A Assembleia Legislativa vota nesta manhã o projeto de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercÃcio de 2013.
A mat̩ria foi apreciado Рcomo manda o ritual legislativo Рpela Comisṣo de Finan̤as e Fiscaliza̤̣o.
O projeto original foi alterado pelo próprio governo, que fixou uma estimativa orçamentária em R$ 11 bilhões 36 milhões 406 mil.
Existem 318 emendas apresentadas pelos deputados de oposição e governistas.
O que parece mais polêmico é a redução de 15% para 5% por cento a margem de remanejamento pelo Executivo, sem a necessidade de consulta ao Legislativo.
OBS: “Votam”
NOTA DO BLOG РObrigado pela reviṣo, meu caro Toni. Sa̼de e paz.
A votação autorizando o percentual de remanejamento sem a necessita de consulta ao Legislativo constitui uma rubrica de alta complexidade, posto que configura o que chamamos de “DAR UM CHEQUE ASSINADO EM BRANCO”, subsidiando iminente resultado duvidoso quanto à sua aplicação em despesas escusas e sem nenhum respaldo legal. Atentai bem Srs. Deputados Estaduais!.
…digo, sem a necessidade de consulta ao Legislativo….