A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta quarta (4), Projeto de Lei que Institui o Código Tributário do Município de Mossoró. A votação ocorreu em regime de urgência especial. Foi aprovado por maioria mínima.
Isso ocorreu porque a votação contou com a abstenção de vereadores da oposição da Casa, como Genivan Vale (Pros). Ele justificou sua posição em consonância com outros vereadores por entender que, dada a grande proporção dos impactos do Projeto, este “merecia mais discussão”.
Também foram votadas Emendas modificativas do Projeto em questão. Após a não aprovação de proposta de Emenda do vereador Genivan Vale que aumentaria a faixa de isenção da taxa de iluminação pública para população com menor consumo, houve destaque, apresentado pelo vereador Claudionor dos Santos (PMDB), direcionado a fim similar. O destaque em questão dobra a faixa de consumo de energia elétrica isenta do pagamento de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que passa de 30 para 60 Kilowwats.
Casas
Também foi aprovada emenda apresentada pelo presidente da Casa, Francisco José Jr. (PSD), que concede isenção de ITBI (Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis e de Direito a Eles Relativos) para imóveis do Minha Casa Minha Vida negociados em caráter de doação ou que sejam beneficiados pelo Projeto Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Esclareceu a natureza da medida: “esse projeto visa incentivar as empresas que pretendem estabelecer projetos minha casa minha vida na faixa de renda um”, disse, referindo-se ao grupo de famílias com renda de zero até três salários mínimos.
Francisco José Jr. justificou a medida esclarecendo que, dentre as construções contemplada pelos benefícios fiscais do Minha Casa Minha Vida em Mossoró, 95% pertencem a grupo de renda acima da faixa 1. O Presidente da Câmara esclareceu que a solicitação do incetivo será exclusiva de construções que já contem com liberação de verbas por orgão bancário, tendo a pessoa jurídica responsável um prazo de 18 meses para finalizar a obra, o que deverá ser comprovado pela apresentação da certidão do habite-se, caso contrário, não gozará de incentivo fiscal.
A mudança foi parabenizada pela oposição da Casa, representada pelo vereador Luiz Carlos (PT), que se referiu à Emenda como “uma iniciativa que vai beneficiar as classes mais carentes em relação a habitação popular”. O líder da situação, Manoel Bezerra (DEM), corroborou com a posição do colega, declarando: “quero parabenizar porque com isso ganha a população de Mossoró, principalmente a mais carente”.
Com informações da Câmara Municipal de Mossoró.
“A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta quarta (4), Projeto de Lei que Institui o Código Tributário do Município de Mossoró.”
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Caro Carlos Santos
O que consta neste Código Tributário do Município de Mossoró?
Que poderes este Código dá à prefeita decacassada?
AUMENTAR TRIBUTOS?
Se possível, publique na íntegra este Código Tributário do Município de Mossoró.
Sinto que aí tem o dedo dos NORTEADORES da prefeita decacassada.
Olhe se neste projeto aprovado de afogadilho não tem embutido de forma subliminar o aumento do IPTU.
Os vereadores de oposição tem que dar a conhecer ao povo mossoroense o que é este Código Tributário do Município de Mossoró.
Poderiam logo explicar qual a grande proporção dos impactos do Projeto.
Tenho a sensação de quem vem um BRUTAL aumento de impostos.
Todos os mossorenses precisam saber de forma clara o que é este Código Tributário.
Por favor, divulgue este projeto que hoje os vereadores aprovaram em regime de urgência especial.
Fazendo isto o seu blog prestará mais um grande serviço a Mossoró.
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FALTAM REMÉDIOS DE USO CONTÍNUO E DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NA UBS CHICO PORTO.
O IPTU VAI AUMENTAR EM 2014.
O IPTU VAI AUMENTAR EM 2014.
Zé Buchudinho e Zé Ruela estão morrendo de rir dos sabidops que diziam que era invencione minha o aumento do IPTU.
O TEMPO É O SENHOR DA VERDADE.
PREPAREM OS BOLSOS QUE O AUMENTO DO IPTU SERÁ BRUTAL!
Afinal, os gastos com propagande aumentarão, as doações a todo tipo de associações também.
As viagens desnecessárias e os cargos comissionados exigem mais dinheiro dos contribuintes.
E assim, mais uma vez o povo é que vai se lixar.
Já ouvi muitas pessoas dizendo que se o boleto do IPTU chegar com um aumento absurdo será queimado na Praça do Pax.
Eu não acredito que isto aconteça.
Na hora se indignarão, mas depois se conformarão.
Sempre foi, sempre é e sempre será assim em Mossoró.
Até quando, meu DEUS?
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FALTAM REMÉDIOS DE USO CONTÍNUO E DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NA UBS CHICO PORTO.
O IPTU VAI AUMENTAR EM 2014.
Seção legislativa de urgência + rolo compressor do governo + código tributário = Mais imposto para o cidadão pagar.
A bando de vereadores covardes!