sexta-feira - 16/11/2007 - 07:22h

Dentro da lei

Inúmeros webleitores revelam apreensão quanto ao trabalho do Ministério Público, ao mesmo tempo que manifestam queixa. Em síntese, não entendem por que mais de oito meses para ocupação da Câmara de Mossoró.

Alguns interpretam, até inconscientemente ou não, que muitas provas podem ter sido expurgadas nesse tempo. Ou seja, apostam em culpabilidade dos vereadores. 

Vamos simplificar: O MP não pode simplesmente agir à revelia da lei, fazendo papel de polícia com busca e apreensão, sem apresentar elementos convincentes à Justiça, para ter autorização de uso de determinados instrumentos. 

Às vezes pode não parecer, mas pelo menos dois princípios de um Estado Democrático de Direito devem ser obedecidos: o devido processo legal e o amplo direito à defesa de eventuais investigados. Sem eles, nada feito.

O MP cumpre trajeto natural, no labirinto judicial, para não ser obrigado a trabalhar em vão, sobretudo na pressa de acertar.

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