A Procuradoria-geral de Justiça do Rio Grande do Norte (PGJ) arquivou Inquérito Civil Público (ICP) que investigava compra de respiradores (ventiladores pulmonares) pelo Governo do RN, em plena pandemia da Covid-19. A procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, assinou a decisão e a encaminhando ao Conselho Superior do Ministério Público do RN.

Procuradora Elaine Cardoso encaminhou sua decisão ao Conselho Superior do MP (Foto: AL do RN)

Na interpretação da PGJ, o a governadora Fátima Bezerra (PT) e seu governo não agiram de má-fé e não obtiveram qualquer benefício escuso ao desembolsar cerca de R$ 5 milhões para comprar 30 respiradores artificiais, através do “Consórcio Nordeste”. Essa entidade interestadual é instituição de direito público que congrega os governos dos nove Estados do Nordeste do Brasil e cuida de integrar suas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.

Bloqueio

O Governo do Estado conseguiu recuperar 70% dos recursos destinados à compra de respiradores para salvar vidas durante a pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte. O dinheiro, no valor de R$ 3,56 milhões, foi bloqueado no fim de maio deste ano (veja AQUI) e transferido para conta judicial nos autos do processo que tramita da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, numa ação provocada pela própria gestão da governadora Fátima Bezerra (PT).

A decisão de uma compra conjunta de respiradores em regime de urgência para equipar as UTIs dos hospitais da rede pública nos estados do Nordeste foi adotada em abril de 2020, diante da disseminação dos casos de Covid-19.

Os desdobramentos do caso chegaram à Assembleia Legislativa do RN, com realização da CPI da Covid-19 (veja seu resultado AQUI). Mas, também há apuração criminal em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob sigilo.

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