terça-feira - 06/07/2010 - 19:13h

Debate mostra legislação eleitoral frágil com Ficha Limpa

O professor e consultor político Carlos Manhanelli foi um dos entrevistados do "Tribuna Independente", da Rede Vida de Televisão. Foi nessa segunda (5) à noite.

Com a finalidade de propagar as mudanças na legislação eleitoral brasileira, o apresentador Sebastião Misiari recebeu o advogado especializado em Direito Político e Eleitoral, Ricardo Porto; Manhanelli e o jornalista Luís Humberto Carrijo.

Dentre os temas debatidos, a Lei Ficha Limpa e as alterações na lei eleitoral de 2010.

De acordo com o advogado Ricardo Porto, “tecnicamente, já foi dada a largada para campanha eleitoral deste ano”. O especialista explicou que a alteração na legislação que proibe compra de qualquer material sem constar na conta bancária do candidato vai retardar a saída às ruas dos políticos.

Essa alteração foi contestada pelo professor Manhanelli. Para ele, todas as instituições que estão envolvidas com uma campanha eleitoral devem seguir prazos.

Ficha Limpa

“Por que todo mundo tem prazo para trabalhar e a Receita Federal não tem? Na prática, não temos como começar as campanhas a que fomos contratados e é por isso que o ideal seria que a legislação antes de promulgada, fosse analisada na prática, ou seja, na viabilidade de datas e prazos”, comentou Manhanelli.

Sugeriu que o CNPJ exigido pela Receita seja emitido com maior agilidade.

Outro assunto debatido foi à aprovação da Lei Ficha Limpa. “Infelizmente no país, não temos uma lei eleitoral clara, sendo que a corte do Judiciário é alterada há cada dois anos e por isso não sabemos qual a avaliação será feita de cada caso, uma vez que os que estão hoje no Judiciário não são os mesmos da campanha de 2008”, assinalou o advogado.

Sobre o veto à venda de espaços à divulgação de candidaturas, na Internet, Manhanelli produziu outro questionamento à lei.

“Se nós podemos comprar espaço nos jornais, TVs e rádios, por que não podemos comprar na internet? A internet não é um meio de comunicação igual os demais?" – provocou Manhanelli. 

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