A eleição que escolheu a nova diretoria da Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM), no dia 21 de janeiro deste ano, está anulada. A decisão foi tomada hoje pelo desembargador João Rebouças.
A Câmara do Natal tinha questionado a eleição, alegando que não tinha sido cientificada de edital para o pleito. Outras câmaras assinalaram o mesmo isolamento, como a de Mossoró.
O pronunciamento do desembargador reformula decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Antonio da Mota, que havia negado o pedido de liminar para anulação do pleito
.Vale assinalar, que cabe recurso à decisão do desembargador.
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