Plenário da Câmara dos Deputados com 513 vagas (Foto ilustrativa)
Do G1, Metrópoles, UOL e BCS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa. O texto ainda passará pelo Senado.
Se for confirmada a mudança, o RN será beneficiado com mais duas vagas à Câmara dos Deputados, passando de oito para dez (veja boxe abaixo).
O impacto orçamentário, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, é de R$64,6 milhões por ano.
A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado.
Quem ganha
- Amazonas – ganha mais 2 deputados;
- Ceará – ganha 1 deputado;
- Minas Gerais – ganha 1 deputado;
- Goiás – ganha 1 deputado;
- Mato Grosso – ganha mais 2 deputados;
- Pará – ganha mais 4 deputados;
- Paraná – ganha 1 deputado;
- Rio Grande do Norte – ganha mais 2 deputados;
- Santa Catarina – ganha mais 4 deputados.
Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985.
Desde aquele ano, no entanto, o número de deputados nunca foi atualizado, mesmo com novos censos populacionais que indicam o aumento da população de alguns estados.
Total atualmente
Veja total de deputados federais atualmente no boxe abaixo:
Dados de arquivo do BCS
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em 2023 que fosse feita essa atualização. O prazo acaba em 30 de junho. Por isso, o Congresso corre para definir a questão.
Se os deputados perderem o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado, numa redistribuição.
A medida defendida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por lideranças partidárias, é pelo aumento no número de cadeiras, ao invés da redistribuição das 513 vagas. Projeto tem essa alteração.
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