Por Luciano Nascimento (Agência Brasil)
Como parte do esforço concentrado que será feito na semana próxima semana para destravar a pauta de votações, a Câmara dos Deputados pode votar um projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. Proveniente do Senado, onde foi aprovado em junho de 2013, a proposta foi uma resposta do Parlamento à s manifestações que tomaram conta do paÃs no ano passado. Se aprovado sem alterações, o projeto vai a sanção presidencial. Se for alterado na Câmara, retorna ao Senado.
Caso o projeto seja aprovado, serão incluÃdos na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) os delitos de corrupção ativa e passiva, peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa), excesso de exação (nos casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente). O projeto também torna crime hediondo o homicÃdio simples e suas formas qualificadas.
Inafiançáveis
O projeto também altera o Código Penal para aumentar a pena desses delitos. Com isso, as penas mÃnimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difÃcil o acesso a benefÃcios como livramento condicional e progressão do regime de pena.
Com a mudança as penas para estes delitos passam a ser de quatro a 12 anos reclusão, e multa. Em todos os casos, a pena é aumentada em até um terço se o crime for cometido por agente polÃtico ou ocupante de cargo efetivo de carreira de Estado.
A lei atual determina reclusão de dois a 12 anos e multa para os delitos de corrupção ativa e passiva e de peculato. Para concussão, a pena vigente hoje é reclusão de dois a oito anos e multa. Já o excesso de exação, no caso incluÃdo na proposta, é punido hoje com reclusão de dois a 12 anos e multa.
Segundo a Lei 8.072/90 são considerados crimes hediondos homicÃdio, quando praticado em atividade tÃpica de grupo de extermÃnio, latrocÃnio (roubo seguido de morte), extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e na forma qualificada, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado de morte e falsificação, corrupção, adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
E quem está indiciado em vários artigos do Código Penal em inquérito na PolÃcia federal será julgado pela nova lei ou pela antiga?
Atentem para este trecho:
“Caso o projeto seja aprovado, serão incluÃdos na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) os delitos de corrupção ativa e passiva, peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa),”
” CONCUSSÃO (quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoas””
Ainda bem que em Mossoró não tem ninguém nesta situação.
Ou tem?
O pior é que por este Brasil afora tem gente pensando que nunca vai dar em nada, que sempre foi assim, que é tudo de brincadeirinha.
Felizmente isto só acontece neste Brasil afora, não em Mossoró.
Ou não?
O tempo se encarregará de dar respostas a estas minhas dúvidas.
Acabou a época de corrupto dar as cartas e jogar de mão.
Veja a situação dos presÃdios brasileiros.
É terrÃvel!
Corruptos de todo o Brasil:
PAREM, PAREM ENQUANTO É TEMPO!
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MOSSOROENSES:
AJUDEM OS VELHINHOS.
DENUNCIEM ATRAVÉS DO 136 A FALTA NA REDE DE SAÚDE DE BESILATO DE ANLODIPINO (CONTROLE DA PRESSÃO ARTERIAL) E DO CLORIDATO DE METFORMINA (DIABETES).
ESTAS DOENÇAS MATAM!
MOSSOROENSES:
AJUDEM AS CRIANCINHAS POBRES DE MOSSORÓ.
DENUNCIEM ATRAVÉS DO 0800 61 61 61 A NÃO ENTREGA DO UNIFORME E DO MATERIAL ESCOLAR E A BAIXA QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR EM MOSSORÓ.
Se esta lei for mesmo para valer vão faltar candidatos a prefeitos em milhares de cidade brasileiras.
Quem vai querer pegar o abacaxi que é administrar um municÃpio pobre onde tudo falta?
Hoje querem porque metem a mão descaradamente nas verbas públicas.
Fazem isto espelhados nos exemplos de prefeitos anteriores, que furtaram e mesmo processados ficam recorrendo e rindo dos contribuintes, contribuintes a quem chamam de otários e entre copos de cerveja dizem que dinheiro público existe é para ser furtado.
Se esta lei for aprovada e entrar em vigor, breve veremos anúncios nos jornais de procura-se candidatos a prefeito…
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MOSSOROENSES:
AJUDEM OS VELHINHOS.
DENUNCIEM ATRAVÉS DO 136 A FALTA NA REDE DE SAÚDE DE BESILATO DE ANLODIPINO (CONTROLE DA PRESSÃO ARTERIAL) E DO CLORIDATO DE METFORMINA (DIABETES).
ESTAS DOENÇAS MATAM!
MOSSOROENSES:
AJUDEM AS CRIANCINHAS POBRES DE MOSSORÓ.
DENUNCIEM ATRAVÉS DO 0800 61 61 61 A NÃO ENTREGA DO UNIFORME E DO MATERIAL ESCOLAR E A BAIXA QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR EM MOSSORÓ.
E, OS PRATICADOS NOS SINDICATOS E ONGS TAMBEM?
Daqui há pouco o que é hediondo vai se tornar banal e o que não oferece risco ao cidadão vai se tornar hediondo! Por isso temos tanta violência nas ruas!!! Prendam os polÃticos e soltem os bandidos, eles podem cometer estupros, latrocÃnios, assassinatos os mais bárbaros possÃveis, como queimar gente viva e outras atrocidades!!!! Acorda Brasil!!!!
Agripino defende CPI, mas investigação pode chegar a negócios da famÃlia
Ligação de Agripino Maia com Petrobras é antiga. Desde a década de 1980 o senador recebia royalties da estatal por ser ter fazenda a 10 quilômetros de Mossoró (RN), onde foram encontrados poços
por Helena Sthephanowitz publicado 10/04/2014 09:24
A CPI da Petrobras promete ser daqui em diante o palanque principal da campanha eleitoral do candidato tucano à presidência Aécio Neves e colocará holofote na oposição, que estava esquecida pela mÃdia. O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), está mergulhado na articulação pró-CPI com Aécio. Aparecem juntos em fotos de jornais e nas imagens dos noticiários de TV. Até aÃ, nada demais. Todos sabem que o DEM sempre foi um partido linha auxiliar do PSDB.
O problema para Agripino é que as investigações, se levadas a sério, inevitavelmente esbarram nos negócios milionários da Comércio de CombustÃvel para Aviação (Comav), cujo sócio majoritário é o deputado Felipe Maia (DEM-RN), filho do senador, e detém 80% do capital social da empresa.
A Comav tem contratos desde 2001 com a BR Distribuidora, um dos braços da Petrobras para abastecer os aeroportos de Natal e Mossoró. O primeiro contrato foi assinado em fevereiro de 2001, durante o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, quando o atual ministro do TCU e antigo quadro do PFL (hoje DEM), José Jorge, comandava o Ministério de Minas e Energia.
A CPI também poderia bater nos negócios do sócio de Felipe Maia, Sinval Moreira Dias, filiado ao DEM, que controla os outros 20% da Comav. E se a investigação for além, poderá também investigar a renovação do contrato em 2010. Em 2006, antes da renovação, Felipe Maia declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 3,9 milhões. Depois da renovação, o deputado avaliou sua cota na Comav em R$ 120 mil.
De acordo com uma reportagem de 2006 publicada na revista IstoÉ, a ligação de Agripino Maia com a Petrobras é antiga. Desde a década de 1980, o senador recebia royalties da estatal por ser proprietário da Fazenda São João, localizada a 10 quilômetros de Mossoró (RN), onde foram encontrados poços de petróleo.
No mesmo ano, em entrevista à IstoÉ, Agripino admitiu que recebeu royalties da estatal. Segundo ele, a quantia era insignificante. Mas o imóvel, de 4 mil hectares dos Maia, tem um valor de mercado nada desprezÃvel. Atolada em dÃvidas com o governo, a fazenda foi desapropriada durante o primeiro mandato do presidente Lula para reforma agrária.
O senador não aceitou a indenização de R$ 4 milhões paga pelo Incra e trava uma briga na Justiça para recuperar o bem. Desde então, os repasses dos royalties foram sustados. “Acho que agora quem recebe é o Incra. Se você quer fazer alguma ilação com a CPI da Petrobras, está gastando sua energia”, disse.
Entretanto, graças ao esforço do senador, a Constituição foi alterada para permitir o recebimento de royalties pelos proprietários rurais, como ele próprio, em cujas terras fosse extraÃdo petróleo. Ele também fundou a Associação dos Proprietários de Terras Produtoras de Petróleo (Aspropetro) quando ainda era governador do Rio Grande do Norte, nos anos 1980.
//www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2014/04/agripino-maia-defende-cpi-mas-investigacao-pode-ameacar-negocios-da-familia
Alguém tem mais informações sobre o desfecho da Operação HÃgia? Há algum polÃtico envolvido nesse skema se candidatando a algum cargo? Houve queima de arquivo?
Djabo é? Corrupção é crime!! Querer mudar o grau dessa criminalidade não justifica as impunidades.