segunda-feira - 02/09/2013 - 09:18h
Governo do Estado

Desembargador garante retomada de propaganda

Por Eliana Lima (Blog da Abelhinha)

O desembargador Cláudio Santos concedeu liminar ao Executivo, solicitada pela Procuradoria Geral do Estado, e revogou a determinação do juiz Marcus Vinícius Pereira, da Vara de Currais Novos, que suspendeu toda a propaganda paga pelo Estado, e também a multa estipulada para a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), no valor de R$ 1 milhão, em caso de descumprimento.

Medida tomada pelo juiz para que o dinheiro fosse destinado à cirurgia e ao tratamento de saúde de pacientes em situações relatadas em 39 processos e uma Ação Civil Pública.

O desembargador entendeu que houve excesso na decisão de suspender a publicidade do Governo, e que não cabe ao julgador de primeira instância manter a suspensão de toda a propaganda institucional sob argumento de ausência de garantia do direito à saúde em outros processos de idêntica matéria, que tramitam na comarca de Currais Novos.

A liminar foi deferida parcialmente, considerando que o Estado não pode se esquivar da obrigação de garantir a saúde dos cidadãos. Assim, determinou que o secretário de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, informe, em cinco dias, o dia, local e nome da equipe médica responsável pela cirurgia a ser realizada na paciente que deu início à decisão de Marcus Vinícius, portadora de mesotelioma peritoneal maligno, cujo tratamento não era coberto pelo SUS em nenhum hospital do país. Apenas um hospital privado de Natal informou que poderia realizar tal procedimento ao custo de R$ 136 mil.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

Comentários

  1. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Azulzinhos que deviam orientar o trânsito, param um carro no meio de uma avenida movimentada para aplicar multas em motos estacionadas em local não permitido.
    Isto aconteceu agora há pouco, 9:10, em frente á casa lotéria Snata Luzia, vizinha da Loja 1,75.
    Dei azar do meu carro ter que parar bem atrás do carro dos azulzinhos.
    Quando reclamei apontando que o carro por eles usado estava engarrafando o trânsito, seis dos que estavam multando as motos, cinco partiram em direção ao meu carro com um autoritarismo de causa inveja a cabo do exército na época da ditadura.
    Um com o bloco de multas bem visívlel sugeria que poderia me multar. Os outros mandavam que eu manobrasse e saisse pela esquerda, mesmo me arriscando a bater nos outros veículos.
    Certamente anotaram a placa do meu carro e se não me multaram hoje, daqui para a frente irão me multar pelo que eu não fizer.
    Já estou com o espírito preparado para receber retaliações.
    Nota-se perfeitamente que estes rapazes e moças não estão preparados para orientar o trênsito.
    Estão tão ansiosos por multar que ao ver uma moto estacionada irregularmente param o carro no meio de uma aveniafa e atrapalham o trânsito, fazendo o inverso do que deveriam fazer.
    Tem os azulzinhos alguma chefia?
    Que tipo de orientação recebem para lidar com o público?
    Sabem que são mantidos com o dinheiro que o povo paga de impostos?
    Estes azulzinhos precisam saber que estão nas ruas para SERVIR o povo.
    Não para afrontarem cidadãos que cumprem com todas as suas obrigações.
    Mas numa cidade como Mossoró em que nem o UNIFORME ESCOLAR é entregue, o que não pode acontecer?
    VOCÊ JÁ LEU O DIÁRIO DO MUNICÍPIO HOJE?
    ///
    CUSCUZ COM OVO FRITO SEM CAFÉ É SERVIDO NA MERENDA ESCOLAR
    O UNIFORME ESCOLAR AINDA NÃO FOI DISTRIBUÍDO EM MOSSORÓ
    O IPTU VAI SUBIR EM 2014

  2. Marcos Pinto. diz:

    Justiça tardia não é justiça – é injustiça manifesta. De prorrogação em prorrogação, a paciente vai terminando morrendo por configurada e danosa desídia dos magistrados e Desembargadores, que se acham imunes ao insidioso câncer. De nada vale a tutela jurisdicional que, por deliberada desídia leva pessoas à morte pela concessão da prestação jurisdicional tardia. Uma lástima, pois.

  3. Francy Granjeiro diz:

    O Min Luis Roberto Barroso concedeu liminar q/suspendeu a sessão da Câmara 4ªf, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon
    Esse cassação do mandato desse fdp Donadon deveria ter sido aplicada de forma automática

  4. Junior 100 diz:

    Ai me pergunto às vezes: o ser humano ainda tem esperanças e concluo em grande dúvida.

  5. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Não gosto nem de ler notícia sobre justiça.
    Setembro chegou e nada da audiência de adoção das minhas duas filhas ser realizada.
    Até quando eu vou aguardar?
    Será que só depois que eu morrrer é que esta adoção será concedida.
    Por que demora tanto um processo de adoção?
    Espero não ter que estar aqui a escrever que outubro chegou e nada da audiência…
    Patativa do Assaré disse:
    ” Meu Deus, meu Deus
    Setembro passou
    Outubro e Novembro
    Já tamo em Dezembro
    Meu Deus, que é de nós,
    Meu Deus, meu Deus”
    Se eu ficar dizendo isto estarei plagiando o maior poeta popular do mundo.
    Eu destesto plágio.
    Plágio e garupeiro.
    Apesar de ter uma sorte danada de em toda ideia minha aparecer um garupeiro, como nas SUGESTÕES PARA DIMINUIR A VIOLÊNCIA EM MOSSORÓ, que tão logo foram feitas e acatadas apareceu um vereador com um projeto…
    Deixa para lá.
    Por esta e outras é que não apresento mais sugestões, como a de realizar um evento em Mossoró que coloque a cidade dentro do CALÉNDÁRIO NACIONAL DE EVENTOS DO MINISTÉRIO DO TURISMO.
    Bispo Dom Mariano Manzana, ajude-me intercedendo para que a audiência de adoção destas minhas duas filhas se realize antes que eu morra.
    VOCÊ JÁ LEU O JORNAL DO MUNICÍPIO HOJE?
    ///
    CUSCUZ COM OVO FRITO SEM CAFÉ É SERVIDO NA MERENDA ESCOLAR
    O UNIFORME ESCOLAR AINDA NÃO FOI DISTRIBUÍDO EM MOSSORÓ
    O IPTU VAI SUBIR EM 2014

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