Por Josivan Barbosa

A Caixa Econômica Federal (CEF) estuda uma nova alternativa de garantia de empréstimos que pode ser a salvação para o governo Robinson Faria (PSD) nestes tempos de crise fiscal. O banco oficial estuda o uso de recebíveis de estatais como garantia em empréstimos concedidos a Estados e municípios.

A medida é uma alternativa ao uso de receitas futuras de impostos e fundos públicos de participação, política do banco que foi suspensa pelo Conselho de Administração.

A decisão do conselho foi tomada em janeiro e suspendeu a concessão de empréstimos a Estados e municípios cujas garantias fossem as receitas provenientes de fundos de participação dos Estados e municípios: FPE e FPM.

Existem dúvidas sobre a legalidade desse tipo de operação, utilizada pela Caixa para reduzir a alocação de capital. A retomada das operações para Estados e municípios sem garantia da União ainda depende da conclusão de estudos feitos pelo banco.

A opção que a Caixa Econômica Federal está analisando seria os recebíveis de estatais – por exemplo, contas de consumidores de empresas de saneamento, que no caso do RN adapta-se muito bem à situação da CAERN.

As alternativas são estudadas pela Caixa depois que o Conselho de Administração do banco anunciou no começo do mês uma análise rigorosa sobre a alocação de capital nos empréstimos sem garantia do Tesouro Nacional e com garantia do FPE e FPM. A interpretação, nos bastidores, é que esses tipos de garantia só poderiam ser concedidas ao Tesouro.

MP que ajuda Estados entra na pauta

Numa semana marcada pela votação da intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro, que praticamente enterra a reforma da Previdência, o Congresso Nacional pautou três projetos com alta probabilidade de aprovação nos próximos 180 dias. Todos estão na Câmara dos Deputados e são medidas provisórias.

A MP 801/2017 simplifica exigências para Estados em recuperação fiscal. Pela proposta, estes Estados não terão de apresentar certificados como o de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), além do pagamento regular dos tributos federais e da dívida ativa da União.

Campeões na redução de recursos para a segurança

O Rio Grande do Norte Sem Sorte ao lado de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul foram as unidades da federação que mais reduziram os dispêndios com segurança pública em relação à despesa total. Mas embora a escassez dos recursos seja apontada como um dos responsáveis pela crise na segurança pública do país, a falta de planejamento do poder público parece pesar tanto quanto a falta de verbas para explicar o fracasso no combate à violência, na visão de pesquisadores e especialistas.

No orçamento dos Estados, as despesas com segurança abrangem gastos com policiamento, informação e inteligência, defesa civil e outras funções. No total, os Estados gastaram R$ 74,92 bilhões em segurança em 2017, aumento nominal de 4,7% sobre R$ 71,51 bilhões em 2016.

Considerada a inflação do período, de 2,9%, as despesas tiveram ligeiro aumento real. Em alguns Estados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Bahia, Piauí e Amazonas, a variação dos gastos ficou abaixo da inflação do período. As despesas com policiamento, a ação mais visível para a população, respondem por 30% dos dispêndios com segurança pública e aumentaram 4,30% em termos nominais em 2017, para R$ 21,8 bilhões, após forte recuo, de 8,35%, em 2016.

RN também não investe em inteligência

Os gastos com informação e inteligência em segurança pública caíram 23% no conjunto dos Estados em 2016, ante 2015, e ficaram estáveis em 2017. Mas enquanto o Rio Grande do Sul elevou os recursos para a área em 43% no ano passado, por exemplo, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins não destinaram recursos para isso.

Tibau não atrai eólicas

Depois da instalação de diversos parques eólicos nos municípios da Costa Branca (Serra do Mel, Areia Branca e Macau) e do lado do Ceará (Icapuí), agora será a vez do município de Fortim avançar na captação de parques eólicos e deixar no vácuo o município de Tibau. O novo complexo eólico que será instalado no litoral Leste do Ceará ficará a cargo de Furnas e contará com investimento da ordem de R$ 850 milhões.

O município será beneficiado com 450 empregos diretos e 1800 indiretos. O parque eólico de fortim será composto de 60 máquinas.

Jeri X Tibau

Na vila de Jericoacoara, badalado destino turístico nacional, no Ceará, a gestão dos resíduos incorpora ferramentas de inteligência digital. Além das tradicionais balanças, prensas, empilhadeiras e esteiras de triagem, a central de reciclagem está sendo preparada para também operar celulares, câmeras, notebooks e computadores portáveis de mão conectados a sistema de geolocalização (GPS) e a aplicativo para o gerenciamento dos dados.

Os fardos de plásticos, papéis, vidros, latas de alumínio e demais recicláveis contêm etiquetas com QR Code, fotografadas para controle da rastreabilidade – desde o embarque da carga no galpão até a entrega nas indústrias recicladoras para transformação em novos produtos.

Enquanto isso, na nossa vizinha praia de Tibau, o lixo é coletado em caminhões e caçambas abertas e os funcionários não usam sequer um par de luvas. E assim os turistas que visitam as praias do Ceará a cada dia se distanciam de nossas praias.

Mossoró não acompanha o MS

Enquanto o Ministério da Saúde se esforça para desenvolver o processo de instalação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), no nosso município as UBSs não conseguem acompanhar o ritmo em função da falta de ligação com a rede mundial de computadores. Desde 2013, o governo federal oferece o sistema gratuitamente aos municípios brasileiros.

Ao instalar o software, os profissionais que atuam no SUS passam a registrar as informações clínicas – de doenças a exames e tratamentos – criando um histórico de cada cidadão atendido na rede pública. A meta é terminar 2018 com todas as UBSs informatizadas. Segundo levantamento do Ministério da Saúde, a atenção básica é capaz de solucionar até 80% das demandas de saúde, desafogando serviços de urgência e emergências em hospitais e no pronto atendimento.

A digitalização das informações clínicas será apenas um dos recursos. O MS pretende automatizar rotinas como o controle das jornadas de trabalho dos médicos, garantindo a disponibilidade de profissionais nas unidades. A inserção da biometria – tecnologia de identificação de usuários por meio de características físicas como impressão digital, leitura de íris ou reconhecimento facial – vai aprimorar a gestão dos recursos humanos. A biometria também será fundamental para assegurar as informações dos pacientes e evitar fraudes.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)