A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou o balanço da 30ª edição do seu Programa de Fiscalização por Sorteio, onde encontrou irregularidades em 57 dos 60 municípios fiscalizados, ou seja, 95% do total.

As irregularidades em processos licitatórios foram novamente os problemas mais encontrados, com casos que envolvem, entre outros, dispensa indevida da licitação, uso de uma mesma licitação para contratar diversas obras, montagem irregular dos processos licitatórios e vínculos familiares entre licitantes e o prefeito municipal.

A fiscalização em campo, realizada entre outubro e dezembro de 2009, fiscalizou a aplicação de R$ 860 milhões nos 60 municípios.

Mossoró

Em Mossoró, a fiscalização da CGU identificou um sobrepreço total de R$ 2,3 milhões em oito contratos analisados. Em sete desses casos, os custos dos itens orçados superam o previsto no Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil (Sinapi), tabela referencial adotada pela Caixa Econômica Federal, e o outro refere-se à compra de aparelhos de ar condicionado com variação de até 40% no preço em relação ao praticado no mercado.
 
No processo para a construção de sistema de esgotamento sanitário, os custos maiores implicaram na majoração do total do contrato em 26,56%, o equivalente a quase R$ 1,8 milhão.

Nas justificativas, os gestores municipais alegaram que os valores seriam compatíveis com os do mercado local e recorreram à composição de preços para fundamentar as diferenças. Apesar dos argumentos, os fiscais da Controladoria mantiveram as constatações.

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Nota do Blog – Lá vem outro processo, por noticiar a informação que tem fonte oficial e está publicada até mesmo na página do Ministério Público do Estado. 

É o jeito. Manda!