quinta-feira - 21/12/2017 - 17:08h
Mossoró

Câmara autoriza prefeitura a “fichar” devedor no SPC/Serasa

Do Blog Saulo Vale

Na sessão ordinária que antecedeu o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou esta semana o projeto de Lei do Executivo que autoriza a Secretaria Municipal de Fazenda e a Procuradoria Geral do Município a incluírem devedores de IPTU, multas de trânsito, ISS e quaisquer outras taxas municipais no SPC ou Serasa, caso o pagamento não seja feito em cartório.

Contribuinte enfrenta aumentos e pode encarar SPC e Serasa (Foto: arquivo)

A partir da sanção da lei, todas as pessoas que estiverem em dívida com a Prefeitura de Mossoró, a partir de R$ 500, podem ter o nome negativado.

A proposta foi enviada pela Prefeitura de Mossoró, para a Câmara Municipal e teve aprovação de toda bancada governista. A oposição, formada por apenas 7 parlamentares, protestou, mas não tinha votos suficientes para barrar o projeto.

Como era antes

Antes, a Prefeitura de Mossoró não conseguia, por via judicial, negativar os nomes de quem tem dívidas abaixo de R$ 2 mil.

O objetivo agora é aumentar a direta arrecadação municipal, que este ano tende a chegar a R$ 80 milhões, 13% a mais que o ano passado, graças a aumento nas taxas de IPTU, mudanças na cobrança do ISS e intensificação às multas de trânsito.

Como votaram os vereadores

A favor:

Aline Couto (PHS)

Emílio Ferreira (PSD)

Maria das Malhas (PSD)

João Gentil (PV)

Alex Moacir (PMDB)

Zé Peixeiro (PMDB)

Didi de Arnould (PRB)

Flávio Tácito (PPL)

Manoel Bezerra (PRTB)

Francisco Carlos (PP)

Sandra Rosado (PSB)

Tony Cabelos (PSD)

Ricardo de Dodoca (Pros)

Contra:

Isolda Dantas (PT)

Petras Vinícius (DEM)

Genilson Alves (PMN)

Alex do Frango (PMB)

Raério Cabeção (PRB)

Rondinelli Carlos (PMN)

Ozaniel Mesquita (PR)

Em tempo: A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (PMDB), só vota em caso de empate.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

Comentários

  1. Alex diz:

    É hora ou melhor já passou de o contribuinte também cobrar com mais rigor os péssimos serviços que as prefeituras extornam. (Saúde precária, Educação de baixa qualidade, falta de treinamento e acompanhamento dos profissionais e boa remuneração, ruas e avenidas em mais estado isso sem falar de uma folha inchada.
    Portanto Prefeituras que querem agir com intuito de arrecadação a qualquer custa.
    Gerencie melhor as contas e dêem condições aos contribuintes para efetuar tais pagamentos, pois medidas punitivas e não educativas nada mais são que medidas ditadores.

    • Francisco César. diz:

      Já tenho comigo, a relação da corja que votou a favor de mais uma maldade contra os Mossoroenses, eles vão está nas ruas de Mossoró ano que vem juntamente com seus chefes e tentando enganar a todos como é de costume, e nessa hora é lembrar e passar na cara deles (a).

  2. edson diz:

    pra quem disse q vereador num faz nada,eu adoro esses meninos e meninas,tudo pro saco do lixo,lixos hospitalar

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