O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve a condenação dos dois candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte que participaram do segundo turno das eleições.

Carlos Eduardo (PDT) e Fátima Bezerra (PT) foram responsabilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) por despejar santinhos nas proximidades dos locais de votação, no dia 28 de outubro. As decisões judiciais dizem respeito a três representações formuladas pelo MP Eleitoral contra esse tipo de irregularidade.

O “Voo da Madrugada”, como é chamada essa prática, desrespeita a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a Resolução nº 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Recomendação nº 09/2018 da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN).

Os dois candidatos foram condenados ao pagamento de multas, porém ainda podem recorrer da decisão.

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