Por Ney Lopes
O presidente Bolsonaro resolveu não cumprir a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e não compareceu à sede da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, nesta sexta-feira.
Bolsonaro x STF virou rotina na República, durante mandato presidencial (Foto: Reprodução CNN)
Moraes intimara Bolsonaro a depor no inquérito que apura o vazamento de investigação sigilosa da PF sobre ataque hacker às urnas eletrônicas, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) havia recorrido da decisão.
O magistrado rejeitou prontamente o pedido do presidente para não comparecer à PF.
O impasse está criado. Agora a expectativa são as possíveis consequências para o mandatário.
Neste caso específico Bolsonaro não é obrigado a depor, por ser investigado e não testemunha, como dispõem o artigo 186º do Código de Processo Penal e o artigo 5º da Constituição Federal sobre o direito ao silêncio.
Essa não é uma prerrogativa do chefe do Executivo, mas a todo brasileiro na situação de investigado, que somente querendo se defende.
Se o investigado não tem obrigação de depor, ele também não tem obrigação de comparecer.
Ele tem o direito de não produzir prova contra si mesmo.
O efeito de Bolsonaro não comparecer ao depoimento se restringe exclusivamente a manifestação de que preferiu ficar em silêncio a menos que ele peça a remarcação do ato.
A situação seria diferente, se Bolsonaro estivesse na condição de testemunha, quando teria que prestar depoimento.
De agora por diante, as investigações devem prosseguir, sem as declarações do investigado.
Por ironia do destino, a controvérsia relembra a ilegalidade da decisão em 2016, do então juiz Sérgio Moro, ao conceder mandado de condução coercitiva o ex-presidente Lula prestar depoimento na Operação Lava Jato, antes mesmo dele ser réu.
A polêmica não se ateve aos simpatizantes de Lula, da mesma forma que o incidente desta sexta feira, não envolve apenas seguidores de Bolsonaro.
Trata-se de um assunto relacionado com a estabilidade das instituições democráticas e interessa sobretudo, a quem lida e acredita no direito e na justiça.
A decisão do ministro Alexandre Moraes, em não receber o agravo interposto pela AGU e manter o depoimento, criou um impasse, considerando que presidente não pode ser conduzido coercitivamente para prestar depoimento – ou seja, por meio do uso da força.
Além do mais, pelo artigo 86. § 4° da CF, o “Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Agora, a indagação é o que acontecerá?
Caso o ministro Alexandre Moraes se mantenha inflexível, certamente a AGU irá interpor agravo interno, já que existem dúvidas na jurisprudência do STF acerca de habeas corpus contra atos dos ministros.
O Agravo Interno é uma espécie recursal que visa impugnar as decisões monocráticas proferidas pelo relator em Tribunal.
A conclusão é que, independente de preferência político-partidária, o episódio analisado é lamentável.
Ainda há tempo de uma solução, que afaste o país do abismo de mais uma crise institucional, decorrente do choque entre o Judiciário e o Executivo
Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal
Sr Ney,
Quando você diz: o episódio analisado é lamentável.
Está se referindo ao Alexandre ou Bolsonaro.
Ora, o Michael Temer falou através de áudio com um dos donos da JBS algun lastimável e só passou 4 dias no xilindró, aí Porque querem tirar do pleito eleitoral 2022 o Bolsonaro?
É à chamada políticagem sebosa.
Vamos pra urna e tentem ganhar através do voto, homi.
Como sempre o menino de recado da Casa Grande, mais conhecido por Ney Lopes , usando e abusando da sua condição de jurista na tentativa , REITERADA tentativa de defender o contumaz delinquente e CRIMINOSO, JAIR MESSIAS CLOROQUINETE BOLSO ASNO..!!!
No caso, não se faz nenhuma surpresa, haja vista que essa figura quando parlamentar marcou sua trajetória a sombra das OLIGARQUIAS, do.imobilismo social e do manjado e CONHECIDO patrimonialismo de ordem econômica , política e social!
Um baraço
FRANSUELDO VIEIRA DE ARAUJO
OAB/RN. 7318
Alguém avise a Ney Lopes que o Brasil está no abismo de uma crise institucional desde 2016.
O ex Deputado Ney Lopes como sempre um grande jurista. Tive a oportunidade de votar nesse grande político. Ao meu ver o melhor parlamentar que o RN teve. Mas…. infelizmente o povo gosta de playboy, de negacionistas, de animadores de torcidas (uma deputada e um outro acéfalo que faz tudo que o Presidente fala). A nossa bancada é triste. Poucos trabalham e vivem em berço esplêndido! Respeito a democracia, mas parte dos eleitores gostam de sofrer escolhendo políticos omissos e burros! Aliás, burros não! Espertos, burros são quem votam neles.
Muito embora não gostando do PR, esse e nenhum cidadão que se encontre na qualidade de investigado, indiciado tem o direito de não produzir provas contra si, DIREITO AO SILÊNCIO, o STF em decisão recentíssima decidiu que o art. que prever a conduta coercitiva de investigado ou indiciado em sede de investigação ou instrução criminal é inconstitucional, assim o não comparecimento do PR, o que deve ocorrer, não causará nenhum penalidade.