domingo - 15/11/2015 - 11:40h
Apropriação indébita

Estados e municípios fazem ‘pedalada’ com dinheiro do servidor

Com a arrecadação em baixa por causa da crise econômica, estados e municípios lançaram mão de expediente nada convencional para reforçar o caixa: descontaram parcelas de crédito consignado dos servidores e não repassaram o dinheiro aos bancos. É mais um tipo de “pedalada fiscal” no país. Essa manobra, que engorda o caixa dos entes públicos, já foi parar na Justiça, como no Amapá.

No Piauí, o governo reconhece atrasos nos repasses, mas alega razões operacionais.

Muitos governos renegociaram as condições com os bancos, tornando oficial um parcelamento da dívida, ou repactuaram o pagamento com um mês de atraso. Algumas unidades da federação ainda estão em dívida.

No Amapá, houve bloqueio cautelar de bens do ex-governador Camilo Capiberibe e de seus secretários no valor da dívida até o fim do ano passado, de R$ 54,8 milhões. Segundo Narson Galeno, procurador-geral do Amapá, o governo atual continua em dívida com os bancos, tendo atrasado repasses de junho e julho, mas informou que pretende quitar o débito até o fim do ano. Procurado, o governo do Amapá não retornou o contato.

Improbidade administrativa

A juíza Fabiana da Silva Oliveira, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, determinou em sua medida cautelar o bloqueio dos recursos dos ex-administradores do estado. Segundo ela, “os gestores demandados teriam praticado ato de improbidade administrativa”.

Alguns bancos enviaram cartas a servidores informando o atraso, como forma de pressionar os governos.

— Recebi uma carta dizendo que não foi descontado em folha, mas foi. Pago aluguel e luz. Meu marido é autônomo. Isso vai fazer falta no meu salário — conta Maria Gracilva Leão, técnica em enfermagem em Macapá, que ganha R$ 1.700 mensais.

Apesar das cartas e ligações de cobrança, nada pode ser tirado do servidor que já teve a parcela descontada em folha. Por lei, se um ente público retém recursos de um funcionário, sem repassá-los às instituições financeiras, ele passa a ser responsável pelas parcelas apropriadas nos contracheques.

De acordo com o Banco Central, é proibido colocar o correntista, em casos desse tipo, em cadastros de proteção ao crédito.

Veja matéria completa AQUI.

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Categoria(s): Política

Comentários

  1. Inácio Augusto de Almeida diz:

    “No Piauí, o governo reconhece atrasos nos repasses, mas alega razões operacionais.”
    RAZÕES OPERACIONAIS. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
    Isto só acaba no dia em que a lei for aplicada com rigor.
    “A juíza Fabiana da Silva Oliveira, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, determinou em sua medida cautelar o bloqueio dos recursos dos ex-administradores do estado. Segundo ela, “os gestores demandados teriam praticado ato de improbidade administrativa”.”
    Somente o bloqueio de bens é muito pouco. Tornar estes políticos profissionais inelegíveis e CADEIA!
    FICOU COM O QUE É DOS OUTROS, CADEIA!
    Quando o primeiro for para o xilindró esta pouca vergonha acaba.
    Aqui em Mossoró um vereador grita da tribuna da Câmara que uma auditoria realizada na Prefeitura Municipal de Mossoró constatou FATOS ESCABROSOS e promete mostrar a todos que FATOS ESCABROSOS são estes. Depois se cala, esconde a cópia do relatório e somente eu, eu e mais ninguém nesta cidade, fica cobrando deste vereador que esconde FATOS ESCABROSOS o cumprimento da palavra.
    O NOME DESTE VEREADOR QUE ESCONDE FATOS ESCABROSOS É TOMAZ NETO.
    O mais ridículo em tudo isto é este escondedor de FATOS ESCABROSOS se dizer de oposição e já estar em plena campanha em busca da reeleição. Se vai se reeleger? Mais fácil os recursos SAL GROSSO serem julgados do que este escondedor de FATOS ESCABROSOS não se reeleger.
    Fica a pergunta: Em Mossoró e no RN as tais das pedaladas aconteceram?
    ////
    SAL GROSSO VAI PRESCREVER? COMO DIZER AOS NOSSOS FILHOS QUE O CRIME NÃO COMPENSA?
    OPERAÇÃO VULCANO, PROCESSO JÁ CONCLUÍDO, AGUARDANDO JULGAMENTO.
    UM TAC PARA ACABAR COM A LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES. EM 2008 UM TAC ACABOU COM A LMV.

    • Inácio Augusto de Almeida diz:

      Porque afirmo que mesmo escondendo os FATOS ESCABROSOS constatados na auditoria o TOMAZ NETO conseguira facilmenter se reeleger:
      O mossorense acostumou-se a eleger políticos não transparentes, a admirar quem dele mantém uma distância quase humilhante, não respeitar nem ensinar os filhos a respeitarem os mestres, e a ter profunda antipatia pelos policiais que protegem a cidade.
      O mossorense considera sem TATO, inexequível e um tremendo chato aquele que tem coragem de levantar os problemas maiores da cidade e adora os que mantém todos acreditando que vivemos num mar de rosa e que só não investigam desvios de verbas públicas porque o povo não oferece denúncias.
      O mossoroense sabe que os salários estão atrasados há mais de 4 meses, que funcionários estão com luz cortada e dormem ouvindo o choro de crianças famintas, mas prefere se deslumbrar com os vestidos e ternos de grife usados pelos que não prestam conta do dinheiro público.
      O mossoroense é tão diferente que dá bom dia a corrupto e nas igrejas aplaude os já condenados por improbidade que se sentam nos primeiros lugares e ainda lideram movimentos religiosos.
      O mossorense precisa deixar de confundir subserviência com educação e nunca mais aplaudir quem diz não entregar os tênis dos alunos, DINHEIRO MANDADO PELO GOVERNO FEDERAL, ao final de fala onde ouve baboseiras como sou filha de pai analfabeto e fui criada a luz de vela.
      Por tudo isto e mais outras coisas o mossorense irá reeleger o escondedor de FATOS ESCABROS.
      ///
      SAL GROSSO VAI PRESCREVER! COMO DIZER AOS NOSSOS FILHOS QUE O CRIME NÃO COMPENSA? UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR NÃO FORAM ENTREGUES EM MOSSORÓ. EM JARDIM DO SERIDÓ FORAM! NO DIA EM QUE EU TIVER UM MINUTO NUMA RÁDIO FICAREI DIVULGANDO TODAS ESTAS DENÚNCIAS ATÉ QUE UM DIA ALGUÉM TOME UMA PROVIDÊNCIA. ONDE ESTÃO OS QUE TÊM COMPROMISSO COM O SOCIAL?

  2. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Com o dinheiro descontado dos servidores fazem isto. E prejudicam os servidores, que uma vez concluído o pagamento do empréstimo não podem contrair um novo empréstimo por estarem inadimplentes.
    Mas não é só com o dinheiro dos servidores que eles mexem. As obras de saneamento de Mossoró têm prazo de conclusão estipulado para 15 de maio de 2015. O prazo venceu-se e as obras estão paralisadas.
    Em Frente à UBS Chico Porto existe uma placa informando que uma praça ali vai ser construída e o prazo de conclusão da obra é de 90 dias. Perceberam que eles agora não colocam mais a data de conclusão da obra? Daqui a mil anos a obra terá prazo de conclusão de 90 dias. Estou escrevendo este comentário/denúncia no dia 15 de novembro de 2015. Daqui a 90 dias será o dia 13 de fevereiro de 2016. Querem apostar uma mariola como em 13 de fevereiro as obras desta praça não terão sequer sido iniciadas?
    Ao promotor que na televisão declarou que ia acompanhar o uso dos recursos do empréstimo dos royalties eu peço que acompanhe também estas duas obras:
    A verba para as obras de saneamento de uma parte de Mossoró é significativa. Mais de 12 MILHÕES de reais. Uma baba de quiabo respeitável. Por que a obra parou? Por que a obra não foi concluída? Por que parte de Mossoró continua sem saneamento? Brasília sabe que as obras estão paralisadas ou lá imaginam que as obras foram concluídas? A verba para a construção da praça é uma baba de quiabo menor, mas uma baba de quiabo que dá para fazer um belo caruru. Os vereadores deviam estar levantando o problema do saneamento de Mossoró. Mas em Mossoró os vereadores nada fiscalizam, pelo contrário, escondem FATOS ESCABROSOS, como faz até hoje Tomaz Neto que esconde FATOS ESCABROSOS constatados em auditória. TOMAZ NETO conseguirá esconder este comentário/denúncia, já que de esconder ele tem experiência?
    DENUNCIAR O POVO DENUNCIA.
    /////
    SAL GROSSO VAI PRESCREVER! COMO DIZER AOS NOSSOS FILHOS QUE O CRIME NÃO COMPENSA?
    UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR NÃO FORAM ENTREGUES EM MOSSORÓ. EM JARDIM DO SERIDÓ FORAM!
    NO DIA QUE EU TIVER UM MINUTO NUMA RÁDIO DIARIAMENTE ESTAREI DIVULGANDO DIARIAMENTE TODAS ESTAS DENÚNCIAS ATÉ QUE UM DIA ALGUÉM TOME UMA PROVIDÊNCIA.
    ONDE ESTÃO AS RÁDIOS QUE TÊM COMPROMISSO COM O SOCIAL?

  3. Inácio Augusto de Almeida diz:

    NO CEARÁ É ASSIM!
    COM POPULAÇÃO MAIS ATENTA, TCE PROCURA SE MODERNIZAR
    Publicado em 14 de novembro de 2015 por granjahoje
    ” O clima de desconfiança da população em relação à classe política põe em evidência órgãos investigadores, como o Ministério Público, e fiscalizadores, como as cortes de controle de contas. Desvios de verbas estão na mira dos eleitores e cabe aos tribunais de contas apertar o cerco e aumentar a transparência das gestões. Aos 80 anos, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) procura se modernizar para atender ao interesse cada vez maior da população em relação aos recursos públicos. Foi criada ainda uma ouvidoria para que as pessoas possam denunciar, anonimamente, possíveis irregularidades em obras ou contas de seus municípios. O presidente do TCE, Valdomiro Távora, destacou que o próximo passo será abranger a fiscalização da qualidade dos serviços prestados à população, em vez de julgar apenas as contas. Ele atenta para o fato de os altos investimentos não renderem boa educação ou saúde, por exemplo.”
    O CLIMA DE DESCONFIANÇA EXISTE NO RN.
    Só não se tem notícia de uma ouvidoria que receba denúncias anônimas. O Ministério Público também deveria abrir um canal onde o cidadão possa fazer denúncias sem se identificar. Campanhas na mídia conscientizando o contribuinte de que ele é a maior vítima da corrupção já devia ter sido realizada há muito tempo. O Ceará dá o exemplo. Seguir o exemplo é o que deve fazer o RN.
    Não existe fiscal mais rigoroso do que o povo. Isto todo mundo sabe. Por que não ouvir o povo?
    //////
    SAL GROSSO VAI PRESCREVER! COMO DIZER AOS NOSSOS FILHOS QUE O CRIME NÃO COMPENSA?
    UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR NÃO FORAM ENTREGUES EM MOSSORÓ! EM JARDIM DO SERIDÓ FORAM!
    AO PROMOTOR QUE PEDIU PARA O POVO DENUNCIAR EU PERGUNTO: O FUNDEB só mandou dinheiro para Jardim do Seridó comprar UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR e para Mossoró não mandou? Pronto, promotor, aí está uma denúncia. EM MOSSORÓ NÃO FOI DISTRIBUÍDO UNIFORME ESCOLAR. Blusas que arremedam o UNIFORME ESCOLAR foram VENDIDAS dentro dos colégios a R$ 15,00. Apure esta denúncia que eu lhe garanto fazer outra denúncia. Só não posso é estar fazendo denúncias sem saber se elas estão sendo apuradas.
    INÁCIO AUGUSTO DE ALMEIDA
    JORNALISTA
    RP 303 – DRT -CE
    84 991397139
    Assino para que não pense ninguém que se trata de uma brincaderia.

    • Inácio Augusto de Almeida diz:

      Esta venda de blusas por R$ 15,00 aos pais dos alunos eu não consigo engolir. Blusas que arremedam as do UNIFORME ESCOLAR. Vendem blusas parecidas com as do UNIFORME ESCOLAR para que chegando uma fiscalização pense que o UNIFORME ESCOLAR foi entregue.
      Como se justifica JARDIM DO SERIDÓ ter entregue UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR e em Mossoró nada ter sido entregue? Será, senhor pormotor que pediu para o povo denunciar, que o FUNDEB só mandou dinheiro para compra de UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR para Jardim do Seridó e para Mossoró não mandou um centavo? A denúncia sobre MERENDA ESCOLAR FALTAR PORQUE FALTAM MERENDEIRAS, declaração da Ieda Chaves, secretária de Educação de Mossoró, nos microfones das emissoras de rádio, deixo para uma outra oportunidade.
      Zé Buchudinho que não é de rir, ri. Zé Ruela se esbalda. Do que estes dois estão rindo. Eu nem denunciei o caso da MERENDA ESCOLAR faltar porque faltam merendeiras…
      TEM COISA QUE SÓ ACONTECE EM MOSSORÓ.
      ///
      SAL GROSSO VAI PRESCREVER. COMO DIZER AOS NOSSOS FILHOS QUE O CRIME NÃO COMPENSA?
      O COMETA DE HALLEY PASSA EM 2061. ATÉ LÁ O SAL GROSSO NÃO SERÁ JULGADO!

  4. Edson Oliveira diz:

    Vamos ter cuidado redobrado, principalmente os ciclistas. Amarrem as suas bicicletas.

  5. Inácio Augusto de Almeida diz:

    PORQUE DIGO QUE A CORRUPÇÃO MATA MAIS DO QUE O CÂNCER.
    “600 lojas fecham no Centro do Rio por causa da crise” G1
    Isto só no centro do Rio de Janeiro. Imagine no Rio de Janeiro todo. E em são Paulo? Quantos milhares de pais de famílias agora ouvindo o choro dos filhos provocado pela fome?
    E no Brasil todo?
    Aqui em Mossoró milhares de pais de família estão desempregados por conta da CORRUPÇÃO. E outros milhares com salários atrasados por conta da crise que a CORRUPÇÃO provocou.
    Creio ter deixado bem claro que a CORRUPÇÃO mata mais do que o câncer.
    Então, meu amigo, você que jamais daria um bom dia ao câncer se isto fosse possível, por que dá bom dia a corrupto? Corrupto tem que ser rejeitado. Tem que sofrer a mais dura sanção social.
    Pena que em Mossoró corrupto seja recebido com tapete vermelho, ocupe os primeiros lugares nas igrejas e, pasmem, lidera movimento religioso.
    Corrupto em Mossoró é tão prestigiado que tem a petulância de afrontar o Ministério Público quando diz publicamente que os membros deste poder não tem coragem de peitar o prefeito.
    TEM COISA QUE SÓ ACONTECE EM MOSSORÓ.
    ///
    SAL GROSSO VAI PRESCREVER! COMO DIZER AOS NOSSOS FILHOS QUE O CRIME NÃO COMPENSA?
    O PMDB, POR DECISÃO DE HENRIQUE ALVES, VAI CEDER LEGENDA EM 2016 A CONDENADO POR IMPROBIDADE.
    UM TAC PARA ACABAR COM A LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES. EM 2008 UM TAC ACABOU COM A LMV.

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