Rodrigo Pacheco preside o Senado (Foto: Adriano Machado/Reuters)
Do UOL
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou hoje a criação da CPI da Covid, que vai investigar ações e eventuais omissões do governo federal em meio à pandemia, além de fiscalizar recursos da União repassados a estados e municípios.
A oficialização da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) acontece após determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso na semana passada.
A decisão do magistrado pode ser revista amanhã pelo plenário da Corte, mas mudanças drásticas são consideradas improváveis.
A criação da CPI da Covid representa uma derrota para o Palácio do Planalto. No entanto, essa junção dos requerimentos é considerada uma vitória do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dentro das atuais circunstâncias ao possibilitar que ações de governadores e prefeitos sejam citados e apurados mais explicitamente.
Segundo Pacheco, deverão ser excluídas do escopo da CPI “matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, ao Distrito Federal e a municípios”. No entanto, essa delimitação na prática ainda deverá ser muito debatida pelos senadores.
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Nota do Blog – Teremos uma CPI para tornar ainda mais estilhaçadas as relações políticas fora e dentro do Congresso Nacional. Paralelamente e, paradoxalmente, ela deverá concorrer para atrapalhar mais um pouco a luta que deveria ser prioritária contra a pandemia.
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Senado vai fiscalizar repasses de recursos da União a estados e municípios.
A preocupação dos governadores e prefeitos é menor do que um grão de areia.
Primeiro: sabem que os recursos foram bem aplicados.
Segundo: sabem que, se a fiscalização entender que recursos foram desviados e algum processo for aberto, terão muito tempo para se defender, já que estes processos, até julgamento em primeira instância, demoram em média de três a quatro anos.
Terceiro: se acontecer alguma condenação na primeira instância, podem recorrer. E recorrendo, passa a valer a PRESUNÇÂO DE INOCÊNCIA. E como sabem que o recurso demora em média mais de oito anos para ser julgado, tempo em que continuarão exercendo cargos eletivos, fazendo licitações, votando leis e até podendo disputar eleições; a tranquilidade é total.
E acontecendo uma condenação,após estes longos anos, a pena será quase sempre em regime aberto a alguns poucos anos de cadeia.
Ao cidadão resta calar-se. Se falar muito passa a ser chamado de leviano,sofre processo e quase sempre é condenado a pagar danos morais ao condenado por corrupção pela prática de calúnia, injúria e difamação.
Isto acontece, não por culpa do judiciário, mas de leis feitas pelos políticos. Leis que praticamente engessam os aplicadores da lei.
Que ninguém se anime a pensar que esta fiscalização de recursos da Covid-19 resulte em alguma punição a algum corrupto.
VACINA JÁ