O advogado Fábio Hollanda (presidente do PR , em Natal), ex-secretário estadual da Justiça e Cidadania, em entrevistas à imprensa de Natal voltou a dizer o óbvio. A ladainha é a mesma, sobre sua demissão da pasta.
Ele não tinha autonomia para nada. Sequer direito a motorista oficial e não chegou a receber o pagamento de um único mês de salário, dos dois que ficou no cargo. Nomeação de qualquer auxiliar? Nem pensar. Também não.
Doutor, esse mundo não lhe pertence. Acorde.
Como é que o senhor queria ter autonomia, se nem a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) consegue esse feito, heim?
Aponte-me um único secretário com o dom da liberdade de ação no Governo do Estado.
Usando uma linguagem comum ao sistema prisional e seus hóspedes, vos digo o seguinte: “saia dessa, boy. Tá ligado?”
Autonomia de algum secretário neste governo? como dizia a humorista do Zorra Total: “Isto não te pertence mais”. Tudo é ditado e regrado na letra da cantiga do governador, digo, da governadora.
O Caos do Sistema Penitenciário Potiguar
Mais um capítulo de (in)segurança pública
Se quem deveria fazer não faz.
A segurança pública no Rio Grande não parece acompanhar as orientações nacionais para compor um efetivo adequado para estabelecer políticas públicas baseadas em informações corretas de fontes confiáveis.
Observando a inação dos gestores de responsáveis, outras pessoas que não são especialistas, mas entendem como determinados processos ocorrem, entram em ação para ver o trabalho ser realizado.
Se quem deveria planejar não planeja.
Diante dessa inércia da gestão de segurança potiguar o Presidente da Comissão dos Suplentes de Agentes Penitenciários do RN elaborou e enviou no dia 13 de fevereiro uma carta contendo um verdadeiro relatório para o então secretário Fábio Hollanda.
Essa carta/relatório explica porque o ex-secretário da SEJUC, Dr. Fábio Hollanda surgiu com a afirmação de ter a intenção de “no mínimo 500 agentes a serem convocado-nomeados até 2014”. Além disso, o que mais é de se admirar, é que foi somente mediante o documento de Astrogildo Segundo Neto, presidente da Comissão dos Suplentes de Agentes Penitenciários do RN, que o gestor tomou conhecimento da extensão do problema do efetivo de agentes penitenciários.
Em seu brilhante estudo, Neto afirma:
Hoje o Estado do RN conta com apenas 225 (900/4=225) agentes penitenciários trabalhando em plantão de 24hs; quando de fato, deveria contar com 1.400 agentes para cada plantão de 24hs, conforme regulamentação da Resolução Federal do Ministério da Justiça, que determina que se cumpra a proporção de 01 agente para cada 05 presos em custódia. (texto de introdução da carta/relatório)
Quando quem não precisaria fazer faz, e faz bem feito.
Dessa informação um dado alarmante salta aos olhos: a média proporcional de agentes para presos no RN é de 01 agente para cada 40 presos. Sabe-se, entretanto, que certas unidades prisionais do estado essa proporção é avassaladora: 01 agente para cada 80 a 90 presos.
A meta divulgada pelo então secretário para 2012 era alcançar apenas a média de 01 agente p/ cada 20 presos, ou seja, deverá dispor de ao menos 350 agentes para cada plantão de 24hs. “É matemática pura, pois 1 p/ 20 equivale a 5%. Logo, 5% de 7.000 presos equivale a 350 agentes p/ cada plantão de 24hs. Logo, multiplicando esses 350 agentes x 4 plantões, temos: 1.400 agentes no total.” – afirma Neto.
O estado do RN somente possui 900 agentes penitenciários e para atingir a média aquém da necessidade e antes pretendida pelo secretário Hollanda, haveria necessidade de ações urgentes, inclusive a nomeação mais 500 agentes penitenciários.
Assim, somando os 57 da Reserva Técnica com mais 100 que o secretário pensava em convocar para o Curso de Formação, só se alcançaria um total ínfimo de apenas 157 novos agentes para o Sistema Penitenciário do Estado do RN. Na concepção de Neto, “esses 157 só serviriam para suprir a necessidade de contingente da Penitenciária de Alcaçuz”.
Mas a dura matemática do estudo de Astrogildo Segundo Neto, demostra que deveria haver uma convocação dos 443 suplentes para fazerem o Curso de Formação, tendo em mente que a soma desses suplentes mais a reserva técnica daria os 500 agentes que era a meta pretendida para o ano de 2012.
Veja o quadro extraído da carta/relatório:
REALIDADE ATUAL
EFETIVO DE AGENTES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RN
Quantidade de presos no Sistema
Mais de 7.000 presos.
Quantidade atual de agentes trabalhando em plantão 24hs
900/4 = 225 agentes.
Quantidade necessária de agentes, em plantão 24hs – De acordo com a Resolução do Ministério da Justiça, que regulamenta a proporção de 01 agente p/ cada 05 presos.
1.400 agentes por plantão 24hs.
META p/ 2012, do Dr. Fábio Hollanda – SEJUC
5% de 7.000 presos = 350 agentes por plantão 24hs = 01 agente p/ cada 20 presos.
Quantidade necessária de agentes, por plantão 24hs, para alcançar essa ínfima META de efetivo p/ 2012, de 01 agente p/ cada 20 presos.
350 AGENTES por plantão 24hs, o que equivale a 01 agente para cada 20 presos.
Quantidade de nomeações necessárias, a fim de alcançar essa ínfima META do Dr. Fábio Hollanda, de 01agente p/ cada 20 presos, em 2012.
500 NOMEAÇÕES, a fim de suprir a demanda por efetivo de 04 plantões 24hs (350 – 225 = 125). Logo temos: 125 x 04 plantões = 500 agentes.
Quando não se esconde o que se faz.
A carta/relatório foi entregue em mãos ao ex-secretário pela comissão dos aprovados no concurso de agente penitenciário.
Mas ela não está em segredo, pois buscando dar divulgação a esse documento e mostrar que esses suplentes estão cheios de vontade de trabalhar, o próprio presidente da comissão postou esse documento na íntegra na comunidade do Orkut que eles possuem conhecida como CONC. AGENTE PENITENCIÁRIO-RN, que conta com 2.497 membros.
Quando não se sabe o que fazer.
Uma nova etapa na luta pela nomeação está diante dos suplentes aprovados na prova escrita, testes físicos, psico-teste e investigação social. Uma nova etapa que trás aflição, pois terão que empreender novos esforços para fazer esse documento chegar às mãos do novo secretário… Ou seja, precisarão começar do zero. Afinal, durante a sucessão em cargos de gestão no RN pouco se sabe do interesse daquele que sai deixar informações para o que entra, ou ainda pior, pouco se sabe de que aquele que entra tenha interesse em manter os projetos do que sai.
Se as razões de segurança não convencem a gestão de segurança pública potiguar, resta ao cidadão esperar que a matemática administrativa apresentada pela comissão possa desempenhar esse papel. Enquanto isso, a sociedade continua ansiosa que essa situação do sistema penitenciário do RN se resolva e não se transforme em mais um capítulo de (in)segurança pública potiguar.