Bom avisar àquela turma que aplaude tudo que vem do Ceará, como entendimento do perfeito e superior, que no vizinho estado nordestino, a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) foi aumentada. Deputados estaduais aprovaram por 29 votos favoráveis a 13 contrários, a elevação de 18% para 20%. Mesmo percentual do RN (veja AQUI).

Assembleia Legislativa do Ceará aprovou matéria no dia 15 de fevereiro (Foto: Dário Gabriel)

Contudo, o aumento do ICMS, que incide sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações, passa a valer a partir do próximo ano: 2024. O RN começa amanhã, dia 1º de abril, até dezembro.

Segundo noticiou a imprensa do Ceará (veja AQUI), o projeto de lei foi aprovado no dia 15 de fevereiro com a expectativa do Governo do Ceará ter aporte financeiro de cerca de R$ 1,9 bilhão com o ajuste, em 2024.

Com a redução do ICMS em 2022, como aconteceu no RN, a queda de arrecadação só para este ano deve chegar a R$ 2,2 bilhões – prevê governo cearense.

“O Governo está tentando fazer um reequilíbrio com muita tranquilidade e transparência agora em fevereiro, mas que só passa a valer a partir do ano que vem, dando tempo para a população, a indústria e o comércio se adequar”, disse o deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), líder do Governo Elmano de Freitas (PT).

A oposição na ALCE resolveu dar entrada numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o aumento.

No RN

O titular da Secretaria de Estado da Tributação (SET) do RN, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que entre agosto e dezembro do ano passado, o RN registrou uma perda de receita da ordem de R$ 440 milhões, em valores corrigidos (veja AQUI). A compensação do Governo Federal vai ficar em R$ 250 milhões.

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