Foto ilustrativa

As ações judiciais correspondentes ao município de Tibau-RN, situado na região da Costa Branca do RN, passarão a ser processadas na comarca de Mossoró a partir de janeiro de 2025. Mudança acontecerá após o recesso judicial que terá início no próximo dia 20.

Na organização  judiciária do RN, Tibau funciona como Termo, com todas as questões judiciais tendo tramitação em primeiro grau na comarca de Areia Branca.

A decisão do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) foi oficializada a partir da resolução 37, de 13 de novembro deste ano. Assinala, porém, no Parágrafo Único do Artigo 32, que “não haverá redistribuição de processos em andamento que tenham sido distribuídos até o dia 31 de dezembro de 2024.”

Expectativa é que a alteração deva desatar uma considerável demanda reprimida.