segunda-feira - 17/01/2022 - 13:24h
Justiça Federal

Ex-prefeita, empresários e ex-secretário de Finanças são condenados

Desvio de recursos da EducaçãoO Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da ex-prefeita de Baraúna, Antônia Luciana da Costa Oliveira; do ex-secretário de Finanças, Adjano Bezerra da Costa; e dos empresários Carlos André Mourão e Alef Douglas Arrais de Lima. Eles receberam uma pena de nove anos e seis meses de reclusão, além de multa, pela prática do crime de desvio de recursos públicos (artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/1967).

A Justiça determinou ainda que os envolvidos dividam entre si, após o trânsito em julgado da ação, o pagamento de R$ 225 mil, a título de ressarcimento dos danos provocados aos cofres públicos. O valor é equivalente ao repasse feito à Nordeste, corrigido até fevereiro de 2019.

O juiz de primeira instância absolveu os acusados dos crimes de falsidade ideológica (art. 299, CP) e dispensa indevida de licitação (art. 89, Lei 8666/93), entendendo que ambos os crimes já foram “absorvidos” pelo de desvio de recursos públicos. O procurador Aécio Tarouco, porém, já apresentou uma apelação solicitando que esses crimes sejam considerados no cálculo da pena, de modo a aumentá-la.

Pena

A ação penal tramita na Justiça Federal sob o número 0801462-33.2019.4.05.8401 e os réus poderão responder em liberdade, já que da decisão ainda cabem recursos. Caso mantida a pena, eles passarão a cumpri-la em regime inicialmente fechado.

Os quatro participaram do esquema que se originou quando Luciana Oliveira assumiu a prefeitura (após a cassação do prefeito anterior, Isoares Martins), no início de 2014. Ela decretou então Estado de Emergência no Município, sob a alegação de instabilidade financeira e administrativa. A partir daí promoveu uma série de licitações e dispensas de licitação irregulares, dentre as quais a que resultou no pagamento de R$ 174 mil à empresa Nordeste Distribuidora Comércio Ltda, dos sócios Carlos André e Alef Douglas.

O objetivo era a compra de fardamento para os alunos e apareceram outras duas empresas “interessadas”, que enviaram orçamentos, no entanto se tratavam de firmas de fachada usadas tão somente para dar ares de legalidade ao processo.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

Comentários

  1. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Da decisão cabe recurso.
    Agora é recorrer e aguardar a prescrição sem comer uma só quentinha de carne moída e bebendo muito mel de abelha.
    É PRECISO ACABAR COM PRESCRIÇÃO PARA CRIMES DE CORRUPÇÃO.
    Infelizmente as leis são feitas pelos políticos.
    Daí ser preciso escolher muito bem em quem votar para deputado e senador.
    //////
    LAWRENCE CADÊ O COENTRO?

  2. Inácio Augusto de Almeida diz:

    O pagamento foi de 174 mil reais?
    Aqui em Mossoró isto é dinheiro para pagamento de COENTRO.
    Ou no dia 16/12/2020 foi realizada uma licitação, conforme o JOM, pela CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ no valor de 143 mil reais para compra de COENTRO, CEBOLA, PIMENTÃO, TOMATE, ALHO, PALITO, GUARDANAPO DE PAPEL etc, com a justificativa de que o material seria usado a fim de possibilitar o bom andamento das atividades administrativas da CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.
    O mais incrível é que nenhum vereador diz quem recebeu o COENTRO e no que foi utilizado.
    Com a licitação do COENTRO Mossoró entrou no anedotário nacional.
    //////
    LAWRENCE CADÊ O COENTRO?
    DEP. GIRÃO DESARQUIVAR AS INVESTIGAÇÕES DOS ARRASTÕES.
    SEN. STIVESSON VAI FICAR CALADINHO?
    GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA, MOSSORÓ NÃO SUPORTA MAIS TANTA VIOLÊNCIA E IMPUNIDADE.

  3. Inácio Augusto de Almeida diz:

    ACONTECEU HOJE NA ÇAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM MOSSORÓ.
    Uma po re mãe foi com a filha que completou 18 anos retirar um espólio de pouco mais de R$ 600,00. SSISCENTOS REAIS.
    Após esperar sem uma cadeia para sentar, agora só enntra na agência Coronel Gurgel na hora do atendimento, a mâe foi informada que tinha que ir ao Ceará para receber o espólio.
    Quando a mãe disse que queria falar com o gerente a funcionária disse que ela estava ali como gerente.
    Esta funcionária quando percebeu que a mâe da criança ia divulgar este ABSURDO disse que ia fazer um procedimento e que a mãe voltasse na próxima segunda-feira para ver se o espólio de 600 reais estava liberado.
    O superintendente Julierme Torres não deve estar sabendo como os clientezs da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL são tratados em Mossoró.
    O Dep. Girão quer saber porque a rejeição a Bolsonaro dispara? Vá a uma agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em Mossoró e converse com quem espera três horas, sem cadeira nem água, por atendimento.
    Cadê as autoridades que não obrigam a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL cumprir os direitos do consumidor?
    Fazem isto com os humildes porque sabem que não têm dinheiro para contratar advogado.
    A ÁBIN devia informar ao Bolsonaro o que a ÇAIXA ECONÔMICA FEDERAL faz com os mais pobres.
    LAMENTO ESTE RELATO FICAR NA CONDIÇÃO DE COMENTÁRIO.
    ////
    CPI DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL JÁ ESTÁ APROVADA NO SENADO.
    FALTA CÂMARA FEDERAL APROVAR.
    É PRECISO PRIVATIZAR A CEF.

  4. João Claudio diz:

    Barauna e Guamaré parecem ser irmãs gêmeas.

    Pense em duas madames para acoitar político ladrāo.

  5. Amorim diz:

    Cabe recu$o, até chegar ao STF onde será absorvida, mostrando com isso a ” incapacidade ” das demais Cortes.
    Lá na “theclováquia” o STF foi feito para absorver ET’S.
    Boa noite.

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