De O Globo e Blog Carlos Santos

O governo João Doria (PSDB) conseguiu aprovar nesta terça-feira uma série de mudanças no sistema de Previdência do estado de São Paulo, que deve gerar uma economia de R$ 32 bilhões aos cofres paulistas nos próximos dez anos.

A proposta foi aprovada por 59 votos favoráveis e 32 contra, após confrontos intensos entre a tropa de choque da Polícia Militar e servidores contrários à proposta.

A confusão, que começou nos corredores internos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com aglomeração de servidores em frente ao plenário Juscelino Kubitscheck, se espalhou pela área externa da assembleia onde policiais atiraram bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral e spray de pimenta para dispersar os manifestantes.

Mudanças

As medidas aprovadas hoje afetarão 643 mil servidores estaduais na ativa e 550 aposentados e pensionistas. Entre as principais mudanças, estão o aumento da idade mínima e da contribuição dos servidores estaduais:

• Aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%
• Idade mínima para as aposentadorias comuns: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens (antes, eram 55 e 60, respectivamente)
• Tempo mínimo de contribuição: 25 anos para todos (antes, eram 30 anos para mulheres e 35 para homens); 10 no serviço público; 5 no mesmo cargo em que irá se aposentar
• Professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, e servidores que tenham condições especiais ou com deficiência terão regras de transição diferenciadas
• A idade mínima para aposentadoria de professores será de 51 anos para mulheres e 56 para homens. A partir de 2022, as idades mínimas serão alteradas para 52 e 57 anos
• Para policiais civis e agentes de segurança, escolta e vigilância penintenciária, a idade mínima é de 55 anos, para ambos os sexos.
• Foi extinto o adicional por tempo de serviço e sexta-parte para os servidores remunerados por subsídio
• Foi fixado como o teto para as aposentadorias o mesmo valor pago pelo Regime Geral da Previdência para os servidores que ingressaram a partir de 2013

Nota do Blog Carlos Santos – A proposta de reforma previdenciária do RN, no aspecto do teto da alíquota, fica acima do estado mais rico da federação: São Paulo. Chega a 16%. A princípio seria de 18%.

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