A Câmara de Mossoró está disposta a prestar todos os esclarecimentos ao Ministério Público, sobre eventual problema quanto à "Verba indenizatória", que é questionada por esse órgão.

 Essa é a posição do presidente da Casa, vereador Júnior Escóssia (DEM). "Estamos à disposição e abertos a qualquer informação", afirma Júnior.

Segundo depoimento dele ao Blog, a Verba Indenizatória da câmara segue os mesmos critérios de congênere na Assembléia Legislativa, Câmara Federal e até Senado. Foi criada por projeto de resolução em 2002.

O valor bruto da rubrica é de R$ 8 mil/mês por vereador (Mossoró possui 13). Os parlamentares devem utilizar esses recursos para "manutenção de gabinete", forma como a Verba Indenizatória é conhecida usualmente. 

Com esse dinheiro podem ser contratados assessores para áreas técnicas, que não estejam contemplados no rol de assessorias diretamente cobertas pela câmara, além de compra de móveis, equipamentos como computador, fax etc. Porém tudo deve ter prestação de contas perante o próprio poder.

O imbróglio entre câmara e MP foi preliminarmente conversado em várias oportunidades, em meio às investigações denominadas de "Operação Sal Grosso", desencadeada pela Promotoria do Patrimônio Público há mais de um ano. 

 O impasse concentra-se mais quanto à origem de criação da verba do que quanto à sua essência. Para alguns estudiosos do direito, o ordenamento de despesa deveria ter sido estabelecido por projeto de lei, nunca por projeto de resolução.