pelo qual não entregam o saldo devedor dos servidores públicos que realizaram o empréstimo. O Procon/RN também estará solicitando que apresentem a relação de todo os seus correspondentes bancários no Estado. Assim como deverão apresentar o motivo pelo qual os bancos não estão entregando aos clientes a cópia do contrato no ato da contratação.
De acordo com o coordenador do Procon/RN, Araken Farias, os bancos terão que apresentar ao órgão de Proteção e Defesa do Consumidor a cópia de todos os contratos firmados no mês de julho. “Essa ação visa diminuir as freqüentes fraudes constatadas nesses empréstimos consignados, bem como resguardar o direito dos consumidores. O Procon/RN está trabalhando para coibir práticas abusivas”, informou Araken Farias.
Ainda de acordo com o coordenador os bancos terão que apresentar relação e cópia dos convênios firmados com órgãos federais, estaduais e municipais do Rio Grande do Norte.
Com informações do Governo do Estado do RN.
Isto é de uma gravidade muito maior do que a princípio possa parecer.
Nas pequenas cidades do interior nordestino, onde os que fazem este tipo de empréstimo são pessoas na sua grande maioria TOTALMENTE ANALFABETAS, assinam com a impressão digiltal, estava, não sei se ainda está, acontecendo golpes em cima destes humildes.
Por não saberem ler, não podem conhecer o valor do empréstimo. E como não sabem usar o cartão magnético, o saque do empréstimo é feito no valor que o funcionário do banco decidir. Esta gente simples confia totalmente em funcionários nem sempre dignos de tanto crédito.
A realidade é que a grande maioria não vai saber responder de quanto foi o valor do empréstimo.
A única preocupação deles é com o valor da prestação.
Há casos conhecidos de funcionários de banco, agentes correspondentes, etc, que fizeram fortuna da noite para o dia.
O MP poderia aprofundar estas investigações EXIGINDO a cópia dos contratos e indagando destas pessoas humildes quanto efetivamente receberam. Se for conferir pela saque feito no dia do recebimento do empréstimo, nada descobrirá, já que o saque é feito no valor integral do empréstimo, só que o valor recebido pelo tomador do empréstimo é outro. Claro que bem menor.
Infelizmente, como o saque é feito no valor do empréstimo, apesar do tomador do emprétimo ter recebido bem menos, a impunidade fica assegurada a estes ladrões de pessoas tão carentes.
Mas não custa nada o MP levantar a evolução patrimonial destes correspondentes bancários. E até mesmo de alguns funcionários de grandes bancos que desempenham suas funções neste setor.
Isto pode ser feito com cópias das últimas declarações de renda destes correspondentes e dos bancários.
Os sinais exteriores de riqeuza também devem ser levados em conta.
Graças a Deus alguma coisa começa a ser feita para acabar com esta bandalheira.
Espero que isto esteja acontecendo em todo o Brasil, principalmente nas pequenas cidades do interior.
Este assunto, devidamente investigado, deverá se transformar em matéria de repercussão nacional.
Meu parabéns ao MP.
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Se possível, que alguém encaminhe cópia deste comentário ao Procon/RN