O ex-prefeito Francisco José Júnior (sem partido) estuda que posição adotar em face da decisão tomada pela Câmara Municipal de Mossoró nessa quarta-feira (19), de reprovação (veja AQUI) de suas contas relativas ao exercício administrativo de 2016. Poderá judicializá-la.
No plenário, dia passado, 9 dos 21 vereadores votaram pela reprovação de contas (Foto: Edilberto Barros)
Em conversa com sua assessoria jurídica, Francisco José Júnior, o “Silveira”, foi instruído quanto a aspectos do julgamento pelo legislativo, que quebrariam pelo menos dois princípios constitucionais: o Devido processo Legal e o Amplo Direito à Defesa.
Teriam ocorrido vícios procedimentais na Casa, até à votação no dia passado em plenário.
Contestação
“Como julgar algo sem defesa?”, questionou em plenário na sessão de ontem, o vereador e ex-auxiliar de Silveira, João Gentil (Rede). Ele assinalou que o parecer pela reprovação das contas, na relatoria da vereadora governista Aline Couto (Avante), não atentou para essa exigência legal.
O argumento do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), seguido pela Câmara, foi que o Executivo não enviou documentação de 2016 no prazo. O ex-prefeito contesta essa corte e à própria CMM, que teve 9 dos 21 vereadores votando por sua condenação.
Leia também: Francisco José Jr. e um julgamento político sob encomenda.
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Pode e deve, mesmo por que não devemos e não podemos nos submeter eternamente aos caprichos da Ditadura Monárquica Rosadiana, tendo á frente o Sr. CARLUS AUGUSTUS ROSADUS, que de há muito, faz o papel de justiceiro eleitoral, quando na prática, determina quem pode e que não pode ser candidato à qualquer cargo político/eletivo na Terra que dizem Combateu Lampião….!!!
Um baraço
FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
OAB/RN. 7318.
Eu já escrevi aqui que isto terá desdobramentos.