Do The News para o BCS

Interesses em jogo deixa STF com poder de decidir (Foto: Rosinei Coutinho)

Está marcado para esta quarta-feira (25) um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode gerar uma economia às empresas e um prejuízo ao governo federal.

A discussão: O ISS deve, ou não, ser excluído da base de cálculo dos impostos PIS/Cofins? Em outras palavras, se um imposto já pago deve ser considerado na hora de pagar outros impostos, para que não aconteça uma dupla tributação.

Pense que uma empresa paga os tributos federais PIS/Cofins com base no faturamento. No entanto, uma parte desse faturamento foi usada para pagar o tributo municipal ISS — pago por basicamente todas as empresas de serviços.

Por que isso importa? O setor de serviços representa cerca de 70% do PIB brasileiro. Caso a decisão do STF seja favorável ao contribuinte, o próprio governo federal estima que deveria devolver R$ 37 bilhões retroativos às empresas.

Em um momento em que o Planalto busca equilibrar as contas públicas, tendo aumentado ou criado impostos nos últimos anos, a mudança pode sair como um balde de água fria para o presidente Lula (PT), ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) e companhia.

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